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Situação hipotética: Incumbido de se manifestar tecnicamente sobre o conteúdo de laudo elaborado por perito judicial e anexado a processo movido contra a fazenda pública, o calculista de determinada procuradoria estadual constatou que o referido perito era sócio da pessoa jurídica que figurava como parte autora na demanda. Assertiva: Nessa situação, está configurada hipótese legal de impedimento do perito, devendo o calculista, além de elaborar a sua manifestação acerca do laudo, alertar o procurador responsável acerca do vício identificado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
É correto afirmar sobre a Audiência de Instrução e Julgamento:
A
Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por igual período, sempre que requerido pelas partes.
B
A audiência é una e contínua, podendo ser cindida sempre que haja concordância das partes, desde que não ultrapasse o limite de três.
C
Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 30 (trinta) dias.
D
A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 20 (vinte) minutos do horário marcado.
E
O juiz deverá produzir as provas requeridas pela parte, ainda que o respectivo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público, tendo em vista que titular do direito são as partes e não seus representantes processuais.
Sobre a produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.
A
A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.
B
A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
O juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, bem como sobre as respectivas consequências jurídicas.
D
Na produção antecipada de provas, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
E
A produção antecipada da prova não será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.
A
Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobre suas eventuais consequências jurídicas.
B
Durante a produção de prova pericial, os assistentes técnicos que atuam no processo estão sujeitos às hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no CPC.
C
Ao magistrado é facultado inverter o ônus da prova na sentença, se ficar demonstrada excessiva dificuldade para que determinada parte cumpra seu encargo probatório.
D
O magistrado é autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito.
E
Ao participar do processo como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público somente poderá requerer a produção de provas se houver a concordância de alguma das partes do processo.
Considere a seguinte situação: “João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar que
A
não ocorrerão os efeitos comuns da revelia em face de Maria.
B
presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas por João.
C
Maria deve instaurar incidente de insanidade mental em face de João.
D
Maria não poderá intervir no processo após a oitiva do Ministério Público.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Atendendo os princípios processuais da cooperação e da vedação da decisão surpresa, é vedado ao juiz determinar a oitiva de testemunha independentemente de requerimento de qualquer das partes, de terceiros ou do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado
Acerca da produção antecipada de provas, considere:
I. A produção antecipada de provas é admitida, entre outras hipóteses, nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
II. O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União se, na localidade, não houver vara federal.
III. A produção antecipada de provas previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
IV. Ao final do procedimento da produção antecipada de provas, caberá ao juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas não sobre as respectivas consequências jurídicas.
V. O procedimento da produção antecipada de prova admite defesa sempre que possuir caráter contencioso.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
O Código de Processo Civil estabelece que, em regra, compete ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do seu direito, e ao réu, por outro lado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Entretanto, o ônus da prova poderá ser distribuído de modo diverso por
A
decisão do juiz, mas não por convenção das partes.
B
convenção das partes, mas não por decisão do juiz.
C
convenção das partes, desde que celebrada posteriormente ao ajuizamento da ação.
D
convenção das partes, desde que celebrada anteriormente ao ajuizamento da ação.
E
convenção das partes, celebrada antes ou durante o processo.
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado
A
determine que o autor emende a petição inicial.
B
indefira a petição inicial.
C
julgue liminarmente improcedente o pedido.
D
determine a citação do réu.
E
julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.
Assinale a alternativa incorreta sobre saneamento e organização do processo:
A
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
B
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.
C
Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I -resolver as questões processuais pendentes, se houver; II -delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III -definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV -delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V -designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
D
Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.
A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será possível sanar o vício processual, mesmo que o réu compareça posteriormente ao processo.
II Réu que não deseje contestar a petição inicial apresentada pelo autor pode oferecer apenas reconvenção.
III É vedado ao magistrado determinar, de ofício, a produção de provas no processo: essa conduta viola o princípio dispositivo e compromete a imparcialidade do juiz.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
M. promove ação com pedido condenatório em face do município Z. Não houve contestação e o autor pede que sejam declarados os efeitos da revelia. No caso, nos termos do Código de Processo Civil, esses efeitos incorrerão diante dos:
A
litígios plurais
B
pedidos coletivos
C
meios de transação
D
direitos indisponíveis
No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.
