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Questões de Concurso sobre Embargos de Declaração
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Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.
A
apelação e embargos de declaração
B
agravo de instrumento e agravo interno
C
recurso especial e mandado de segurança
D
agravo retido e ação rescisória
E
recurso ordinário e embargos de divergência
Assinale a alternativa que corresponde às características do recurso correspondente.
A
A apelação não possui efeito suspensivo, porém a sentença não irá produzir efeitos imediatamente após a sua publicação nos casos em que extingue com resolução do mérito ou julga procedentes os embargos do executado.
B
Não cabe agravo de instrumento contra decisões inter- locutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
C
No agravo interno, o relator limitar-se-á à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgá-lo improcedente.
D
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
E
Serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única ou última instância pelos tribunais superiores, quando procedente a decisão.
André interpôs recurso extraordinário contra acórdão
proferido por tribunal de justiça. Em sequência, ao realizar o juízo
de admissibilidade do recurso, o presidente do tribunal de justiça
prolatou decisão inadmitindo o recurso, por entender que não havia
sido cumprido o requisito do prequestionamento de matéria
constitucional. Dois dias após ter sido intimado da decisão de
inadmissão, André opôs embargos de declaração, alegando haver
obscuridade na decisão monocrática proferida na origem.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF,
os embargos de declaração
A
não são cabíveis e, por isso, não haverá interrupção do prazo
recursal para a interposição de agravo em recurso
extraordinário.
B
interrompem o prazo recursal para a interposição de agravo em
recurso extraordinário, ainda que não venham a ser
conhecidos.
C
devem ser recebidos como agravo em recurso extraordinário,
em decorrência do princípio da fungibilidade recursal.
D
devem ser julgados pelo prolator da decisão de origem, mas,
somente se forem providos, será possível a interposição de
novo recurso ao STF.
Ano:
2019
A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.
B
Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo.
C
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar as próprias razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
D
O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada.
E
Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo.
De acordo com o CPC, embargos declaratórios interpostos contra pronunciamento de magistrado em primeiro grau
A
possuem efeito devolutivo e suspendem, automaticamente, o prazo para interposição de outro recurso.
B
serão julgados desertos caso o embargante não possua gratuidade de justiça e deixe de realizar o devido preparo.
C
exigem o oferecimento de contrarrazões pelo embargado apenas quando identificado efeito modificativo.
D
podem ser utilizados contra sentenças, mas não para esclarecimento de decisões interlocutórias.
E
não se prestam a mera correção de erros materiais, porque são cabíveis apenas quando a decisão embargada for omissa, obscura ou contraditória.
No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração,
assinale a alternativa correta.
A
Podem ser aviados para suprir omissão, contra sentença
que deixe de se manifestar sobre tese firmada
em julgamento de casos repetitivos aplicável a lide
por ela resolvida.
B
São incabíveis para corrigir erro material.
C
Não serão admitidos novos embargos de declaração
se o anterior houver sido considerado protelatório.
D
Se o seu acolhimento implicar em modificação da
decisão embargada, o embargado que já tiver interposto
outro recurso contra a decisão originária tem o
direito de alterar suas razões, no prazo de 10 (dez)
dias, contado da intimação do seu julgamento.
E
Possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo
para a interposição de outro recurso cabível contra a
decisão embargada.
Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que
A
em regra, são dotados de efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.
B
quando manifestamente protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.
C
o juiz julgará os embargos no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso de decisão colegiada, os embargos serão apresentados em mesa na sessão subsequente.
D
da sentença que não enfrenta todos os argumentos trazidos pela parte, são oponíveis embargos de declaração por obscuridade.
E
os embargos de declaração opostos contra sentença serão dirigidos ao Tribunal competente para julgamento do recurso e estão sujeitos a preparo.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,
A
a fundamentação adequada, que contrarie a posição doutrinária majoritária, representa erro material.
B
ocorre quando a decisão for fundada na suposição de um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.
C
a ocorrência de erro material, as inexatidões materiais e os erros de cálculo não precluem, mesmo que não sejam atacados por embargos de declaração.
D
reconhecendo o erro material, o magistrado não poderá alterar a essência da decisão.
E
o erro material somente poderá ser reconhecido se a parte o requerer por meio do instrumento próprio.
Preencha corretamente a lacuna:
É cabível o recurso de _________________contra qualquer decisão judicial, para eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o julgador:
A
Agravo interno.
B
Agravo de instrumento
C
Embargos de divergência.
D
Embargos de declaração.
Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão.
Nessa situação hipotética,
A
o recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento dos embargos de declaração de Lucas.
B
Alberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
C
Alberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida.
D
Alberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.
No caso de decisão judicial omissa, contraditória ou obscura,
é possível o manejo de Embargos de Declaração.
Nesse contexto, é correto afirmar:
A
para evitar que a parte seja surpreendida por alteração
significativa da decisão quando do julgamento
do recurso em análise, o juiz deverá, em qualquer
caso, intimar a parte contrária para que, querendo,
se manifeste sobre os embargos opostos.
B
como se trata de um recurso não dotado de efeito
devolutivo, não há intimação para que a parte contrária
apresente manifestação sobre o teor dos embargos
opostos.
C
uma vez opostos, transcorrido o trâmite previsto na
legislação em vigor, o juiz julgará tal recurso em 15
dias úteis.
D
não possuem efeito devolutivo, mas o prazo para interposição
de outros recursos será suspenso até a
sua decisão.
