Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Agravo de Petição
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
89
questões
encontradas
20
Mais recentes
No decorrer de uma causa trabalhista que se encontra na fase executória, e sem que o juízo fosse garantido, o executado apresenta exceção de pré-executividade, ventilando três matérias de ordem pública. Duas dessas matérias são rejeitadas, mas uma delas (a tese de nulidade de citação) é acolhida, sendo então julgada procedente, em parte a exceção.
Sobre a situação retratada e a sistemática recursal trabalhista, assinale a afirmativa correta.
A
A situação problema está equivocada, uma vez que está pacificado que não cabe exceção de pré-executividade na Justiça do Trabalho.
B
Caberá recurso ordinário para atacar a parte que pôs fim ao processo.
C
Em razão do princípio da celeridade, não caberá qualquer recurso da decisão de exceção de pré-executividade narrada.
D
Da decisão citada, a parte inconformada poderá de imediato ajuizar embargos de devedor.
E
Na situação retratada, caberá a interposição de recurso de agravo de petição.
A respeito do agravo de petição e da sistemática
recursal no processo do trabalho, é correto afi rmar:
A
cabe agravo de petição em face da decisão que
resolve o incidente processual de liquidação da
sentença exequenda.
B
o agravo de petição não possui efeito translativo.
C
não é exigível do executado pagamento das
custas, como pressuposto recursal objetivo, para
a interposição do agravo de petição, tendo em
vista que no processo de execução as custas
são pagas ao fi nal.
D
considerando que no agravo de petição é
desnecessária a delimitação da matéria e dos
valores objeto impugnados, fere direito líquido e
certo o prosseguimento da execução quanto aos
tópicos e valores não especifi cados no agravo.
E
por ser irrecorrível o despacho que não recebe o
agravo de petição interposto, o instrumento hábil
para impugná-lo é o mandado de segurança.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. A competência para julgamento dos embargos de terceiro será sempre do Juízo em que tramita a execução, ainda que o motivo da impugnação seja ato praticado por outro Juízo por meio de carta precatória (Juízo deprecado). Por outro lado, nessa hipótese, os embargos de terceiro podem ser oferecidos tanto no Juízo deprecante quanto no Juízo deprecado.
II. O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
III. Considerando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como o respeito à coisa julgada, é pacífico o entendimento de que o responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.
IV. A aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se sempre o valor total da execução, sem individualização dos créditos, ainda que se trate de reclamação trabalhista plúrima.
V. No caso de ação de cumprimento, modificada a sentença normativa pelo TST, com a conseqüente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exeqüendo deixou de existir no mundo jurídico.
A
Somente a afirmativa II está correta.
B
Somente as afirmativas I e III estão erradas.
C
Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Dos despachos que denegarem a interposição de recursos, nos processos trabalhistas cabe:
A
Agravo de instrumento.
B
Agravo retido.
C
Agravo de petição.
D
Recurso de revista.
E
Agravo interno.
O recurso, por excelência, para impugnar decisões proferidas nas execuções trabalhistas, denomina-se
A
agravo de petição.
B
agravo de instrumento.
C
recurso ordinário.
D
embargos à execução.
E
exceção de pré-executividade.
Contra a decisão proferida nos embargos à execução, perante a Justiça do Trabalho, a Fazenda Pública poderá interpor
A
agravo de instrumento, no prazo de 20 dias.
B
agravo de petição, no prazo de 16 dias.
C
agravo de petição, no prazo de 30 dias.
D
agravo de instrumento, no prazo de 16 dias.
E
recurso ordinário, no prazo de 16 dias.
No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo
A
de petição é um recurso próprio do processo de
conhecimento trabalhista, contra decisões finais
proferidas pelo Juiz do Trabalho.
B
de petição é um recurso próprio da execução trabalhista,
contra decisões proferidas pelo Juiz do
Trabalho.
C
de petição possui o mesmo prazo de interposição
dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.
D
de instrumento tem a mesma finalidade do processo
civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando
impugnadas no momento oportuno.
E
retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou
seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar
de recursos.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, cabe agravo de petição, das decisões do Juiz, nas execuções, no prazo de
A
2 (dois) dias.
B
5 (cinco) dias.
C
8 (oito) dias.
D
10 (dez) dias.
E
15 (quinze) dias.
Consoante a CLT, das decisões do Juiz nas execuções caberá o recurso de:
A
agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.
B
agravo retido, no prazo de 8 dias.
C
agravo de petição, no prazo de 8 dias.
D
agravo regimental, no prazo de 5 dias.
