Questões de Concurso sobre Desconsideração da Personalidade Jurídica

É necessária a intervenção do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Há litisconsórcio passivo necessário quando requerida a desconsideração da personalidade jurídica, juntamente com outro pedido formulado na petição inicial ou incidentemente no processo em curso.

Não é cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários.

Quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, incumbe ao sócio ou à pessoa jurídica, na contestação, impugnar não somente a própria desconsideração.

Certo

Errado

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

É necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda se esta for requerida na petição inicial do processo de conhecimento.

É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

não pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença.

ele pode ser instaurado em qualquer fase do processo, e é dispensável quando a inicial contiver pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

ele jamais suspenderá a tramitação do processo.

ele é resolvido por uma sentença.

concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.

o incidente de desconsideração é cabível somente na fase de conhecimento.

instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 dias.

será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

é sempre indispensável a instauração do incidente quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

Além do interesse jurídico, o interesse de ordem econômica, social, religiosa ou humanitária autoriza a assistência.

Não obstante o inquestionável relevo de sua participação como terceiro interveniente, o amicus curiae não dispõe de poderes para interposição de nenhum recurso processual.

Não é possível cindir litisconsórcio facultativo multitudinário quando, em razão de sua formação, possa ocorrer a rápida solução do litígio ou o comprometimento da defesa ou do cumprimento de sentença.

É admissível a denunciação da lide per saltum, desde que envolva interesses indisponíveis.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.

Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.

Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.

Acarreta a extinção da pessoa jurídica.

Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.

Certo

Errado

A intervenção de amicus curiae poderá alterar a competência do processo, bem como, a critério do juízo, autorizar o interveniente a acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, recebendo o processo no estado em que se encontre, quando passará a integrar o polo ativo da demanda.

Na denunciação da lide, caso o denunciante seja vencedor na ação principal, o denunciado será condenado a suportar os honorários advocatícios em favor do procurador do denunciante.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

A decisão do juízo que admitir o ingresso de amicus curiae é recorrível por meio de agravo de instrumento.

não tem cabimento na fase de conhecimento.

será dispensado se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

suspende o processo, ainda que haja sido requerida na petição inicial.

é resolvido por sentença, que será proferida antes da instrução.

prescinde de comprovação dos pressupostos do direito material.

É no plano do direito material que estão previstos os requisitos específicos para a incidência da desconsideração da personalidade jurídica.

No requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, a parte simplesmente alegará o preenchimento de seus pressupostos legais.

Pode ser instaurado de ofício pelo juiz, com o intuito de dar eficácia à sentença, não permitindo que o devedor se furte de cumpri-la.

No caso de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, feita a comunicação ao distribuidor, o processo principal continuará tramitando.

I, II, IV.

I, III, IV.

III e IV.

I e IV.

I e II.

O incidente somente é admitido no cumprimento da sentença e na execução fundada em título extrajudicial.

Instaurado o incidente, será dispensada a citação do sócio ou da pessoa jurídica.

O requerimento pode ser formulado na petição inicial ou na forma de incidente.

Se tratando de incidente, será instaurado pelo juiz, de ofício, ou se houver pedido do credor.

O Ministério Público atuará no incidente na condição de fiscal da ordem jurídica, seja qual for a natureza do processo principal.

Poderá ser decretado de ofício pelo juiz ou relator.

Aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

A sua instauração não suspende o processo.

Não se aplica no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Poderá será instaurado quando requerido na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

admitido apenas na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

dispensado se a desconsideração for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo, salvo se apresentado junto com a petição inicial.

instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo ainda que apresentado junto com a petição inicial.

resolvido por sentença.

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é instituto. de direito material voltado para permitir a desconsideração da personalidade jurídica, seja ela direta ou inversa.

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é uma ação incidental semelhante aos embargos de terceiro na qual se veicula uma pretensão em face dos sucessores do devedor originário.

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no processo já em curso, é um incidente processual no qual se procura estender a responsabilidade patrimonial a terceiros, que não figuravam como partes na demanda originária.

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é modalidade de intervenção de terceiros que apenas tem cabimento quando constatado o desvio de finalidade da pessoa jurídica.

instaurado o incidente, a padaria será citada para manifestarse e requerer as provas cabíveis no prazo de cinco dias;

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa não suspende o processo e a respectiva decisão deverá ser atacada por apelação;

considerando a ocultação patrimonial, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa pode ser instaurado mediante requerimento do Ministério Público;

se acolhido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, a alienação ou a oneração de bens será considerada fraude à execução a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar;

o incidente de desconsideração da responsabilidade jurídica inversa é incompatível com a dilação probatória, cabendo a Manoel colher todas as provas pertinentes administrativamente ou via produção antecipada de prova.

desconsideração da personalidade jurídica.

desconsideração da personalidade jurídica inversa.

chamamento ao processo.

denunciação da lide.

nomeação à autoria.

expansiva da personalidade jurídica.

indireta da personalidade jurídica.

inversa da personalidade jurídica.

da personalidade jurídica sendo necessário provar a confusão patrimonial.

da personalidade jurídica sendo necessário provar o desvio de finalidade.

é decidido por sentença.

deve ser instaurado ainda que o pleito conste da petição inicial e suspende o processo até que seja decidido, por decisão interlocutória.

implica, se acolhido, anulação das alienações havidas em fraude à execução.

é cabível apenas no cumprimento de sentença e se infrutíferas as tentativas de penhora de bens da sociedade empresária.

suspende o processo, salvo se a desconsideração houver sido pleiteada na petição inicial.