A
Os registros domésticos e o radiograma não são
aceitos como meios de prova em processo judicial.
B
A existência de determinado fato pode ser documentada mediante ata notarial lavrada pelo tabelião.
C
Cabe à parte requerer o depoimento pessoal de seu opositor, não podendo o juiz determinar, de ofício, tal providência.
D
A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes, se o teor da confissão os atingir.
E
Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 5 (cinco) dias.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base no Código de Processo Civil:
“Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ___________(1) devendo ser citado o réu com pelo menos _____________(2) de antecedência.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto:
A
(1) 20 (vinte) dias; (2) 30 (trinta) dias.
B
(1) 45 (quarenta e cinco) dias; (2) 30 (trinta) dias.
C
(1) 60 (sessenta) dias; (2) 20 (vinte) dias.
D
(1) 40 (quarenta) dias; (2) 20 (vinte) dias.
E
(1) 30 (trinta) dias; (2) 20 (vinte) dias.
Há revelia quando o réu, citado, não comparece em juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, desde que:
A
Havendo pluralidade de réus, algum deles conteste a ação.
B
O litígio verse sobre direitos indisponíveis.
C
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.
D
As alegações de fato, formuladas pelo autor, estiverem de acordo com a prova constante dos autos.
Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, objeto do pleito declaratório. Nesse caso, é certo afirmar que a cumulação de pedidos é
A
alternativa.
B
simples.
C
eventual.
D
sucessiva.
E
expansiva.
Sobre as possibilidades de respostas do réu dispostas no CPC, assinale a alternativa correta.
A
A incorreção do valor da causa deverá ser alegada como matéria de mérito.
B
A reconvenção não pode ser proposta contra terceiro.
C
A incompetência relativa poderá ser conhecida de ofício pelo juiz.
D
Não incumbe ao réu, quando alegar sua ilegitimidade, indicar o sujeito passivo da relação jurídica, que tiver conhecimento.
E
A indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça deverá ser alegada antes do mérito.
Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.
A
Indeferida a petição inicial, cabe juízo de retratação no prazo de 10 (dez) dias.
B
O réu será comunicado do resultado do julgamento após o trânsito em julgado de sentença de mérito proferida em favor dele antes da citação.
C
O autor poderá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a petição inicial.
D
A decisão de indeferimento da petição inicial não faz coisa julgada.
E
Indeferida a petição inicial e não interposta apelação, dispensa-se a intimação do réu sobre o trânsito em julgado da sentença.
Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:
A
Se o réu não contestar a ação, o juiz deverá, em qualquer hipótese, aplicar o efeito da revelia e julgar de imediato a lide.
B
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
C
Ao réu revel será possível ingressar no processo em qualquer tempo, desde que não proferida sentença, hipótese na qual terá precluído essa possibilidade.
D
Verificando a existência de irregularidades ou vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a quinze dias.
E
Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz obrigatoriamente saneará o processo, delimitando os fatos sobre os quais recairá a produção de prova.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Júlio César ajuizou ação declaratória de rescisão contratual contra Fernanda. Depois de citada a ré, durante o curso do prazo para resposta, mas antes de oferecida a contestação, Júlio César requereu a desistência da ação. Porém, antes de homologada pelo juiz, Júlio César retratou-se da desistência, requerendo o prosseguimento do feito. Nesse caso, o juiz deverá:
A
desconsiderar a retratação de Júlio César, porquanto incabível, e homologar a desistência, sem conceder a Fernanda a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de desistência.
B
desconsiderar a retratação de Júlio César, porquanto incabível, e conceder a Fernanda a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de desistência, após o que, se houver consentimento da ré, julgará extinto o processo.
C
determinar a intimação de Fernanda para se manifestar apenas sobre a retratação do pedido de desistência, que somente poderá ser acolhida, com o consequente prosseguimento do processo, mediante o consentimento da ré.
D
acolher a retratação de Júlio César, já que a desistência não produz efeito antes de homologada, e determinar o prosseguimento do processo, independentemente do consentimento da ré.
E
aguardar o decurso do prazo para apresentação da contestação, após o que, não sendo Fernanda revel, promoverá sua intimação para se manifestar sobre o pedido de desistência, extinguindo o processo em caso de discordância da ré com o prosseguimento do feito.
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