Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Processual Civil

são mandados de otimização e normalmente devem ser ponderados com outros, não sendo previstos de forma expressa no Código de Processo Civil;

a ampla defesa é um princípio típico de direito material, já que garante ao acusado a chance de provar sua inocência, não apresentando muita relevância no âmbito do processo;

a isonomia processual é um princípio com fonte constitucional que garante às partes paridade de tratamento no âmbito do processo;

o princípio do devido processo legal não foi previsto expressamente no Código de Processo Civil vigente e por isso não é aplicado em processos que tramitam pelo procedimento comum;

a duração razoável do processo garante uma solução em tempo adequado a todas as demandas, porém, não se aplica ao cumprimento de sentença.

Duplo grau de jurisdição.

Isonomia processual, no aspecto paridade de armas.

Juiz natural.

A chamada primeira onda do acesso à justiça.

Devido processo legal.

Com base no princípio da ampla defesa, o advogado, na sustentação oral feita no julgamento da apelação, pode trazer argumentos que ainda não tenham sido alegados ou discutidos anteriormente nos autos.

Viola o princípio da não surpresa o magistrado que dá classificação jurídica aos fatos controvertidos contrária à pretensão da parte, aplicando lei diversa não invocada por qualquer sujeito processual.

Não contraria o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar que diverge ou ultrapassa os limites do pedido formulado pela parte, se o magistrado entender que essa providência milita em favor da eficácia da tutela jurisdicional.

Em razão da base principiológica e das normas fundamentais do CPC, um tribunal pode prolatar acórdão apoiando-se em princípios jurídicos e conceitos jurídicos indeterminados, sem que haja necessidade de densificação ou explicação do caso concreto.

O devido processo legal, em sua acepção substancial, exige o respeito a um conjunto de garantias mínimas, em que a norma deve obedecer ao procedimento previamente regulado, com vistas a garantir a regularidade do processo.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, sem exceções.

O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

É vedada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

O princípio do contraditório importa na vedação à prolação de decisão judicial sem a prévia oitiva das partes, mesmo quando de apreciação de tutela de urgência.

O atual Código de Processo Civil alçou a boa-fé objetiva à qualidade de norma fundamental do processo civil.

A duração razoável do processo não consta do Código de Processo Civil como norma fundamental. Isso não significa, porém, que as partes e o órgão jurisdicional não devam observar o princípio, eis que se trata de garantia constitucional do processo.

Proporcionalidade e razoabilidade são princípios implícitos do processo civil, que devem permear a relação processual mesmo que o Código de Processo Civil não tenha dispositivo expresso relativo a eles.

Em razão do princípio da primazia do mérito, o juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.

do contraditório.

da ampla defesa.

da inafastabilidade da jurisdição.

da primazia da decisão de mérito.

da igualdade formal entre as partes processuais.

Contenciosidade.

Inafastabilidade.

Indelegabilidade.

Juiz natural.

Nos casos de prioridade de tramitação, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao cartório zelar pelo efetivo contraditório.

Todos os sujeitos do mesmo polo no processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

A boa-fé processual impõe às partes o dever de adotar comportamento ético e leal no curso do processo, tratando-se de irradiação do princípio da boa-fé objetiva, oriundo do Direito Privado.

O dever de fundamentação das decisões judiciais impede o uso da fundamentação per relationem, a qual é refutada pelo Superior Tribunal de Justiça após o advento do CPC de 2015.

Em razão da obrigatoriedade da observância da ordem cronológica de conclusão, juízes e tribunais, em nenhuma hipótese, poderão proferir decisões que não sigam tal ordem, sob pena de nulidade da decisão e responsabilização administrativa e civil do magistrado prolator.

Conquanto se trate de direito fundamental, a duração razoável do processo não foi replicada expressamente como norma fundamental do processo civil, pelo que sua aplicação é restrita aos processos de natureza penal.

Em nome do contraditório prévio, ressalvadas as matérias sobre as quais pode decidir de ofício, é vedado ao magistrado decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

da territorialidade.

do juiz natural.

da indelegabilidade.

da investidura.

da inevitabilidade.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins pessoais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Princípio da oralidade.

Princípio da imediatidade.

Princípio da eventualidade.

Princípio da fungibilidade.

Princípio da inércia.

da isonomia diz respeito apenas à igualdade formal.

da ampla defesa, para que seja cumprido, exige a defesa concreta da parte.

do contraditório pode ser material ou formal, sendo este último composto apenas pela obrigatoriedade da informação.

da inafastabilidade da jurisdição engloba apenas o conceito retrospectivo, que diz respeito à lesão já sofrida.

do juiz natural decorre de dois critérios: o formal e o substancial, sendo este o que se refere à imparcialidade dos magistrados.

Inércia.

Moralidade.

Proporcionalidade.

Inafastabilidade da jurisdição.

O juiz está autorizado a decretar a prescrição de ofício, independentemente de intimação prévia das partes.

Está vedado ao juiz decretar a prescrição de ofício, pois trata-se de matéria que depende de requerimento expresso da parte.

Se o juiz deixar de decidir de ofício a prescrição, haverá preclusão e estará vedado ao tribunal, em sede de apelação, pronunciá-la.

O juiz está autorizado a decretar a prescrição após a intimação prévia das partes para se manifestar.

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

É vedada a arbitragem.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, sem exceções.

Se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

Certo

Errado

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Não respondida.

Certo

Errado

Certo

Errado