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Questões de Concurso sobre Processo de Execução
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Sobre Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
A competência das Varas do Trabalho se restringe em julgar dissídios coletivos, demandas envolvendo empregados e empregadores e avulsos.
B
A competência em razão do lugar das Varas do Trabalho, para apreciação de uma eventual demanda entre empregado e empregador, pode ser eleita pelas partes quando da celebração do contrato.
C
As decisões interlocutórias são recorríveis, em qualquer hipótese, através de agravo de instrumento, que deve ser interposto perante a instância competente para julgar o agravo.
D
Os atos processuais somente podem ocorrer em dias úteis entre as 6:00hs (seis horas) e 20:00hs (vinte horas), em local previamente determinado pelo Juiz.
E
Garantida a execução, o empregador dispõe de prazo de 5 (cinco) dias para, se quiser, opor embargos à execução, insurgindo-se contra os valores executórios contidos no mandado de citação.
Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE
A
exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.
B
decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.
C
cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.
D
exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.
E
cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
A execução da sentença será suspensa quando da
interposição de agravo de instrumento contra despacho que
não receber agravo de petição.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem- se das dilatórias porque as primeiras
A
são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.
B
se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.
C
são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.
D
comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.
E
podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.
A citação do executado para pagamento do débito é feita
A
por edital.
B
por Oficial de Justiça.
C
pelo Diário Oficial.
D
por aviso afixado na sede do Juízo.
E
pelo Correio.
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ),com relação aos prazos processuais.
( ) Não havendo preceito legal nem assinalaçãopelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para aprática de ato processual a cargo da parte.
( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco)dias para impugnar os embargos à execuçãoopostos pelo executado.
( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentementede provocação do interessado,não havendo previsão legal de prorrogação.
( ) O início da contagem do prazo dá-se com ainclusão do dia do começo e exclusão do dia dovencimento do prazo.
( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingoou feriado, terminarão no primeiro dia útil anteriorao do vencimento.
Assinale a seqüência correta:
A
V, V, F, F, F.
B
V, F, F, V, F.
C
V, V, V, F, F.
D
F, F, V, V, F.
E
F, V, V, F, V.
Julgado o agravo de petição pelo tribunal regional do trabalho (TRT), o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com prazo de oito dias, será admitido se a parte sucumbente demonstrar que o acórdão regional consagrou tese jurídica absolutamente distinta da que prevaleceu em outro TRT, muito embora fossem idênticas as premissas fáticas consideradas.
C
Certo
E
Errado
Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação
A
será feita ao vencimento de cada prestação.
B
compreenderá as prestações devidas até a data em que for proferida a sentença.
C
compreenderá as prestações que lhe sucederem.
D
compreenderá as prestações devidas até a data do início da execução.
E
compreenderá as prestações devidas até a data do ajuizamento da ação.
Com referência à execução, em se tratando de integrantedegrupoeconômico,écorretoafirmarque:
A
somenteaempresacomponentedogrupoeconômico de maior capital social poderá ser responsabilizada comosujeitopassivonaexecução;
B
o responsável solidário, integrante do grupo econômico,quenão participoudarelação processual como reclamado e que, portanto,nãoconstanotítulo executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivonaexecução,emqualquerhipótese;
C
o responsável, integrante do grupo econômico, que nãoparticipoudarelaçãoprocessualcomoreclamado e que, portanto, não consta no título judicial como devedor,nãopodesersujeitopassivonaexecução;
D
o responsável solidário, integrante do grupo econômico,quenão participoudarelação processual como reclamado e que, portanto,nãoconstanotítulo executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivonaexecução,desdequeodevedorprincipalse revelesemcondiçõesdesolverodébitoexeqüendo;
E
em se tratando de grupo econômico inexiste solidariedadequantoaodébitoexeqüendo.
