Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Processual Civil
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
259
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.
A
Acesso à justiça – condições mínimas que o processo deve conter para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito.
B
Juiz natural – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
C
Devido processo legal – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
D
Duplo grau de jurisdição – necessidade de toda e qualquer decisão judicial ser explicada, fundamentada e justificada pelo magistrado que a proferiu, levando em conta o direito aplicável e as vicissitudes do caso concreto.
E
Assistência jurídica integral e gratuita – embora não previsto expressamente na Constituição Federal, corresponde ao dever de promover a igualdade de condições de manifestação ao longo do processo, criando condições para que essa igualdade seja efetivamente exercitada.
Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de cobrança na justiça comum em face da empresa Y, sediada no Brasil. Tendo sido prolatada sentença de improcedência, Michel interpôs recurso de apelação e requereu incidentalmente a concessão de gratuidade de justiça, motivo pelo qual deixou de realizar o preparo recursal. Ao analisar a apelação, o relator considerou que, apesar de ser possível, em tese, a concessão de gratuidade de justiça ao estrangeiro não domiciliado no Brasil, não havia justificativa para concessão do benefício de forma superveniente na hipótese e, por esse motivo, julgou monocraticamente o recurso inadmissível por motivo de deserção.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ.
A
A decisão está correta porque, estando em curso o processo, o requerimento de gratuidade deveria ser realizado em autos apartados, o que prejudicou eventual direito do recorrente.
B
Por se tratar de apelação, o relator não possui poderes para examinar o recurso de forma monocrática, motivo pelo qual se está diante de uma nulidade absoluta.
C
O benefício da gratuidade de justiça somente pode ser requerido pelo autor na petição inicial e, pelo fato de a matéria estar preclusa, não há sequer interesse recursal a ensejar a impugnação da decisão monocrática.
D
A decisão incorreu em erro de procedimento, pois, em homenagem ao princípio da primazia da resolução do mérito, o relator deveria ter dado oportunidade à realização do preparo antes de julgar deserto o recurso.
E
Embora tenha havido equívoco apenas parcial no fundamento da decisão, porquanto o estrangeiro não domiciliado no Brasil não pode ser beneficiário da gratuidade de justiça, inexiste nulidade a ser enfrentada na decisão desfavorável a Michel.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
C
Certo
E
Errado
A ampla defesa corresponde ao aspecto substancial do princípio do contraditório.
C
Certo
E
Errado
O princípio do contraditório abrange a garantia de que as partes participem do processo, mas sem o poder efetivo de influenciar na decisão a ser tomada.
C
Certo
E
Errado
O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser estritamente literal.
C
Certo
E
Errado
A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como um direito fundamental de conteúdo simples, formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais previstos no texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.
A
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
B
É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
C
O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
D
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
E
Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
apesar da previsão constitucional do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, o juiz federal brasileiro pode deixar de decidir se constatada lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico;
B
a incompetência absoluta do juízo não pode ser decretada de ofício;
C
o princípio do contraditório pode ser definido pelo binômio informação adequada/possibilidade de reação;
D
nas ações em que intervém porque há interesse de incapaz, o Ministério Público Federal sempre tem a qualidade de parte.
O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico, eventualmente lacunoso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
No processo civil constitucional implantado pelo Código de 2015, as provas pertencem ao processo e não às partes, devendo ser produzidas em cooperação, tendo o Magistrado o dever de valorar de forma motivada cada prova como independente e autônoma, sem levar em consideração por quem ela foi produzida. O princípio que retrata esta diretriz do Código de Processo Civil (CPC) é o de:
A
Persuasão racional.
B
Livre convencimento.
C
Liberdade das formas
D
Razoabilidade das decisões.
Determinado processo de interesse da Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil entrou na lista de feitos aptos a proferimento de sentença. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a hipótese que, em tese, autoriza exceção à regra da ordem cronológica de Conclusão:
A
O processo se referir à ação de procedimento comum que tenha como réu a União ou suas autarquias.
B
O julgamento do processo ser realizado em bloco para aplicação de tese firmada em casos repetitivos.
C
O julgamento de embargos de declaração, na hipótese exclusiva de erro material na sentença recorrida.
D
O processo estiver sob segredo de Justiça com acesso apenas das partes, seus advogados e Ministério Público.
O princípio da duração razoável do processo autoriza a desconsideração do princípio do contraditório.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
SOBRE AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL E A SENTENÇA, É CORRETO AFIRMAR QUE.
A
Mesmo após o despacho que determina a conclusão do processo para sentença, o magistrado pode designar audiência para tentar a conciliação entre as partes.
B
Embora o direito processual, na linha da Constituição, tenha assegurado aos jurisdicionados o direito à razoável duração do processo, não há nenhum tipo de procedimento contra o juiz que excede manifestamente prazos para sentenciar um caso.
C
A sentença proferida com base em documentos novos que foram juntados pela parte autora pode dispensar a manifestação prévia do réu, caso sejam julgados procedentes os pedidos da inicial.
D
A regra processual de julgamento cronológico dos processos deve incluir as sentenças que homologam acordo firmado entre as partes, pena de quebra da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que têm casos mais antigos e pendentes de solução.
Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da
A
inevitabilidade.
B
indelegabilidade.
C
inafastabilidade da jurisdição.
D
instrumentalidade.
E
boa-fé processual.
NÃO constitui manifestação do princípio da colaboração no processo civil:
A
O dever de o juiz, antes de proferir decisão sem resolução de mérito, conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício processual.
B
O dever de o juiz diligenciar, a pedido do autor, a fim de que se obtenham informações capazes de individualizar o demandado e viabilizar a sua citação.
C
O dever de as partes celebrarem convenções processuais.
D
O dever de o juiz, em sendo o caso, distribuir de forma dinâmica o ônus da prova.
E
O dever de o juiz dialogar com a parte mediante fundamentação concreta, estruturada e completa.
Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ampla defesa, da razoável duração do processo e da paridade de armas.
C
Certo
E
Errado
A paridade de armas representa a igualdade de tratamento no processo, vinculando o legislador, mas não o juiz, já que sua atuação se encontra revestida do livre convencimento motivado.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos princípios dispostos no Código de Processo Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O princípio da cronologia é de observância obrigatória tanto para os juízes e tribunais, quanto para o escrivão ou chefe de secretaria.
II – O princípio da boa-fé processual é destinado às partes e aos advogados.
III – O princípio da primazia do julgamento do mérito não conta com previsão na nova lei processual civil, que se contenta com decisões terminativas.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
As normas fundamentais de processo civil trazidas na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem o seguinte;
I - A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, antes do início do processo judicial.
II-O principio da cooperação estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
IV- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta:
A
Os itens l e Il estão corretos.
B
Os itens III e IV estão errados.
C
Apenas os itens I, Il e III estão corretos.
D
Apenas os itens Il, IIl e IV estão corretos.
Gerar simulado