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Questões de Concurso sobre Embargos de Terceiro
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Em 2020, Geraldo adquiriu um veículo de Samuel pelo valor de R$ 50.000. Na oportunidade o adquirente pagou o valor pactuado e assumiu a posse do veículo, mas não procedeu a sua transferência junto ao departamento de trânsito. No início do ano de 2021, a procuradoria do estado de Mato Grosso ingressou com uma ação indenizatória contra Samuel, com pedido de tutela antecipada de arresto de bens de Samuel, entre outros, do aludido veículo. O juízo considerou preenchidos os pressupostos legais e concedeu a liminar pretendida, através da qual determinou o arresto do veículo e o seu recolhimento ao depósito público. Em decorrência desse fato, Geraldo ajuizou ação de embargos de terceiro com o objetivo de livrar o veículo da constrição judicial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O instrumento jurídico utilizado está adequado, haja vista Geraldo ser possuidor de um bem que sofreu constrição judicial indevidamente.
B
A medida proposta deve ser rejeitada liminarmente, já que a constrição judicial se deu em decorrência da liminar concedida em processo de conhecimento, fato esse que inviabiliza o processamento da ação de embargos de terceiro.
C
A medida proposta está inadequada, uma vez que Geraldo é mero possuidor do veículo e, nessa condição, deveria propor ação de reintegração de posse.
D
A medida proposta deve ser rejeitada, pois o instrumento jurídico apropriado seria unicamente a interposição de recurso de agravo de instrumento.
E
Geraldo não possui legitimidade para propor qualquer ação judicial para liberar o veículo, visto que o referido bem encontra-se registrado em nome de terceiro e, por esse motivo, a ação proposta por Geraldo deve ser extinta sem resolução de mérito.
Os embargos de terceiro são ações cujos contornos foram significativamente alterados pelo Código de Processo Civil de 2015. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
A
Julgado procedente o pedido inicial, o ato de constrição judicial indevida será cancelado, sendo, todavia, vedado o reconhecimento do domínio do bem ou do direito em prol do embargante.
B
Os embargos de terceiros destinam-se à defesa da posse decorrente de constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua, não tendo legitimidade o terceiro proprietário.
C
O possuidor direto pode alegar, em sede de embargos de terceiro, apenas sua posse, sendo vedado aduzir o domínio alheio, por faltar-lhe legitimidade para tanto.
D
A decisão que reconhecer estar provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, e também, se o embargante assim houver requerido, a manutenção ou a reintegração provisória da posse.
E
Tem legitimidade para opor embargos o credor com garantia real, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos, podendo o embargado alegar em sua defesa qualquer matéria que lhe aproveite.
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro, a respeito do qual, é correto afirmar que
A
o possuidor direto, como autor da demanda, pode alegar a sua posse, mas não o domínio alheio.
B
acolhido o pedido inicial, o ato de constrição judicial
indevida será cancelado, porém sem o reconhecimento
do domínio, da manutenção da posse ou da reintegração
definitiva do bem ou do direito ao embargante.
C
o juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
D
os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição, correndo nos mesmo autos onde foi emanada a referida ordem.
E
serão legitimados passivos o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como a autoridade judicial que determinou a constrição.
Os embargos de terceiro podem ser
A
ajuizados pelo adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses.
B
impugnados em dez dias, após o que seguirão procedimento comum.
C
opostos até ser proferida a sentença nos autos em que ocorreu a constrição.
D
ajuizados somente pelo terceiro proprietário, ainda que fiduciário.
E
utilizados sempre para manutenção ou reintegração de posse, necessariamente em exame inicial e com prestação de caução pelo embargante.
De acordo com a legislação processual civilista, há dois tipos de procedimentos especiais: os de jurisdição contenciosa, que dizem respeito à solução de litígios, e os de jurisdição voluntária, que se referem à administração judicial de interesses privados não litigiosos. A propósito desse assunto, assinale a opção correta.
A
Na via extrajudicial, é admitida a consignação em pagamento em pecúnia ou em objeto diferente de dinheiro.
B
Os embargos de terceiro poderão ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, mas não são oponíveis no cumprimento de sentença nem na execução.
C
Nas ações de usucapião, o Ministério Público deverá ser intimado para se manifestar, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes.
D
De acordo com o STJ, assim como ocorre para cheque prescrito, admite-se a ação monitória para duplicata sem aceite, sem protesto ou sem comprovante de entrega de mercadoria.
E
São processadas e julgadas pelo procedimento especial previsto no Código de Processo Civil as ações de família, sejam elas contenciosas ou voluntárias.
