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Questões de Concurso sobre Princípios do Direito Processual Civil
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Assinale a alternativa que apresenta o princípio e sua respectiva característica.
A
Princípio do livre convencimento motivado: o poder do juiz de decidir, fundamentadamente, de acordo com sua convicção jurídica, observando os fatos e as provas existentes no processo.
B
Princípio da instrumentalidade: determina que todosos atos processuais devem ser informados aos envolvidos e aos seus respectivos procuradores.
C
Princípio da disponibilidade: o direito de ação não pode ser negado àqueles que se sentirem lesados em seus direitos.
D
Princípio do juiz natural: cabe ao juiz dar continuidade ao procedimento, em cada uma de suas etapas, até a conclusão.
E
Princípio do direito de ação: possibilidade que os cidadãos têm de exercer, ou não, os seus direitos, perante à Administração Pública e ao Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta acerca das normas fundamentais do processo civil, de acordo com o
Código de Processo Civil de 2015:
A
A atividade satisfativa da tutela jurisdicional deve ser prestada com duração razoável.
B
A exigência de comportamento com boa-fé, do Código de Processo Civil, aplica-se somente às partes.
C
Há regra geral do Código de Processo Civil que permite que decisões sejam proferidas sem a oitiva da
parte afetada.
D
A cooperação processual é princípio que atinge apenas as partes, no Código de Processo Civil.
E
A solução consensual dos conflitos é incentivada somente em momentos pré-processuais.
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I- O juiz pode decidir, em qualquer de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício
II- É vedada a arbitragem, na forma da lei.
III- É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
IV- Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e IV estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e IV estão corretos.
D
Apenas os itens III e IV estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O pedido deverá ser certo e compreende-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas sucumbenciais, inclusive os honorários advocatícios.
( ) Na reconvenção, o pedido poderá ser indeterminado, uma vez que o réu da ação principal fará menção ao pedido do autor.
( ) Apenas nas ações universais, quando o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser formulado de forma genérica.
( ) O requisito para a admissibilidade do pedido cumulado é que os pedidos sejam compatíveis entre si, mesmo que não sejam de competência do mesmo juízo julgador.
A
C - E - E - E.
B
E - E - E - C.
C
C - C - E - E.
D
E - E - C - C.
E
E - C - E - C
Analise as afirmações a seguir em relação às normas fundamentais do processo civil.
I. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva.
II. As partes têm o direito de obter em tempo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
III. O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, excetuando as matérias sobre as quais deva decidir de ofício.
IV. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas
A
II e IV.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
São princípios fundamentais do processo civil, EXCETO:
A
Isonomia.
B
Cooperação.
C
Informalidade.
D
Boa-fé objetiva.
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou julgamentos ultra, intra ou extra petita) corresponde ao princípio:
A
Da Adstrição.
B
Inafastabilidade da Jurisdição.,
C
Do impulso oficial.
D
Do livre convencimento.
Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando os princípios abaixo, exceto:
A
Proporcionalidade.
B
Razoabilidade.
C
Legalidade.
D
Eficiência.
E
Supremacia do acordado sobre o legislado.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A cooperação para atingimento de decisão de mérito em
prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz,
que deve se manter imparcial.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,
A
todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva.
B
é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive
quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.
C
as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
D
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às
partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
E
os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Estabelece o Código de Processo Civil:
não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10º).
Tais normas atendem ao princípio
A
Contraditório.
B
Inércia.
C
Primazia do mérito.
D
Motivação das decisões judiciais.
E
Inafastabilidade da jurisdição.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da eficiência submete o órgão jurisdicional
ao menos a dois prismas: a administração judiciária, de
caráter executivo; e a gestão dos processos
individualmente considerados, de caráter jurisdicional.
C
Certo
E
Errado
Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido
obrigação ilíquida.
B
O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução
e julgamento para apurar o pedido.
C
Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde
logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida
pela decisão do juiz substituto.
D
A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada
nula com base no princípio da identidade física do juiz.
E
Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá
interposição de recurso de apelação.
De acordo com o princípio _____, o Judiciário só age, em regra, quando provocado pelas partes ; além disso, pelo princípio _____, o juiz deve tratar as partes com igualdade no processo; bem como, pelo princípio _____, deve, o juiz , priorizar a prestação da jurisdição julgando o mérito da ação, sempre que for possível, suprindo e sanando irregularidades processuais.
Com base no texto acima, assinale a alternativa que, respectivamente, melhor preenche as lacunas.
A
da adstrição - do dispositivo - do livre convencimento motivado
B
da inércia da jurisdição - da igualdade - do livre convencimento motivado
C
da inércia da jurisdição - da isonomia - da primazia do mérito
D
da adstrição - da congruência - da primazia do mérito
E
da eventualidade - da igualdade - do impulso oficial
O exercício do direito ao contraditório compete às partes,
cabendo ao juiz zelar pela efetividade desse direito.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, exclusivamente.
B
Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio.
C
Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
D
É vedado à empresa controlada apresentar informações jurídicas ao ente controlador.
E
Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município.
Os princípios processuais da inércia da jurisdição, da isonomia e da primazia do mérito significam, respectivamente, que o Judiciário
A
só age, como regra, quando provocado pelas partes; deve o juiz tratar as partes com igualdade no processo; e deve, o juiz,
priorizar a prestação da jurisdição julgando o mérito da ação, sempre que for possível suprindo e sanando irregularidades
processuais.
B
age com menos eficiência do que deveria, mostrando-se inerte; o juiz deve tratar as partes com igualdade; e o juiz deve julgar com prioridade o mérito, sanando as irregularidades processuais sempre que possível.
C
só age quando provocado pelas partes; deve o juiz tratar as partes com base na lei, observando o contraditório e a ampla defesa; e somente quem tem mérito deve vencer o processo, não se permitindo privilégios a ninguém por sua condição pessoal.
D
deve vencer sua inércia, visando a tornar-se mais eficiente, em prol da sociedade; deve o juiz tratar as partes com igualdade; e o mérito do pedido deve prevalecer, devendo o juiz suprir e sanar irregularidades em qualquer ocasião.
E
só age, como regra, quando provocado pelas partes; o juiz deve ser imparcial e observar o contraditório e a ampla defesa; e o pedido de maior mérito deve ser julgado procedente pelo juiz.
Todas as decisões judiciais, notadamente no que diz
respeito à valoração da prova, estão subordinadas ao
dever de fundamentação. Embora ao juiz, destinatário
do direto da prova, seja conferida considerável
desenvoltura em sua apreciação, essa margem não se
confunde, absolutamente, com liberdade ilimitada,
exigindo, sim, motivação passível de controle endo e
extraprocessual.
C
Certo
E
Errado
A coletânea de normas que compõe a base do processo civil coletivo forma o que a doutrina denomina como
A
teoria do fruto da árvore contaminada.
B
sistema de vasos comunicantes ou intercomunicantes.
C
polissemia jurídica dialógica.
D
macrossistema das normas coletivas.
E
teoria dos vasos concomitantes ou interconcomitantes.
Nos termos do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
II. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, não se aplicando, em nenhuma hipótese, as disposições específicas, previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
III. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas, sob a vigência da norma revogada.
IV. As disposições do Código de Processo Civil não se aplicam na ausência de normas que regulem os processos eleitorais, devido à incompatibilidade dos sistemas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
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