E
agravo de petição, no prazo de 10 dias.
No tocante ao agravo de petição, considere:
I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal.
II. Para interposição do agravo de petição o agravante deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de
deserção do referido recurso.
III. O agravo de petição, em regra, suspenderá a execução, tratando-se de reclamação trabalhista em trâmite pelo rito
ordinário.
IV. É incabível o agravo de petição quando interpostos embargos de terceiro na fase de conhecimento de reclamação
trabalhista.
Está correto o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
I e II.
E
I, III e IV.
Em relação aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.
A
Conforme entendimento dominante no TST, é passível de nulidade decisão que acolha embargos declaratórios, com efeitos prequestionadores, sem oportunidade de manifestação da parte contrária.
B
O recurso adesivo, compatível com o processo do trabalho, é cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
C
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas é sempre aproveitado pelas demais, visto que, no caso de solidariedade passiva, os devedores concorrem perante toda a dívida.
D
Da decisão dos TRTs em sede de ação rescisória é cabível recurso de revista para o TST.
E
No ato de interposição do agravo de instrumento, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, o depósito recursal deve corresponder a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere ao agravo de petição, segundo as previsões da Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
A
O pagamento de custas, sempre de responsabilidade do executado, é considerado como pressuposto extrínseco de admissibilidade para a interposição do agravo de petição.
B
Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola o princípio da legalidade e o princípio que assegura o contraditório e a ampla defesa. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.
C
De acordo com a previsão expressa contida na CLT, cabe agravo de petição somente das decisões terminativas ou definitivas do Juiz ou Presidente, nas execuções.
D
De acordo com a previsão expressa contida na CLT, das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução e liquidação de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, somente caberá recurso de revista na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
E
Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no referido agravo.
Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho quanto à recorribilidade das decisões interlocutórias é correto afirmar:
A
As decisões interlocutórias são recorríveis sempre que o juiz no curso do processo resolva questão incidental.
B
As decisões interlocutórias são recorríveis quando tais decisões contrariarem Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
C
As decisões interlocutórias não são recorríveis ainda que acolherem exceção de incompetência territorial, remetendo os autos para Tribunal distinto.
D
As decisões interlocutórias são irrecorríveis, mesmo quando suscetíveis de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal.
E
As decisões interlocutórias não poderão ser impugnadas, salvo por meio de recurso de revista.
Uma das assertivas a seguir está em desconformidade com as regras processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Aponte qual.
A
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
B
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
C
A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
D
O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
E
Cabe agravo, no prazo de 5 (cinco) dias: de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; e de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor
A
apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
B
agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
C
recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
D
agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
O agravo de petição é o recurso próprio para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso da execução. Assinale o prazo correto para a interposição do mencionado recurso.
A
5 dias.
B
8 dias.
C
10 dias.
D
12 dias.
E
15 dias.
No que se refere ao recurso de agravo de instrumento no processo do trabalho, quando ainda não garantido o juízo, é correto afirmar:
A
É o recurso cabível contra qualquer decisão interlocutória.
B
É cabível mediante realização de depósito recursal específico, quando interposto pela reclamada.
C
Não admite retratação do juiz prolator da decisão recorrida.
D
É cabível, sem necessidade de realização de depósito recursal por qualquer das partes.
E
Não é cabível no processo do trabalho.
Em relação aos recursos do processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Das decisões finais proferidas nas Varas do Trabalho cabe Recurso Ordinário.
B
Das sentenças prolatadas no procedimento sumaríssimo caberá Recurso Ordinário.
C
Das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento no prazo de 8 dias.
D
Os Embargos Declaratórios são cabíveis quando a decisão foi omissa, obscura ou contraditória.
E
O prazo para interposição do recurso de revista é de 8 dias.
A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se
A
for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.
B
for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.
C
for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.
D
der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.
E
negar provimento ao pedido.
Em execução de sentença de reclamação trabalhista, despacho de magistrado determinou a realização de perícia contábil. A parte reclamante discordou da decisão, tendo em vista a necessidade de celeridade do processo para recebimento do crédito, indagando seu respectivo patrono da necessidade de recorrer da decisão. O recorrente foi informado que, neste caso,
A
não caberá agravo de petição, tendo em vista tratarse de decisão interlocutória.
B
caberá agravo de petição, no prazo de oito dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.
C
caberá agravo de instrumento, no prazo de oito dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
D
caberá agravo de petição, no prazo de dez dias, em razão do despacho ter ocorrido na execução de sentença trabalhista.
E
caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de decisão interlocutória.
Gerar simulado