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Questões de Concurso sobre Atraso e Ausência das partes à Audiência
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I. Maria, que responde à reclamação trabalhista movida por Celina, chegou 5 minutos atrasada à audiência, apregoada no horário e sendo a primeira da pauta. O juiz do trabalho não decretou sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, uma vez que existe previsão legal de tolerância no atraso das partes e do juiz ou presidente quando for a primeira audiência do dia.
II. Na mesma Vara do Trabalho, na audiência seguinte, compareceu somente o advogado do reclamante, não apresentando nenhuma justificativa para a ausência de seu cliente. O juiz do trabalho determinou o arquivamento do feito e a condenação do autor no pagamento de custas processuais, ainda que concedendo os benefícios da justiça gratuita, podendo o autor no prazo de 15 dias ficar isento de seu pagamento se comprovar justificadamente o motivo de sua ausência.
III. Na terceira audiência da pauta, compareceu somente o advogado da empresa reclamada Frigorífico BR Ltda., já tendo juntado aos autos a contestação e documentos. O juiz do trabalho os aceitou e declarou que serão analisados quando da prolação da sentença.
IV. Já na quarta audiência, todas as partes compareceram acompanhadas de seus advogados. A reclamada, o Condomínio Edifício Residencial Sabiá, estava representada pelo preposto que presta serviços na Administradora do Condomínio, ou seja, não é empregado da ré, mas pode representá-lo uma vez que tem conhecimento dos fatos narrados nos autos. O juiz do trabalho aceitou o preposto presente como representante da reclamada.
De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência pacificada do TST, as decisões tomadas pelo juiz estão corretas APENAS em
A
III e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Assinale a alternativa correta quanto ao não comparecimento das partes à audiência trabalhista.
A
Tratando-se a parte reclamada de pessoa jurídica de direito público, não estará sujeita à revelia em caso de não comparecimento à audiência.
B
A prova preconstituída nos autos não poderá ser levada em conta para confrontar com a confissão ficta.
C
A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
D
Ainda que ausente o reclamado e presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
E
A revelia produzirá efeitos ainda que as alegações de fato formuladas pelo reclamante sejam inverossímeis ou estejam em contradição com prova constante dos autos.
Sobre as audiências no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
A audiência de julgamento será contínua, mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
B
A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
C
Ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, não serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados, devendo o juiz determinar a exclusão dos autos do processo.
D
Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.
E
Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.
Ano:
2020
Analise as assertivas abaixo:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, não sendo obrigatória a representação das partes por advogado. Todavia, caso façam a opção pela representação, não poderão fazê-la por advogado comum.
II – Da decisão proferida em primeiro grau na fase de execução no incidente de desconsideração da personalidade jurídica caberá, no Processo do Trabalho, agravo de petição, desde que garantido o juízo.
III – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado não possa comparecer pessoalmente à audiência de julgamento, por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, poderá ser representado por outro empregado que pertença à mesma profissão.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão incorretas.
B
Apenas a assertiva I está incorreta.
C
Apenas a assertiva II está incorreta.
D
Apenas a assertiva III está correta.
E
Não respondida.
Acerca do Processo do Trabalho, julgue os itens a seguir, atribuindo V, quando verdadeiros, ou F, se falsos, e, após, assinale a alternativa que contém a sequência correta de julgamento.
I - O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, sendo tal presunção absoluta e de aplicação obrigatória pelo magistrado vinculado à ação.
II - O preposto da reclamada ou do empregador não precisa comprovar vínculo de emprego com a parte ré.
III - Após elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
De acordo com a legislação processual trabalhista, a ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da ação.
Considerando o disposto na Lei no 13.467/2017, nesse caso, este será condenado ao pagamento das custas
A
ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo
justificável a critério do juiz da causa, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
B
salvo se beneficiário da justiça gratuita, mas deverá comprovar, no prazo de dez dias, que a ausência ocorreu por motivo
legalmente justificável, caso contrário não poderá demandar dentro do prazo de 1 ano.