Sobre embargos de terceiros é CORRETO afirmar que:
A
Não é necessária a existência de um ato de apreensão judicial ou ameaça de que o mesmo ocorra para que sejam interpostos embargos de terceiro.
B
Os embargos de terceiro são a ação atribuída àquele que é parte, e têm como finalidade cessar uma constrição judicial que indevidamente recaiu sobre um bem de terceiro.
C
Basta que o embargante esteja na condição de terceiro, podendo, mesmo assim, ser responsável pelo pagamento da dívida de que decorreu a constrição do bem.
D
Os embargos de terceiro têm natureza de ação e implicam a formação de um novo processo.
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil
para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
A
Em procedimento de inventário e partilha, o magistrado está
proibido de deferir antecipadamente a um herdeiro o direito de
uso e fruição de bem do espólio.
B
O magistrado que, em ação de consignação em pagamento,
concluir pela insuficiência do depósito, somente poderá
condenar, em sentença, o autor ao pagamento da diferença
percebida caso tenha sido apresentada reconvenção pelo réu.
C
O magistrado que verificar a existência de terceiro titular de
interesse em embargar ato tratado em juízo deverá ordenar a
sua intimação pessoal.
D
Em ação monitória, o magistrado deverá determinar, em regra,
a citação do réu por meio de oficial de justiça, porque naquele
procedimento é vedada a citação pelo correio.
É correto afirmar sobre os embargos de terceiro.
A
O possuidor direto que alegar, além da sua posse, o domínio alheio, deverá comprová-la em audiência preliminar.
B
Opostos embargos de terceiros, o embargado será citado pessoalmente para apresentar defesa.
C
Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e correrão em apensos aos autos principais.
D
Caso identifique a existência de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandará intimá-lo pessoalmente.
E
Os embargos poderão ser contestados no prazo de cinco dias, findo o qual serão imediatamente conclusos para sentença.
João é casado com Maria, em regime de comunhão parcial de bens. O único patrimônio do casal consiste em um bem imóvel no qual residem. Em dezembro de 2018, João foi condenado pelo crime de estelionato praticado contra Pedro. Por meio de sentença penal transitada em julgado, João foi condenado ao ressarcimento dos valores obtidos ilegalmente. Pedro requereu a liquidação da sentença e, em seguida, o cumprimento desta, oportunidade em que indicou o imóvel residencial de João como passível de penhora. João foi intimado para pagar o débito, mas não o fez voluntariamente, razão pela qual foi expedido mandado de penhora. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
A
Maria poderá opor embargos de terceiro para assegurar sua quota-parte sobre o produto da alienação do bem.
B
O requerimento de Pedro não poderá ser acolhido pelo fato de Maria também ser proprietária do bem imóvel.
C
João poderá opor a impenhorabilidade do bem imóvel, por se tratar de bem de família.
D
Maria não poderá opor a impenhorabilidade do bem de família, por se tratar de bem indivisível.
E
Maria não será intimada da penhora porque a lei processual não lhe estende este direito.
A respeito dos embargos de terceiros, é correto afirmar que:
A
A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.
B
Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro proprietário, ainda que fiduciário, mas não pelo possuidor.
C
O credor com garantia real, devidamente intimado acerca do ato expropriatório, poderá manejar embargos de terceiros a fim de obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia.
D
A citação será pessoal, mesmo se o embargado tiver procurador constituído nos autos da ação principal.
E
Nos embargos de terceiros opostos pelo credor com garantia real, o embargante somente poderá alegar que o devedor comum é insolvente, o título é nulo ou não obriga a terceiro ou que outra é a coisa dada em garantia.
O Banco “X” ajuizou na comarca de São Paulo, Capital, ação de cobrança contra o correntista Afonso, julgada procedente por
sentença transitada em julgado. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, Afonso não cumpre espontaneamente a sentença
condenatória. A penhora on-line é infrutífera. O Banco “X”, então, descobre a existência de um imóvel comercial na cidade e
comarca de Ribeirão Preto, requerendo a sua penhora. O Magistrado da Capital, onde o feito tramita, determina, então, a
expedição de carta precatória à comarca de Ribeirão Preto para penhora do imóvel comercial em questão, de propriedade do
devedor, e a sua respectiva avaliação. Os atos são devidamente cumpridos pelo juízo deprecado. O Banco exequente “X”,
apresenta requerimento de adjudicação do bem imóvel comercial penhorado. O executado é intimado para se manifestar sobre o
requerimento e, em seguida, a adjudicação é deferida pelo Magistrado. Stela, esposa do executado Afonso, pretende resguardar
sua meação no imóvel comercial objeto de adjudicação e, para tanto, deverá oferecer embargos de terceiro perante o juízo
A
deprecado, onde foi realizada a constrição, no prazo de 5 dias depois da adjudicação.