E
caso sejam acolhidos, e a decisão embargada seja
modificada, se o embargado já tiver interposto outro
recurso contra a decisão originária, terá o direito de
complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites
da modificação verificada, no prazo de 15 dias,
contados da intimação da decisão dos embargos.
Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar:
A
Eles não são via processual adequada para a correção de erro material uma vez que esse tipo de vício não está sujeito a preclusão.
B
Se opostos contra decisão unipessoal, podem ser conhecidos como agravo interno, a ser julgado também monocraticamente.
C
Se eles forem rejeitados ou não houver alteração de resultado, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos precisará ser ratificado, sob pena de preclusão lógica.
D
Na reiteração de embargos manifestamente protelatórios, haverá elevação da multa e a interposição de qualquer recurso fica condicionada ao depósito prévio do valor, mas essa condição não se aplica ao beneficiário da justiça gratuita.
A respeito dos recursos no Código de Processo Civil, analise as afirmações:
I. Considerando que o recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial e extingue o feito sem resolução do mérito é o recurso de apelação, resulta inadmissível o exercício de juízo de retratação pelo magistrado.
II. Caberá agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário e em tutelas provisórias, ressalvados os casos de tutela da evidência.
III. O juízo de admissibilidade do recurso de apelação será realizado somente pelo juízo de segundo grau.
IV. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.
V. Cabem embargos de declaração contra decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
Assinale a alternativa correta.
A
Os itens I, II e II estão corretos.
B
Os itens II, III e IV estão corretos.
C
Os itens II, IV e V estão corretos.
D
Os itens I, III e V estão corretos.
E
Os itens III, IV e V estão corretos.
João, posseiro de imóvel urbano há 25 anos, procurou a Defensoria Pública da sua Comarca, noticiando ter recebido mandado judicial de citação e intimação expedido em ação de reintegração de posse, com a determinação de que o desocupasse no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ser expedido mandado de reintegração forçada. Em pesquisa realizada, o Defensor Público responsável pelo caso notou tratar-se de medida liminar deferida em favor da parte autora e que o mandado recebido por João ainda não havia sido juntado aos autos do processo.
Nesse caso,
A
o prazo recursal para João impugnar a medida liminar de reintegração de posse somente se inicia após a juntada do
mandado aos autos do processo, sendo intempestivo o recurso interposto antes de tal data.
B
se existir alguma omissão na decisão que deferiu a medida liminar de reintegração de posse em face de João, poderão ser
opostos embargos de declaração, mas a interposição do referido recurso não interromperá o prazo da contestação.
C
João poderá demandar proteção possessória no mesmo processo, em sede de contestação, assim como postular
indenização por prejuízos sofridos, mas apenas se resultantes de esbulho cometido pelo autor.
D
no referido processo, se houvesse a designação de justificação prévia, o prazo para contestação seria contado da
audiência de justificação, caso ausente o requerido, desde que tivesse sido intimado para comparecimento.
E
se João demonstrar a carência de idoneidade financeira do autor para suportar as perdas e danos no caso de
sucumbência, a lei processual expressamente prevê que este seja obrigado a prestar caução real ou fidejussória, sob pena
de reversão da medida liminar deferida.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Após a interposição do recurso de apelação contra
uma sentença, se houver o acolhimento de embargos
de declaração opostos pela parte contrária,
independentemente de nova sucumbência, será cabível
a complementação ou alteração das razões da apelação.
C
Certo
E
Errado
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. De acordo com as novas diretrizes do Código de Processo Civil vigente os embargos de declaração serão opostos em:
A
15 (quinze) dias.
B
8 (oito) dias.
C
5 (cinco) dias.
D
10 (dez) dias.
Sobre os embargos de declaração, assinale a opção INCORRETA:
A
Os embargos de declaração, em regra, não possuem efeito suspensivo.
B
Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.
C
Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores tiverem sido considerados protelatórios.
D
Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção de Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.
De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos Recursos, marque a opção correta,
A
A desistência do recurso impede a análise de questão objeto de julgamento de recursos extraordinários ou , especiais repetitivos.
B
O recurso adesivo poderá ser conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
C
Os embargos de declaração não possuem efeito - suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
D
Não são dispensados de preparo os recursos interpostos pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias.
E
Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, entre outros.
II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias.
III. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá, entre outras informações, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade.
IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Escolha a alternativa que não encontra guarida na nova legislação processual em vigor:
A
O agravo retido deixou de existir como procedimento em atenção ao princípio da celeridade, somente se justificando o agravo de instrumento, em regra, em face do risco de prejuízo real a uma das partes.
B
Sepultando a figura dos embargos infringentes, a decisão não unânime nos tribunais enseja o prosseguimento do julgamento, convocados outros julgadores para decidir a lide, contanto que da nova composição surja a possibilidade de inversão do julgado.
C
Saneado o feito e ultrapassado o exame de admissibilidade da ação, o processo exige procedimentos que impulsionem solução final de mérito, operando a preclusão para análise das condições da ação.
D
Em se tratando de obrigações alternativas a critério do devedor, pode o juízo conceder-lhe a opção de cumprir a obrigação de um ou outro modo, mesmo que o credor tenha deduzido em juízo pedido certo e único.
E
Hoje alargado, o princípio da ampla devolutividade permite ao Tribunal conhecer e acolher uma causa de pedir anteriormente pronunciada, mesmo se não apreciada pelo juiz, sem que isso importe em supressão de instância.
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