Questões de Concurso sobre Conceito e capacidade processual

O condomínio é representado por administrador judicial, escolhido mediante votação dos condôminos.

A União é representada diretamente pela Advocacia-Geral da União, vedada a representação por meio de órgão vinculado.

A autarquia e a fundação são representadas por quem o Chefe do Poder Executivo a que estiverem vinculadas designar, através de portaria

O Município é representado por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

A massa falida é representada pelo gestor, mediante escolha dos credores.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

O juiz indefere liminarmente a petição inicial e extingue o processo sem resolução do mérito.

O juiz determina a intimação pessoal da parte para regularizar a representação em audiência, sob pena de revelia.

O juiz suspende o processo e concede prazo razoável para que a parte promova a regularização da representação.

O juiz nomeia um representante judicial para a parte incapaz ou irregularmente representada, sem suspender o processo.

O juiz determina o arquivamento do processo, sem possibilidade de regularização da representação da parte.

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Será representado em juízo, ativa e passivamente, o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e independerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Apenas os maiores de dezesseis anos de idade têm capacidade para estar em juízo.

O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito imediatamente, sem possibilitar às partes corrigir o vício.

A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo presidente da República.

As assertivas I e III são verdadeiras.

As assertivas I e IV são verdadeiras.

As assertivas II e V são verdadeiras.

As assertivas II e III são verdadeiras.

As assertivas IV e V são verdadeiras.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de 15 dias para que o autor saneie o vício, sob pena de o processo ser extinto, caso a determinação judicial não seja cumprida.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor, e tendo este mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer um deles.

As incompetências absoluta e relativa devem ser alegadas como questão preliminar de contestação, e ambas serão prorrogadas, caso não sejam alegadas neste momento processual.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa e da função é derrogável, caso convencionado pelas partes.

Direito pessoal / comunhão universal de bens

Direito real sobre coisa móvel / comunhão parcial de bens

Direito real sobre coisa móvel / separação absoluta de bens

Direito real imobiliário / separação absoluta de bens

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz, de ofício, deverá intimar as partes para manifestarem-se.

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu, somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

Apenas os maiores de 21 anos de idade têm capacidade para estar em juízo.

O incapaz será representado ou assistido pela Defensoria Pública.

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá depositar antecipadamente as custas e os honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser.

As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha e do juiz que atuar no caso.

Certo

Errado

V – V – V – V.

F – V – F – V.

V – F – V – F.

F – V – V – F.

o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real quando casados em regime distinto da comunhão parcial de bens.

verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz determinará a intimação da parte para que regularize a situação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspender o processo.

o juiz advertirá as partes de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça se descumprirem os deveres das partes descritos no Código de Processo Civil.

de ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Glória não deverá ser citada na demanda promovida por Mara, pois vive em união estável com Olímpio, contudo, poderá ingressar em juízo na condição de assistente simples.

Rodrigo, por estar preso, necessariamente deverá ser assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial.

Desde que comprovada nos autos a união estável, Olímpio e Glória devem ser citados na ação de usucapião de bem imóvel ajuizada por Mara.

Caso Rodrigo seja revel, o Juiz deverá nomear o membro do Ministério Público estadual como curador especial.

Não há necessidade de citação em qualquer hipótese de mera união estável, mas caso Olímpio e Glória fossem casados sob o regime da comunhão universal de bens, esta deveria ser necessariamente citada.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

III e IV, apenas.

Cancelamento da distribuição do processo.

Suspensão do processo.

Desmembramento do processo.

Cisão processual.

I e II.

II, III e IV.

I, III e IV.

II e III.

I e III.

Apenas aqueles que têm personalidade civil têm capacidade de ser parte em um processo.

A capacidade de estar em juízo é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência ou de representação.

A capacidade postulatória é requisito obrigatório para a propositura de qualquer ação.

Verificada a incapacidade para ser parte ou a incapacidade processual, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de quinze dias para que seja sanado o vício.

A Câmara de Vereadores não possui personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.

equivocada, uma vez que não havia necessidade de nomeação de um curador especial;

correta, uma vez que os interesses das partes autora e ré são colidentes;

correta, uma vez que o réu é revel e foi citado de forma pessoal;

equivocada, pois a revelia só poderia ser decretada após a manifestação do curador especial;

equivocada, pois deveria nomear um membro do Ministério Público para a defesa do réu.

Segundo entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade de valores em conta de pessoa física, limitada a 40 salários mínimos, restringe-se aos depósitos em caderneta de poupança. Portanto, os valores aplicados em conta corrente ou outras aplicações financeiras não são abrangidos pelo manto da impenhorabilidade.

A Fazenda Pública, assim como as empresas públicas e as sociedades de economia mista, goza da prerrogativa de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Conforme expressa previsão no Código de Processo Civil brasileiro, que segue entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, as sentenças ilíquidas proferidas contra a Fazenda Pública não estão sujeitas à remessa necessária.

Conforme expressa previsão do vigente Código de Processo Civil brasileiro, o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.