B
deprecante, no prazo de 5 dias depois da adjudicação.
C
deprecante, no prazo de 15 dias depois da adjudicação.
D
deprecado, onde foi realizada a constrição, no prazo de 15 dias depois da adjudicação.
E
deprecante, no prazo de 10 dias depois da adjudicação.
Quanto aos embargos de terceiro, assinale a alternativa
correta.
A
Na fase de conhecimento, eles podem ser opostos
até o trânsito em julgado e, no cumprimento ou execução,
no mesmo prazo para impugnação ou para
embargos à execução.
B
Para obtenção de medida liminar, o embargante tem
o ônus de apresentar prova pré-constituída de sua
posse ou domínio.
C
No caso de embargos opostos por credor com garantia
real, a lei estabelece um limite de cognição
horizontal ou em extensão.
D
Eles serão distribuídos livremente e caberá ao juízo
que ordenou a constrição, tanto que comunicado do
ajuizamento da medida, eventualmente suspender o
processo até julgamento dos embargos.
Com base no Código de Processo Civil, não se considera terceiro para ajuizamento dos embargos de terceiro:
A
O cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação.
B
O adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.
C
O credor de outro processo de execução movido em face do mesmo devedor.
D
Quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte.
No que se refere à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:
A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende o processo
e não pode ser instaurado na execução fundada em título executivo extrajudicial
ou no cumprimento da sentença.
B
Sendo a desconsideração da personalidade jurídica requerida na petição inicial,
será primeiramente instaurado o respectivo incidente, citando-se o réu para se
defender e, depois de solucionada a questão, proceder-se-á à citação do réu para
os demais atos processuais.
C
A intervenção do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), na condição de “amicus curiae”, em processo que tramita
perante a Justiça Estadual, enseja a modificação da competência e a remessa dos
autos à Justiça Federal.
D
Pode ajuizar embargos de terceiro quem sofrer constrição de seus bens por força
de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do
Código de Processo Civil será instaurado a pedido da parte, do Ministério Público,
quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo Juiz.
Acerca dos embargos de terceiros, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
A
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
B
É inadmissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.
C
Ainda que intimado da penhora sobre imóvel do casal, o cônjuge do executado não pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.
D
Admite-se, em embargos de terceiro, a anulação de ato jurídico, por fraude contra credores.
E
Em embargos de terceiro, o embargante deve sempre arcar com os honorários advocatícios.
De acordo com o Código de Processo
Civil de 2015, quanto à Ação de Embargos
de Terceiro, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
Essa modalidade de ação presta-se ao
livramento de constrição de patrimônio de
terceiro não envolvido com a lide principal.
B
Essa modalidade de ação viabiliza proteção
possessória ou dominial em relação à sua
função.
C
Essa modalidade de ação é cabível diante
de gravame judicial e atos administrativos.
D
Contra os embargos do credor com garantia
real, o embargado somente poderá alegar
que: o devedor comum é insolvente; o título
é nulo ou não obriga a terceiro; outra é a
coisa dada em garantia.
E
A sentença de procedência determinará o
desfazimento da constrição, determinará
ordem de manutenção/reintegração de
posse, levantamento da caução, se houver,
e declarará o domínio.
O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) restringe a matéria de defesa do embargado quando os embargos de terceiro forem opostos por
A
cônjuge ou companheiro para defesa de sua meação.
B
adquirente de bens atingidos por decretação de fraude à execução.
C
quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica.
D
credor com garantia real.
Analise as seguintes assertivas com relação aos procedimentos especiais:
I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam ou não provados.
II. Cabe ao proprietário a ação de divisão, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.
III. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou a ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.
IV. Nas ações de família, o mandado de citação conterá os dados necessários à audiência e deverá estar acompanhando da cópia da inicial em respeito ao contraditório e a ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas são falsas.
B
Apenas as assertivas II e III são falsas.
C
Somente a assertiva III é a verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Contra os embargos do credor com garantia real, cujo
bem foi oferecido à penhora pelo devedor, o embargado,
executado na ação principal, poderá alegar como defesa:
A
fraude à execução.
B
ofensa à coisa julgada.
C
fraude contra credores.
D
que o devedor comum é solvente.
E
que o título é nulo.
Os embargos de terceiro somente podem ser utilizados no
cumprimento de sentença ou no processo de execução. Por
esse motivo, no processo de conhecimento, o terceiro deve
defender seus interesses por intermédio de assistência ou
oposição.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado