Questões de Concurso sobre Execução

O exequente que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder

Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre a construção ou a plantação, no primeiro caso, ou sobre o terreno, no segundo caso

O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar do cumprimento da obrigação e quando o Brasil for indicado para tanto

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do último comprovante de citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do respectivo comprovante

se a eles for concedido efeito suspensivo, isto não obstará a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação de bens.

se destinam a desconstituir a sentença que formou título para seu cumprimento.

dependem de garantia real ou fidejussória ao juízo para serem opostos.

permitem o parcelamento do débito, em até seis vezes, sem prejuízo da discussão sobre sua existência.

terão efeito suspensivo como regra geral, pela possibilidade de dano grave e irreparável futuro ao devedor.

No prazo de 30 (trinta) dias e por dependência, opor embargos; impugnar a execução em 30 (trinta) dias.

No prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; opor embargos em 15 (quinze) dias.

No prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; opor embargos em 15 (quinze) dias.

No prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; opor embargos em 30 (trinta) dias.

No prazo de 15 (quinze) dias e por dependência, opor embargos; impugnar a execução em 15 (quinze) dias.

C - E.

E - C.

E - E.

C - C.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Não respondida.

concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito ao executado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios;

ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação do executado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresente contestação;

caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foi previamente averbada na serventia imobiliária, incide presunção legal de ocorrência de fraude contra credores;

a avaliação do bem penhorado é requisito de validade do processo de execução, devendo ser realizada ainda que uma das partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;

caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória, não encontre o executado, deverá proceder ao arresto de bens de sua propriedade, suficientes para garantir a execução.

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva

A execução pode ser promovida contra o responsável tributário, assim definido em lei

Não cabe ao juiz advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora

Os embargos à execução devem ser liminarmente rejeitados, sem resolução do mérito, porquanto Flávio não demonstrou adequadamente o excesso de execução, ao deixar de apontar o valor que entendia correto e de apresentar cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.

O juiz deverá rejeitar as alegações de incompetência relativa do juízo e de excesso de execução deduzidas por Flávio, por não constituírem matérias passíveis de alegação em sede de embargos à execução.

Os embargos à execução serão processados para a apreciação da alegação de incompetência relativa do juízo, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, tendo em vista que Flávio não indicou o valor que entendia correto para a execução, não apresentando o cálculo discriminado e atualizado do valor em questão.

O juiz deverá processar e julgar os embargos à execução em sua integralidade, não surtindo qualquer efeito a falta de indicação do valor alegado como excesso e a ausência de apresentação de cálculo discriminado e atualizado do valor em questão, uma vez que os embargos foram apresentados dentro do prazo legal.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas a assertiva II está correta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Não respondida.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar, em 15 (quinze) dias, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 60 (sessenta) dias.

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que não ultrapasse o limite de 20 (vinte) salários-mínimos.

O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, afastada eventual responsabilização por crime de desobediência.

Ela foi equivocada, pois valores depositados em caderneta, em toda e qualquer hipótese, são impenhoráveis.

Ela foi correta, pois o Código de Processo Civil permite a penhora de quaisquer valores depositados em aplicações financeiras.

Ela foi equivocada, na medida em que o Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade da caderneta de poupança até o limite de cem salários-mínimos, independentemente da natureza do débito.

Ela foi correta, pois o Código de Processo Civil admite a penhora de valores depositados em caderneta de poupança para o cumprimento de obrigações alimentícias.

15 (quinze) dias.

20 (vinte) dias.

10 (dez) dias.

25 (vinte e cinco) dias.

30 (trinta) dias

A tutela cautelar tem por características próprias a “referibilidade e temporariedade”.

A temporariedade da tutela cautelar exclui a característica de tutela definitiva.

A tutela definitiva, de cunho assecuratório, não-satisfativa é a tutela cautelar.

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

O Ministério Público.

O fiador do débito constante em título extrajudicial.

O cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.

O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

O executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contando-se o prazo individualmente quando houver mais de um executado, a partir da juntada do respectivo comprovante de citação de cada um. Todavia, tratando-se de executados casados entre si, o prazo será contado a partir da juntada do último comprovante de citação.

Como regra, os embargos à execução não têm efeito suspensivo ope legis. Entretanto, atribuído tal efeito pelo juízo, não se admite a prática de qualquer ato no processo de execução.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende dos seguintes requisitos: requerimento do embargante e demonstração dos pressupostos para a concessão da tutela provisória.

Na execução por carta precatória, os embargos poderão ser oferecidos nos juízos deprecante ou deprecado, mas a competência para julgamento é exclusiva do deprecante, pois este é o responsável pelo processo de execução.

pode fracionar a condenação em cinco execuções desde que a ação principal tenha sido proposta em litisconsórcio ativo facultativo simples.

pode fracionar a condenação em cinco execuções, não sendo tal prática considerada como frustração ao regime de precatórios.

pode fracionar a condenação apenas se o juiz de primeiro grau concordar com o pedido de fracionamento em decisão da qual cabe agravo de instrumento.

não pode fracionar a condenação, uma vez que os honorários advocatícios não gozam de autonomia em relação ao crédito principal e por isso com ele se confunde.

não pode fracionar crédito de honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública proposta em litisconsórcio ativo facultativo simples, por frustrar o regime do precatório.

O executado pode alegar a ilegitimidade de parte advinda da fase de conhecimento tanto no que concerne ao polo ativo quanto ao passivo da demanda.

Por ter natureza jurídica de ação, não se aplica o benefício do prazo em dobro em processos de autos físicos para os executados que tiverem diferentes procuradores.

Tal defesa típica é exclusiva do cumprimento definitivo de sentença, sendo que, quando de cumprimento provisório se tratar, o executado poderá defender-se por meio de simples petição.

O rol de matérias arguíveis pelo executado limita-se a alegações posteriores ao trânsito em julgado do pronunciamento judicial executado.

O executado poderá alegar nesta defesa típica a nulidade da sentença arbitral, se houver execução judicial.

a intimação da procuradoria do município para que apresente impugnação no prazo de trinta dias.

a citação da procuradoria do município para que, no prazo de trinta dias, promova o pagamento do valor da condenação ou apresente embargos, sob pena de penhora de bens.

a intimação da procuradoria para que, no prazo de quinze dias, promova o pagamento do valor da condenação, sob pena de incidência de multa diária de 2%.

a intimação do chefe do executivo do município para que pague o valor da condenação ou demonstre, no prazo de trinta dias, a inclusão desse valor no orçamento municipal do ano seguinte.

a expedição de ordem de pagamento no valor integral da condenação, acrescido de multa no percentual de 15% sobre o valor da condenação.

A duplicata mercantil não é instrumento hábil a instrumentalizar execução para cobrança de crédito.

A alienação do terreno caracteriza fraude à execução, de forma que a alienação é ineficaz em relação ao exequente.

Tendo em vista que ainda restará ao Executado sua casa, cujo valor é suficiente a garantir a execução, pode o devedor alienar o terreno, sem que se caracterize a fraude à execução.

A mera instituição de hipoteca em favor de terceiros, que não o Exequente, não caracteriza fraude à execução, visto não ocorrer transferência de propriedade do bem.