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Questões de Concurso sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Beatriz ajuizou ação de cobrança contra determinada empresa. Paralelamente, por petição simples, ela instaurou, contra a mesma empresa, incidente de desconsideração da personalidade jurídica contemporânea e em apenso à petição inicial. No âmbito da ação de cobrança, foi julgado procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica que havia sido formulado.
Com relação ao incidente referido na situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A alienação de bens será sempre ineficaz em relação à Beatriz,
bastando, para tanto, que o seu pedido do referido incidente
seja julgado procedente.
B
Como o referido incidente foi instaurado paralelamente
à inicial, dispensa-se a comunicação ao distribuidor.
C
Seria dispensável a instauração do referido incidente caso
a desconsideração tivesse sido requerida na petição inicial
da ação de cobrança.
D
A instauração do referido incidente não provoca, em nenhuma
hipótese legal, a suspensão do processo.
E
Contra a decisão que julgará o referido incidente, caberá
agravo interno.
No tocante ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere os enunciados seguintes:
I. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
II. A instauração do incidente dar-se-á mesmo que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
III. Concluída a instauração no incidente instaurado, será ele resolvido por meio de sentença.
IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a
alternativa incorreta.
A
A assistência será admitida em qualquer procedimento
e em todos os graus de jurisdição, recebendo o
assistente o processo no estado em que se encontre.
B
O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica será instaurado a pedido da parte ou do
Ministério Público, quando lhe couber intervir no
processo.
C
Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração
do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica na fase de cumprimento de sentença.
D
Acolhido o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de
bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em
relação ao requerente.
E
De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer
da decisão que julgar o incidente de resolução de
demandas repetitivas.
Dentre diversas outras, o denominado Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/15, trouxe alterações no sistema processual brasileiro. Assim, assinale a opção incorreta:
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae, foram acrescidos como espécie de intervenção de terceiros.
B
Na contagem dos prazos processuais são incluí dos apenas os dias uteis, de modo que os dias considerados na o uteis, nunca serão computados, independente de esterem eles no início, no meio ou no fim do prazo.
C
Não há mais a subdivisão do procedimento comum em ordinário e sumário, de forma que se aplica a todas as causas o procedimento comum, salvo os ritos especiais.
D
Foi crescido a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) a figura da usucapia o extrajudicial, que poderá ser promovido diretamente no carto rio de registro de imóvel da situação do bem.
E
Todos os recursos passaram e ter prazo comum de quinze dias para sua interposição.
Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o
autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da
personalidade jurídica, ele
A
poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do
processo, desde que ainda na primeira instância.
B
deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para
requerer a instauração da desconsideração da personalidade
jurídica.
C
poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião
em que será dispensado o incidente.
D
deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva,
dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de
sentença.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.
A
Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.
B
Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
C
Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.
D
Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A
As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.
B
É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.
C
A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
E
A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, atingindo os bens pessoais do sócio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado a pedido da parte, pelo Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
B
A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um instituto consagrado pela doutrina e jurisprudência, mas não previsto expressamente no ordenamento jurídico.
C
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
D
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação de bens havida em fraude de execução será inexistente em relação ao requerente.
E
Dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração de pessoa jurídica se ela for requerida na petição inicial. Caso seja requerida após, a instauração do incidente interrompe o processo.
Ano:
2017
SÃO INOVAÇÕES DO CPC/2015 EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE 1973:
I. A previsão da figura do amicus curiae em todos os graus de jurisdição.
II. A inserção de disposições gerais sobre cooperação jurídica internacional.
III. A tempestividade do ato praticado antes do seu termo inicial.
VI. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
II e III estão corretas;
C
III e IV estão corretas;
D
Todas estão corretas.
Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado pelo Ministério Público, pelas partes e pelo juízo ex officio.
B
Ainda que seja pedida na petição inicial, para obter a desconsideração da personalidade jurídica a parte deverá instaurar o incidente previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.
C
O deferimento do pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica resultará na anulação dos atos praticados com efeito erga omnes.
D
Tanto a teoria maior como a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica são veiculáveis pelo mesmo incidente previsto no Código de Processo Civil.
