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Questões de Concurso sobre Pronunciamentos do Juiz
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Considerando que o juiz tenha proferido um pronunciamento judicial em audiência de conciliação, decretando o divórcio da autora e do réu e, somente dois anos depois, outro pronunciamento, julgando procedente o pedido de partilha de bens, é correto afirmar que
A
o primeiro pronunciamento judicial é sentença, por ter conteúdo do artigo 487, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, apelável.
B
ambos pronunciamentos judiciais são sentença, por terem conteúdo do artigo 487, do Código de Processo Civil, devendo ambos ser objeto de apelação.
C
o primeiro pronunciamento judicial é decisão interlocutória, mas não é agravável por não constar do rol de decisões impugnáveis de imediato.
D
o primeiro pronunciamento judicial é decisão interlocutória, sendo, pois, agravável, e o segundo, sentença, sendo, assim, apelável.
E
o primeiro pronunciamento judicial é impugnável em preliminar de apelação ou em contrarrazões, por ter conteúdo de mérito.
Considere que em uma ação de procedimento comum de obrigação de fazer, movida por servidor municipal em face do Instituto de Previdência de Formiga, o Juiz da causa tenha exarado um despacho abrindo vista ao Ministério Público. Nos termos do Código de Processo Civil brasileiro, contra o referido pronunciamento do magistrado:
A
Não cabe recurso, por expressa previsão legal.
B
Cabe recurso ordinário, interposto no Tribunal de Justiça.
C
Cabe Agravo de Instrumento interposto diretamente no juízo de origem.
D
Cabe Agravo de Instrumento interposto diretamente no Tribunal de Justiça.
Em primeiro grau, o mérito do processo civil pode ser examinado, de forma parcial e definitiva, em decisão interlocutória.
C
Certo
E
Errado
A defensora pública que atua no Núcleo de Joinville-SC, representando Luiza Weber, ajuizou uma ação contra Paulo Fontana, com a cumulação de pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável, fixação de guarda dos filhos e a partilha dos bens angariados pelo casal durante a união. Em audiência de mediação, o casal chegou a um acordo para o reconhecimento da existência da união estável e de sua dissolução, bem como pela fixação de guarda unilateral das crianças, o que constou do termo de audiência. Entretanto, não conseguiram chegar a um consenso quanto à partilha de bens. O juízo competente homologou o acordo entre as partes e determinou o prosseguimento do feito. Esta decisão homologatória de acordo entre as partes, nessa situação hipotética, tem natureza jurídica de
A
decisão interlocutória parcial de mérito e, como tal, é passível de agravo de instrumento; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada meramente formal.
B
decisão interlocutória parcial de mérito e, como tal, é passível de agravo de instrumento; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada material.
C
decisão interlocutória parcial de mérito e, como tal, não tem recurso imediato, mas pode ser atacado em preliminar de apelação; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada material.
D
sentença de mérito e, como tal, é passível de apelação; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada material.
E
sentença terminativa e, como tal, é passível de apelação; após o decurso do prazo recursal, faz coisa julgada meramente formal.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, pronunciamento do Juiz.
A
Agravo.
B
Alegações Finais.
C
Contestação.
D
Decisão Interlocutória.
E
Petição Inicial.
Nos termos do Código de Processo Civil, contra os despachos do juiz, em regra:
A
Cabe apelação.
B
Não cabe recurso.
C
Cabe agravo de instrumento.
D
Cabe embargos de declaração.
Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a alternativa correta com base na legislação processual civil:
A
O julgamento colegiado proferido pelos tribunais é denominado como decisão interlocutória.
B
Todo pronunciamento judicial que não se enquadra na definição de sentença é considerado despacho.
C
A juntada e a vista obrigatória dependem de despacho, e não podem ser praticados de ofício pelo servidor público.
D
A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
Os prazos processuais voltados ao Magistrado no processo são impróprios, cabendo, contudo, como regra, afirmar que uma vez conclusos os autos para manifestação judicial, o Código de Processo Civil determina que
A
os despachos observarão o prazo de 10 (dez) dias para sua emissão.