C
ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo
legalmente justificável, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
D
salvo se beneficiário da justiça gratuita, mas deverá comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
motivo legalmente justificável, caso contrário não poderá demandar dentro do prazo de 2 anos.
E
ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de dez dias, que a ausência ocorreu por motivo
justificável, a critério do juiz da causa, e o pagamento das custas será condição para a propositura de nova demanda.
Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.
De acordo com a CLT, é correto afirmar que:
A
os litigantes devem aguardar o prazo legal de 60 minutos antes de se retirarem;
B
a audiência deve ser iniciada com o Diretor de Secretaria presidindo os trabalhos;
C
o réu não pode ir embora, sob pena de provocar um adiamento e atentar contra a celeridade do processo;
D
o juiz tem o poder de comando e controle nas audiências, razão pela qual as partes precisam aguardar o tempo que for necessário;
E
as partes podem se retirar, devendo constar o ocorrido no livro de registro das audiências.
Na Justiça do Trabalho, o reclamante incorrerá na perda do direito de reclamar pelo período de seis meses, quando
A
tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 24 horas, sem justificativa.
B
tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 48 horas, sem justificativa.
C
deixar de comparecer à primeira audiência em que deveria estar presente, sem justificativa, por duas vezes.
D
deixar de comparecer à segunda audiência em que deveria estar presente, sem justificativa, estando intimado para prestar depoimento.
E
apresentar-se judicialmente sem estar portando um documento de identificação com foto, sem justificativa, por duas vezes.
Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência
trabalhista UNA para sexta-feira às 18h30min, intimando as partes para o comparecimento, sob as penalidades legais cabíveis
em caso de ausência. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o horário para realização do referido
ato processual e o tempo máximo de duração será, respectivamente, das
A
8 às 20 horas, com cinco horas seguidas, exceto quando houver matéria urgente.
B
8 às 18 horas, com cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
C
6 às 18 horas, com três horas seguidas, mesmo quando houver matéria urgente.
D
9 às 18 horas, com três horas seguidas, independente da urgência da matéria.
E
11 às 19 horas, com duas horas seguidas, ainda quando houver matéria urgente.
Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,
A
serão públicas e realizadas nos dias úteis das seis às vinte horas.
B
se, até quinze minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o
ocorrido constar de registro próprio.
C
não poderão ultrapassar três horas seguidas, ainda que houver matéria urgente.
D
o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em
razão do caráter de publicidade que reveste esse ato processual, devendo no caso, adiar a sessão.
E
é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato,
mas cujas declarações, nesse caso, não obrigarão o proponente.
Qual a medida que você, na condição de Procurador do Estado, presente em audiência trabalhista inicial, tomaria, ainda na mesma audiência, quando declarada pelo juiz do trabalho, a revelia do Estado, por ausência de preposto?
A
Acataria a decisão do juiz do trabalho, por estar ela em sintonia com a CLT;
B
Interporia agravo retido, em audiência, e requereria sua apreciação, quando da interposição de recurso próprio, contra a sentença;
C
Requereria a suspensão imediata da audiência, até que fosse providenciado o preposto;
D
Aguardaria o término da audiência, e interporia agravo para o TRT;
E
Protestaria, requereria o registro do ocorrido em audiência, na respectiva ata, e ao final, se julgado procedente o pedido, interporia o recurso próprio, contra a sentença.
Determinada autarquia, no dia 25.11.2013 (segunda-feira), recebe notificação postal, acompanhada da segunda via da reclamação trabalhista, para comparecer à audiência designada para o dia 02.12.2013 (segunda-feira). Nesse caso, a reclamada deverá
A
comparecer à audiência munida de contestação, sob pena de lhe ser decretada a revelia.
B
comparecer a Juízo e requerer a designação de nova data para a realização da audiência, pois não foi observado o prazo em dobro para contestar.
C
comparecer a Juízo e requerer a designação de nova data para a realização da audiência, pois não foi observado o prazo em quádruplo para contestar.
D
interpor recurso de agravo de instrumento, aduzindo que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a audiência.
E
impetrar mandado de segurança, aduzindo que não foi observado o prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e a audiência.