Iniciada a execução e sendo chamado a efetuar os cálculos de liquidação, o exeqüente informou que havia se equivocado quanto ao percentual referente às horas extras e aplicou novo percentual que entendia correto. Incluiu, também, juros de mora e correção monetária, embora a isso não se tivesse referido a sentença. Esses cálculos são
A
corretos.
B
inteiramente equivocados.
C
corretos apenas no que diz respeito às horas extras.
D
corretos no que diz respeito às horas extras e à correção monetária.
E
equivocados no que se refere ao percentual de horas extras e corretos quanto ao juros de mora e correção monetária.
Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor
A
total do acordo, mais a multa de 50%.
B
da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela.
C
da parcela vencida, acrescida da multa de 50%, mais parcelas vincendas, sem multa.
D
das parcelas vencidas até a data da assinatura do mandado executório, mais multa de 50% sobre tais parcelas.
E
total da conciliação, mais a multa, devendo aguardar- se o término do prazo avençado para cumprimento do acordo, para então expedir-se o mandado executório.
Na liquidação da sentença,
A
elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação.
B
as partes poderão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo da contribuição previdenciária incidente.
C
a liquidação poderá ser inovada, se a sentença liquidanda discutir matéria pertinente à causa principal.
D
elaborada a conta de liquidação, o juiz intimará o INSS para manifestação no prazo de 10 dias.
E
é vedada a execução ex officio dos créditos previdenciários devidos em decisão resultante de homologação de acordo.
Excepcionadas as decisões de natureza interlocutória, o agravo de instrumento constitui o recurso hábil contra decisões prolatadas por juiz de primeiro grau de jurisdição no processo de execução.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, os juros de mora e a correção monetária
A
não são cabíveis.
B
são cabíveis, mas incluem-se na liquidação apenas se houver pedido expresso.
C
são cabíveis, mas não se incluem na liquidação se não constarem do título executivo.
D
são cabíveis e incluem-se na liquidação ainda que omisso o pedido.
E
são cabíveis, mas incidem apenas sobre as verbas de natureza indenizatória.
O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de
A
05 dias.
B
08 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
E
30 dias.
Citada para pagamento, a executada deixou de nomear bens à penhora, constatando-se, posteriormente, que a empresa não possuía bens com valor de mercado. Chamado a se manifestar, o exeqüente requereu fosse penhorada a residência de um dos sócios da empresa. Esta indicação
A
não é válida, porque não observa a gradação legal.
B
não é válida, porque o imóvel residencial é impenhorável.
C
não é válida, porque não se admite a penhora de bem de sócio.
D
é válida, porque satisfaz os fins da execução.
E
é válida, porque observa a gradação legal.
Quando a discussão sobre os cálculos tiver sido franqueada
às partes em momento anterior ao da prolação da sentença de
liquidação, a impugnação oferecida pelo exeqüente apenas
será apreciada se a matéria contábil nela deduzida houver
sido prévia e oportunamente submetida ao órgão judicial,
pois, do contrário, haverá inequívoca preclusão.
C
Certo
E
Errado
Na execução trabalhista, na praça, a preferência é da
A
adjudicação sobre a arrematação e a remição.
B
remição sobre a adjudicação e a avaliação.
C
remição sobre a adjudicação e a avaliação.
D
arrematação sobre a adjudicação e a remição.
E
avaliação, sobre a adjudicação e a remição.
A penhora poderá realizar-se
A
apenas nos dias úteis, das 6 às 18 horas.
B
apenas nos dias úteis, das 8 às 20 horas.
C
em qualquer dia, mediante escolha da parte interessada.
D
em dias alternados, conforme a organização interna da Vara do Trabalho.
E
em Domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz do trabalho.
Se, na liquidação, as partes não chegam a um acordo referente ao valor da condenação e é determinada a perícia para que se apure, à vista dos elementos contidos nos autos, o valor exato das parcelas deferidas, a liquidação estará sendo procedida por
A
artigos.
B
cálculos.
C
arbitramento.
D
acordo.
E
transação
Gerar simulado