A desconsideração da personalidade jurídica não é
instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro.
Prevista no Código Civil, assim como no Código de
Defesa do Consumidor, sua regulamentação
procedimental se deu com o advento do Código de
Processo Civil de 2015 e
A
permite que a desconsideração se dê no bojo
dos autos da ação em curso, sem necessidade
de abertura de incidente apartado.
B
torna-se um incidente processual, que pode ser
instaurado pela parte e pelo Ministério público,
salvo quando este atuar apenas como fiscal da
Lei.
C
cabe apenas na fase de cumprimento de sentença
e nas ações de execução de título executivo
extrajudicial.
D
trata-se de incidente processual, dispensado se
a desconsideração da personalidade jurídica for
requerida na petição inicial.
E
acarreta a suspensão do processo, salvo quando
for requerido nas hipóteses de desconsideração
inversa da personalidade jurídica.
É incorreto afirmar que:
A
a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado unicamente a pedido da parte.
B
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
C
a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, salvo quando for requerida na petição inicial.
D
instaurado o incidente, o sócio ou pessoa jurídica terá o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer as provas que entenderem pertinentes.
E
Há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
A
a hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica segue procedimento diferente do que está previsto em lei para esse incidente.
B
tal procedimento aplica-se exclusivamente ao cumprimento de sentença e ações de execução de título extrajudicial.
C
se requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, desnecessária a instauração do incidente bem como a suspensão do processo.
D
instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimada na figura de seu advogado, tendo prazo de quinze dias corridos para se manifestar e apresentar provas.
E
caso a desconsideração tenha sido deferida pelo relator, por se tratar de decisão interlocutória, poderá ser manejado agravo de instrumento pela parte sucumbente.
Paulo ajuizou ação de cobrança contra uma sociedade limitada, julgada procedente por sentença transitada em julgado para o
fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00. Na fase de cumprimento de sentença, o autor requereu a instauração de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de viabilizar a penhora dos bens dos sócios da empresa
executada. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil, a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica
A
deverá ser liminarmente indeferida caso o valor atualizado da dívida seja inferior a 10 salários mínimos.
B
deverá ser liminarmente indeferida caso não tenham sido esgotadas as diligências ordinárias para a localização de bens
penhoráveis da própria sociedade.
C
somente poderá ser admitida caso os sócios tenham sido citados na fase de conhecimento.
D
implicará a suspensão do processo.
E
será decidida por sentença, recorrível por meio de apelação.
Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade
jurídica, nos termos do Código de Processo Civil vigente,
assinale a alternativa correta.
A
Pode ser decretada de ofício ou a requerimento do
Ministério Público.
B
O incidente é cabível até a fase recursal do processo.
C
Está dispensada a instauração do incidente, se o pedido
for feito na inicial.
D
O sócio da pessoa jurídica será intimado para se manifestar
no prazo de 15 dias.
E
O incidente será resolvido por sentença.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,
A
pode ser instaurado de ofício.
B
é cabível no cumprimento de sentença, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial.
C
não suspende o processo se instaurado na fase de cumprimento de sentença.
D
é resolvido por sentença.
E
é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.
Em um determinado procedimento comum, que tramita em sede de primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade demandada. O incidente foi instaurado e, ao final de seu procedimento, o pedido de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica deixou de ser acolhido. Essa decisão
A
poderá ser atacada pelo recurso de apelação.
B
poderá ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento.
C
poderá ser atacada por recurso ordinário.
D
é irrecorrível.
E
poderá ser enfrentada por meio da impetração de mandado de segurança.
Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.
Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
A
Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
B
(Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
C
Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
D
Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial ou no cumprimento de sentença.
B
O Ministério Público não pode requerer, nas causas em que atuar, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
C
Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, será, inicialmente, instaurado o incidente, sendo o réu citado para defender-se; após a solução da questão, proceder-se-á à citação do réu para os demais termos do processo.
D
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo.
E
Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força de desconsideração de personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:
I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.
III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.
IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
I, II e IV.
E
II e III.
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