Em novembro de 2010, Gustavo ajuizou reclamação trabalhista
em face de sua ex-empregadora, a empresa GUGA,
com valor da causa de R$ 15.000,00. Marcada a audiência,
Gustavo enviou telegrama para as suas três testemunhas,
com aviso de recebimento, convidando-as para depor na
referida audiência, mas nenhuma delas compareceu
espontaneamente. Neste caso, o M.M. juiz deverá
A
dar andamento à audiência, tendo em vista que Gustavo
possuía a obrigação legal de levar as suas testemunhas
independentemente de intimação, tendo
ocorrido a preclusão.
B
marcar nova audiência e deferir a intimação das três
testemunhas comprovadamente convidadas a depor.
C
marcar nova audiência e deferir a intimação de apenas
duas das três testemunhas.
D
suspender o processo por quinze dias, marcar audiência
necessariamente dentro de sessenta dias e
determinar a condução coercitiva das testemunhas
através de força policial.
E
suspender o processo por trinta dias, marcar audiência
necessariamente dentro desse prazo, e determinar
a condução coercitiva das testemunhas através
de força policial.
Na audiência designada em Vara do Trabalho compareceram o reclamante e o representante legal da empresa reclamada, ambos com seus respectivos advogados. Porém, após 10 minutos do horário marcado para a audiência, o magistrado ainda não havia chegado ao Fórum. O advogado da reclamada possuía outra audiência, então, aguardou 15 minutos e solicitou que o escrivão certificasse o ocorrido, se ausentando com o seu cliente. Neste caso, de acordo com a CLT,
A
a empresa reclamada deveria ter aguardado no mínimo 45 minutos para se ausentar, tendo em vista que este é o prazo legal, estando sujeita as penalidades da revelia.
B
o magistrado, quando chegar, decretará a revelia e confissão quanto a matéria de fato da empresa reclamada tendo em vista que eles possuíam a obrigação legal de aguardar o magistrado.
C
o magistrado, quando chegar, decretará a revelia e confissão quanto a matéria de direito da empresa reclamada, tendo em vista que eles possuíam a obrigação legal de aguardar o magistrado.
D
a empresa reclamada deveria ter aguardado no mínimo 30 minutos para se ausentar, tendo em vista que este é o prazo legal, estando sujeita às penalidades da revelia.
E
a empresa reclamada não sofrerá qualquer penalidade, tendo em vista ter aguardado o prazo legal.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme a CLT, admite-se uma tolerância de 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, no caso de não
A
comparecer o reclamante.
B
comparecerem os procuradores.
C
comparecerem as partes.
D
comparecer o juiz.
E
comparecer o secretário da Vara doTrabalho.
No caso de o reclamado não comparecer à audiência inaugural e não justificar a sua ausência, o processo será arquivado.
C
Certo
E
Errado
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
( ) O não comparecimento do reclamado e/ou do reclamante na audiência inaugural importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
( ) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, salvo exceção, serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
( ) Caso o Juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo não comparecer até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a realização da audiência, as partes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
( ) Aberta a audiência inaugural, o Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes.
( ) O Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes, após o término da instrução processual.
Assinale a seqüência correta:
A
V, V, F, F, V.
B
F, F, V, V, F.
C
V, F, F, V, V.
D
F, V, V, V, V.
E
F, V, V, V, F.
A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de
A
5 minutos.
B
10 minutos.
C
15 minutos.
D
20 minutos.
E
30 minutos.
Na ação proposta com o objetivo de reintegrar dirigente sindical dispensado à margem do regular processo legal, a ausência do reclamante à audiência, quando ainda não contestada a ação, mesmo que seja injustificada, impõe adiamento do ato, em razão do interesse coletivo presente na questão.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta:
A
O prazo para a realização da audiência inicial é de 5 (cinco) dias após a notificação.
B
Salvo quando estiver correndo prazo comum, aos procuradores das partes será permitido ter vista dos autos fora do cartório ou secretaria.
C
A ausência do reclamante, se adiada a instrução após contestada a pretensão do autor em audiência, importa em arquivamento.
D
A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
Gerar simulado