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Questões de Concurso sobre Pronunciamentos do Juiz
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Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:
A
O acórdão é o ato pelo qual o Tribunal se manifesta, de forma colegiada, no julgamento que é de sua competência.
B
A sentença é o ato pelo qual o julgador de primeira instância profere decisão extintiva da ação, julgando o seu mérito.
C
O despacho é o ato pelo qual o julgador profere comando ordinatório para a movimentação do processo.
D
A decisão interlocutória é o ato pelo qual o julgador profere decisão sobre questões que não têm o efeito de extinguir a ação ou o recurso.
Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:
A
Consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
B
São despachos os pronunciamentos do juiz praticados exclusivamente a requerimento da parte.
C
Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.
D
Os despachos, as decisões, as sentenças e os acórdãos serão assinados pelos juízes.
Com relação aos prazos:
I- O juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias.
II- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 15 (quinze) dias e os despachos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
III- O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.
IV- O juiz proferirá as sentenças no prazo de 5 (quinze) dias e os despachos no prazo de 8 (oito) dias.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas a I.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
Apenas III.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo disposto no Código
de Processo Civil.
A
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença,
bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
B
O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos
requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que
tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas
unificada nacionalmente, nos termos da lei.
C
O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 15
(quinze) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
D
Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias
seguintes ao casamento.
E
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou
interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta,
telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.
A
O pronunciamento judicial que rejeita exceção de pré-executividade, com o prosseguimento da execução, qualifica-se como decisão interlocutória.
B
É vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, iniciar de ofício o processo.
C
A substituição processual é espécie do gênero legitimação ordinária e pode ser inicial ou superveniente, exclusiva ou concorrente.
D
Conforme a sistemática processual brasileira, é vedado ao juiz, em quaisquer hipóteses, decidir por equidade.
E
A desistência da ação produz efeitos imediatos, dispensando-se intervenção judicial.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
II. Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.
III. Após a inclusão do processo na lista de que trata a afirmativa I, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Acerca dos atos e pronunciamentos do juiz, analisar os itens abaixo:
I - À exceção das situações expressas nos procedimentos especiais, a sentença é o ato pelo qual o juiz (nas situações em que resolve ou não o mérito) põe fim, apenas, à fase cognitiva do procedimento comum.
II - Decisão interlocutória é o procedimento com caráter decisório que não possa ser enquadrado como sentença.
III - O juiz pode, apenas a requerimento da parte, realizar a chamada “inspeção judicial”.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.
Acerca das decisões interlocutórias, conforme disciplinadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), é CORRETO afirmar:
A
As decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância na fase cognitiva não serão alcançadas pela preclusão, desde que sejam objeto de protesto.
B
As decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância na fase cognitiva não serão alcançadas pela preclusão, podendo tais decisões ser suscitadas como preliminares em sede de apelação.
C
O Novo Código de Processo Civil aboliu a figura da decisão interlocutória.
D
Todas as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância poderão ser objeto de agravo de instrumento.
Ano:
2014
Em determinado processo de conhecimento que tramita pelo rito comum ordinário, após a especificação de provas feitas nos autos pelas partes, o juiz se manifesta dizendo que indefere a prova pericial requerida pelo autor por considerá‐la desnecessária.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de provimento caracterizado pela manifestação do Juiz acima descrita.
A
Sentença terminativa.
B
Sentença definitiva.
C
Despacho.
D
Decisão interlocutória.
E
Sentença condenatória.
Entre sentença e decisão interlocutória, pode-se afirmar que:
A
Sentença é o ato pelo qual o juiz extingue o processo de conhecimento, com ou sem resolução do mérito da causa.
B
Nas decisões interlocutórias o juiz resolve questões incidentais no curso do processo, manifestando-se sobre o mérito da causa, as quais poderão ser combatidas por meio de recurso de apelação.
C
Sentença é o ato pelo qual o juiz extingue o processo de conhecimento, desde que se manifeste sobre o mérito da causa.
D
Nas decisões interlocutórias o juiz resolve questões incidentais, extinguindo o processo de conhecimento, sendo o Agravo o recurso cabível contra tais decisões.
E
Tanto na sentença quanto nas decisões interlocutórias o juiz extingue o processo de conhecimento, sendo os Embargos de Declaração o recurso cabível contra tais decisões.
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