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Questões de Concurso sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais específicos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,
A
deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão do processo.
B
deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem a suspensão do processo.
C
dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas o processo deverá permanecer suspenso até a decisão desse requerimento.
D
dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o processo não será suspenso.
E
o requerimento deverá ser liminarmente rejeitado, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença.
Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:
A
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.
B
FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
C
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.
D
FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Em relação à Intervenção de Terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
A
Segundo a jurisprudência do STF, em demanda de saúde, por se tratar de obrigação solidária, é admitido o chamamento ao processo de ente federativo para formar litisconsórcio passivo, visando ao exercício do direito de regresso.
B
A intervenção de amicus curiae é admitida em qualquer processo, desde que se trate de causa relevante, de tema específico ou que tenha repercussão social, e exige representação adequada, a qual não pressupõe concordância unânime daqueles a quem representa.
C
A assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.
D
A decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será admitido até a fase de saneamento e organização do processo, para não causar embaraços à instrução processual.
Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caso a ação de cobrança de João esteja em fase de cumprimento de sentença, o juiz deverá inadmitir o incidente.
B
Sendo o caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz deverá inadmitir a medida processual proposta por João.
C
Se o juiz decidir o incidente em um dos capítulos da sentença, o recurso cabível contra a parte específica da decisão é o agravo de instrumento.
D
A desistência do incidente por João implicaria na assunção da demanda pelo Ministério Público, independentemente de intervenção prévia do parquet na causa.
E
Ainda que seja hipótese de intervenção de terceiros, o incidente poderá ser admitido se a causa estiver em tramitação nos juizados especiais.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regime jurídico dos processos nos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil de 2015:
A
O julgamento de casos repetitivos terá lugar apenas para resolver questões de direito material.
B
Ao editar o enunciado de súmula, os tribunais devem retirar qualquer elemento fático do texto do
enunciado, preservando a regra jurídica geral e abstrata.
C
A ampliação do quórum de julgamento aplica-se para o julgamento de qualquer recurso ou ação de
competência originária do tribunal.
D
O acórdão não unânime proferido pelo órgão especial de tribunal deverá ser ampliado pela convocação
do tribunal pleno.
E
Incumbe ao relator do feito decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este
for instaurado originariamente perante o tribunal.
Contra a decisão que resolve o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, admite-se a
A
interposição de recurso inominado.
B
oposição de embargos de terceiro.
C
interposição de recurso de apelação.
D
impetração de mandado de segurança.
E
interposição de recurso de agravo.
Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento seja realizado
A
somente por meio de incidente no processo de conhecimento, sendo essa modalidade de requerimento vedada quando pleiteada apenas no momento do cumprimento de sentença.
B
na petição inicial ou por meio de incidente em cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial, sendo essa modalidade de requerimento vedada em fase do processo de conhecimento.
C
na petição inicial ou por meio de incidente no processo ou na fase de conhecimento, sendo essa modalidade de requerimento vedada em sede de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença.
D
na petição inicial ou por meio de incidente no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial.
E
somente por meio de incidente em cumprimento de sentença ou em execução de título extrajudicial, sendo essa modalidade de requerimento vedada em fase do processo de conhecimento.
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, é correto afirmar:
A
deverá ser requerido em peça autônoma, comunicando-
se o distribuidor.
B
é cabível até a fase de conhecimento.
C
será resolvido por decisão interlocutória.
D
o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se.
E
instaurado, não suspenderá o processo.
O Código de Processo Civil regulamenta diversas intervenções de
terceiros. Assinale a afirmativa que dispõe corretamente sobre as
espécies de intervenção:
A
nos casos em que é cabível a denunciação da lide, esta é
obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso.
B
o chamamento ao processo é intervenção que depende da
concordância do autor da ação, a ser manifestada no prazo
de 15 dias da intimação deste último.
C
somente é admissível a participação de pessoa jurídica na
qualidade de amicus curiae, mas não de pessoas naturais.
D
feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir
a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá
acrescentar novos argumentos à petição inicial.
E
dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, se esta for requerida na petição
inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa
jurídica.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, é correto afirmar que
A
como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração,
passarão a estar sujeitos à execução os
bens do responsável limitado a sua cota social.
B
é uma forma de intervenção de terceiros, podendo
criar-se um litisconsórcio passivo facultativo.