B
as decisões interlocutórias serão exaradas no prazo de 15 (quinze) dias.
C
as sentenças devem ser prolatadas no prazo de 30 (trinta) dias.
D
os acórdãos seguirão o prazo de 90 (noventa) dias, objetivando a sua edição.
E
em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por até o triplo do lapso temporal fixado, os prazos a que está submetido.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo o disposto no Código de Processo
Civil.
A
O juiz e as partes poderão acordar a respeito dos atos e procedimentos processuais, podendo alterar o trâmite do processo.
B
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.
C
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias, no prazo de 15 (quinze) dias, e as
sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
D
Quando o advogado, que postular em causa própria não comunicar sua mudança de endereço ao juízo, poderá ser intimado
por meio eletrônico.
E
Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter
cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão
efetuadas preferencialmente por esse meio.
Tendo percebido que um dos litisconsortes ativos era parte
ilegítima, o juiz reconheceu ser ele carecedor do direito de ação,
tendo determinado o prosseguimento do feito em relação às
demais partes.
A natureza desse pronunciamento judicial é de:
A
sentença;
B
decisão interlocutória;
C
despacho;
D
decisão monocrática;
E
ato meramente ordinatório.
A respeito dos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar:
A
Decisão interlocutória é todo ato judicial de natureza decisória.
B
São despachos todas as manifestações do juiz praticadas no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
C
Os atos meramente ordinatórios dependem de despacho, mas podem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário.
D
É sentença o ato do juiz que, aplicando as hipóteses previstas nos artigos 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.
E
A decisão interlocutória é, em regra, a manifestação por meio da qual o juiz extingue a execução.
Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Sentença e da Coisa Julgada, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
II. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
IV. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
No que concerne aos pronunciamentos dos órgãos jurisdicionais,
é correto afirmar que:
A
todas as decisões interlocutórias são impugnáveis por meio
de agravo de instrumento;
B
sentença é o ato por meio do qual se põe fim ao
procedimento comum, desde que resolvido o mérito do feito;
C
os acórdãos não precisam ser assinados pelos magistrados,
por se proferirem na própria sessão de julgamento;
D
atos meramente ordinatórios, como a vista ao órgão da
Defensoria Pública, independem de despacho;
E
decisão interlocutória não é apta a versar sobre o mérito do
processo.
Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de
A
sentença e despacho, respectivamente.
B
sentença e decisão interlocutória, respectivamente.
C
despacho, em ambos os casos.
D
decisão interlocutória, em ambos os casos.
E
decisão interlocutória e sentença, respectivamente.
Analise os itens a seguir sobre sentença judicial:
I - Entende parte da doutrina, inclusive o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que o rol do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil vigente, que trata das situações em que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, é meramente exemplificativo.
II - A elaboração de dispositivo direto na sentença é recomendada por eliminar ou mitigar a ocorrências de obscuridades na decisão.
III - O inciso IV do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 deixa transparecer uma mudança de paradigma em relação às técnicas de fundamentação das decisões judiciais, deixando de ser suficiente para ser exauriente, podendo a decisão deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.
Estão corretos os itens:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a opção incorreta:
A
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
B
Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz encerra a fase cognitiva do procedimento comum, com ou sem resolução de mérito.
C
Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
D
Dos despachos cabe recurso.
E
Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não verse sobre a extinção do processo.
De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.
C
Certo
E
Errado
Pedro ajuizou demanda contra Renato com pedido único de
indenização por danos materiais e, em sua defesa, o réu alegou a
existência de prescrição. Posteriormente, acolhendo o argumento
levantado por Renato, o magistrado pôs termo ao processo por meio
de espécie de pronunciamento classificado como
A
ato meramente ordinatório.
B
despacho.
C
decisão interlocutória.
D
decisão monocrática.
E
sentença.
O prazo estabelecido no Código de Processo Civil brasileiro vigente para o juiz proferir despachos é de:
A
2 (dois) dias
B
5 (cinco) dias
C
8 (oito) dias
D
10 (dez) dias
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