Questões de Concurso de Jurisdição e ação - Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão de Concurso - 863978

Concurso DPE Oficial de Diligência 2015

Questão 32

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

O interesse do autor da ação
  • A. não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.
  • B. pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  • C. não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  • D. pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.
  • E. pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.

Questão de Concurso - 861430

Concurso MPE Técnico Ministerial - Área Sem Especialidade 2015

Questão 45

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A respeito da ação e da jurisdição, considere:

I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.

II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. II e III.
  • B. I e II.
  • C. II.
  • D. I.
  • E. III.

Questão de Concurso - 867882

Concurso TCM Auditor de Controle Externo - Área Finalística Jurídica 2014

Questão 62

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No tocante às condições da ação e aos pressupostos processuais,
  • A. para que o juiz possa examinar o pedido inicial deve examinar preliminarmente tanto as condições da ação como os pressupostos processuais, ambos antecedendo a análise da pretensão meritória do autor.
  • B. a análise do mérito depende da prévia perquirição dos pressupostos processuais, mas não das condições da ação, que já dizem respeito ao próprio mérito da pretensão deduzida em juízo.
  • C. o exame do mérito depende da prévia análise das condições da ação, mas não dos pressupostos processuais, que se consideram como prejudiciais do mérito deduzido em juízo.
  • D. tanto os pressupostos processuais como as condições da ação são prejudiciais à análise do mérito e, reconhecida sua ausência, implica deva o juiz determinar a emenda da petição inicial, para sanar o vício.
  • E. embora preliminares à pretensão meritória, o reconhecimento da ausência das condições da ação ou dos pressupostos processuais conduz à extinção do processo com resolução do mérito, obstando a que, em regra, seja a demanda ajuizada novamente.

Questão de Concurso - 796844

Concurso TELEBRAS Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado 2015

Questão 82

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito de jurisdição, ação e processo, julgue os itens seguintes. O interesse de agir, a possibilidade jurídica do pedido e a capacidade processual são condições indispensáveis da ação sem os quais o processo é extinto com a resolução do mérito.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 732111

Concurso TJ RJ Juiz Leigo 2014

Questão 24

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Conforme a classificação quinária de Pontes de Miranda, as ações classificam-se em:
  • A. conhecimento, execução, cautelares, ordinária e sumária.
  • B. condenatória, declaratória e constitutiva.
  • C. declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva lato sensu.
  • D. condenatória, inibitória, declaratória, constitutiva e mandamental.
  • E. inibitória, mandamental, ressarcitória, executiva e constitutiva.

Questão de Concurso - 596154

Concurso TJDFT Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2013

Questão 84

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.

Na jurisdição voluntária não há processo, mas procedimento, ao contrário do que ocorre em relação à jurisdição contenciosa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 847982

Concurso SES Analista de Atividades do Hemocentro - Área Direito e Legislação 2017

Questão 34

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Superior

Em relação a jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
  • A. A ação meramente declaratória é admissível, salvo na ocorrência de violação do direito.
  • B. Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido, sob pena de não apreciação do mérito da causa pelo órgão jurisdicional.
  • C. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não está sujeito a decisão judicial, ainda que nos próprios autos.
  • D. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, assim como da autenticidade ou da falsidade de documento.
  • E. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, mesmo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Questão de Concurso - 306518

Concurso TRE GO Analista Judiciário - Área Administrativa 2008

Questão 56

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.

  • A.

    Nas hipóteses de competência concorrente ou cumulativa, a existência de uma ação ajuizada sobre a mesma lide perante um tribunal estrangeiro induz litispendência e, portanto, obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

  • B.

    À luz do princípio da perpetuatio jurisdictionis, permite-se excepcionalmente a modificação da competência jurisdicional quando ocorrerem modificações substanciais futuras do estado de fato ou de direito da causa de pedir.

  • C.

    A competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

  • D.

    Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida.

Questão de Concurso - 478890

Concurso MPE Analista Ministerial - Área Processual 2011

Questão 92

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que concerne a formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.

O processo começa pela iniciativa da parte, sendo a petição inicial o ato que deflagra a formação do processo, a qual, em regra, deverá ser distribuída em lugares onde houver mais de um juízo. Por outro lado, em lugares onde houver somente um juízo, não haverá distribuição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1018131

Concurso ALE Procurador 2015

Questão 82

Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nível Superior

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a
  • A. teoria da asserção.
  • B. teoria da identidade.
  • C. teoria da exposição.
  • D. teoria eclética.