C
instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão
do processo, independentemente do requerimento
do interessado.
D
resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito
da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a
esta questão.
E
o Ministério Público poderá requerer o incidente,
podendo
ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade
jurídica, assinale a alternativa correta.
A
É incabível na fase de conhecimento.
B
Poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.
C
Uma vez citado, o sócio terá prazo de cinco dias para
apresentar defesa.
D
Concluída a instrução, o juiz decidirá o incidente por
sentença.
E
Após decidido, o juiz determinará ao Distribuidor que
faça as anotações necessárias.
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema processual um mecanismo próprio e diferenciado, destinado a disciplinar situações que envolvem a desconsideração da personalidade jurídica. Acerca desse incidente, assinale a alternativa correta.
A
Será resolvido por decisão interlocutória, recorrível por agravo de instrumento, quando proferida pelo relator.
B
Não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais.
C
A instauração será dispensada se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for requerido na petição inicial.
D
Não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
E
Quando tramitar em autos apartados não suspenderá o processo principal.
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A
A desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensando-se, em regra, a formação de incidente.
B
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
C
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
D
Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe agravo de instrumento.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.
A sociedade empresária Willie Ltda., celebrou negócio jurídico contratual com a sociedade anônima Bonsventos S.A., cuja a natureza é civil/empresarial. Ocorre que Bonsventos S.A., está inadimplente com relação a certas obrigações assumidas, em razão de uma intensa crise de ordem financeira. Willie Ltda. promove processo de conhecimento, e incidentalmente pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, em razão de suspeitas de dilapidação do patrimônio. É correto afirmar que :
A
o incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve ser julgado procedente, tendo em vista que a suspeita de dilapidação do patrimônio, configura abuso da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade.
B
é hipótese de cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com base na teoria maior da desconsideração da personalidade, regulada pelo código civil de 2002.
C
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado procedente, tendo em vista que a suspeita de dilapidação do patrimônio, configura abuso da personalidade jurídica pela confusão patrimonial.
D
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado improcedente, tendo em vista que mera suspeita de dilapidação do patrimônio, não é fato apto a ensejar na configuração dos pressupostos permissivos da desconsideração.
E
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado procedente , tendo em vista que o inadimplemento contratual em razão da intensa crise financeira , configura abuso da personalidade jurídica.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
A
implica a extinção da personalidade jurídica da pessoa jurídica
B
não conta com previsão expressa no ordenamento jurídico positivado brasileiro
C
constitui exceção à regra da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas
D
a parte não pode requerer a desconsideração da personalidade jurídica, sendo medida adotada somente de ofício pelo juiz
Sobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
A
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
B
Há incidentes com procedimentos distintos, previstos pelo Código de Processo Civil de 2015, para as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa.
C
O incidente de desconsideração é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento, não sendo possível formular esse requerimento em cumprimento de sentença ou no processo de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que esses tipos de processo não admitem qualquer discussão sobre mérito.
D
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz decidirá sobre o pedido e, em seguida, determinará a citação dos sócios para o cumprimento da decisão, sendo que a eventual defesa deverá ser formulada em autos apartados.
E
A decisão que julga o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é recorrível por apelação, por ter natureza de sentença.
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:
A
Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida.
B
Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.
C
O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.
D
Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.
O novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – disciplinou de forma expressa o instituto da desconsideração de personalidade jurídica. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa:
( ) O incidente de desconsideração e cabível no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, exceto nas fases do processo de conhecimento.
( ) A instauração do incidente e dispensada caso a desconsideração da personalidade jurídica seja requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
( ) Os pressupostos da desconsideração da personalidade jurídica encontram-se previstos em legislação específica, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
( ) Cabe agravo de instrumento da decisão interlocutória que decide o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
A
V- F- V- V.
B
F- F- V- V.
C
V- F- V- F.
D
F- V- V- V.
E
V- V- V- V.
Deverá ser decidido pelo relator do processo o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica, modalidade
de intervenção de terceiros cabível em todas as fases do
processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na
execução, quando for instaurado originariamente no tribunal.
C
Certo
E
Errado
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar que:
A
É incabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
B
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais
C
A desconsideração inversa da personalidade jurídica não é admitida.
D
Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por meio de sentença.
E
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
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