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Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
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Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
No caso em que o agente é perseguido, logo após o fato, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em circunstâncias que façam presumir ser autor da infração, a situação de flagrância durará pelo prazo de 24 horas, depois do qual não será mais possível a prisão em flagrante.
B
Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
C
A falta de testemunhas da infração impedirá a autuação da prisão em flagrante.
D
A comunicação da prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada, deve ser feita em até 24 horas.
E
Se for o caso de liberdade provisória, ao receber o auto da prisão em flagrante, o juiz a relaxará.
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
A
É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
B
A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
C
O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
D
É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
E
Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.
No curso da ação penal, caso seja decretada prisão preventiva, o juiz poderá, a requerimento da defesa de José, substituí-la por prisão domiciliar.
C
Certo
E
Errado
Quanto às noções de Direito Processual Penal, marque (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as afirmativas falsas e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Flagrante preparado ou provocado é quando o agente policial induz o criminoso a praticar o crime, para posteriormente efetuar a prisão, não é válido.
( ) Flagrante diferido, também chamado flagrante retardado, ocorre quando a prisão em flagrante é adiada com o objetivo de conseguir maiores informações sobre uma organização criminosa, por exemplo.
( ) Fiança é meio legal utilizado para obter a liberdade definitiva onde se o acusado está preso é solto e se está em liberdade, mas com iminência de ser preso, a prisão não se efetua.
( ) A Prisão Preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade policial competente, pode ser decretada na fase do inquérito policial.
( ) O Habeas Corpus é um remédio constitucional, que visa proteção da liberdade de locomoção ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.
A
V, F, V, F, V.
B
F, V, V, V, F.
C
V, V, F, F, V.
D
F, F, V, V, V.
A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Com relação às prisões processuais, é INCORRETO afirmar:
A
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar, entre outros casos, quando o acusado for maior de 80 anos.
B
A prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989, cabível apenas quando houver fundados indícios de autoria e prova de materialidade de crime doloso praticado com violência ou grave ameaça e punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos de reclusão, será decretada quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
C
Na hipótese de crime hediondo, a prisão temporária sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960/1989, quando presentes os requisitos legais, terá prazo máximo de trinta dias, prorrogável por mais trinta em caso de extrema e comprovada necessidade. Nas demais hipóteses cabíveis na referida legislação, a prisão temporária terá prazo de cinco dias, também prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, havendo prova da existência de crime e indício suficiente de autoria, poderá ser decretada, fundamentadamente, a prisão preventiva, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, desde que para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, ainda que o acusado seja primário.
Com base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que possivelmente teriam direito à substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. Diante disso, separou quatro procedimentos para análise de prisões preventivas: no primeiro, Clara encontrava-se presa pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo e violência real, possuindo filho de 12 anos de idade; no segundo, o preso era Antônio, senhor de 81 anos de idade respondendo à ação penal em que se imputava a prática de três crimes de estelionato; no terceiro, João estava preso pelo crime de corrupção, sendo o único responsável pelos cuidados de seu filho de 11 anos; no quarto, Larissa estava presa como acusada dos crimes de uso de documento falso e moeda falsa, possuindo filha de 5 anos, mas não era a única responsável pela criança, que também morava com o pai.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em especial dos artigos 318 e 318-A, Luiz deveria separar, pela possibilidade, em tese, de ser admitida prisão domiciliar, os processos em que figuram como acusados(as):
A
Clara, Antônio, João e Larissa;
B
Antônio, João e Larissa, apenas;
C
Clara e Larissa, apenas;
D
Antônio e Larissa, apenas;
E
Antônio, apenas.
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,
A
se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.
B
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
C
denomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
D
a decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais como o roubo seguido de morte.
E
a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de polícia.
Guardas Civis foram atender a uma ocorrência em que a mãe X denunciava o ex-marido Y por não pagamento de pensão alimentícia para o filho menor. Chegaram no local e descobriram que W, atual esposa do devedor, era depositária infiel. Diante disso, conforme as regras do ordenamento jurídico brasileiro vigente, os Guardas Civis devem conduzir à presença da autoridade judicial ou policial por motivo de eventual prisão civil, apenas:
A
ninguém, pois não existe prisão civil no Brasil.
B
o devedor Y.
C
o devedor Y e sua atual esposa W.
D
a mãe X.
E
a atual esposa W.
Em relação ao uso de algema, assinale a alternativa correta, considerado como procedimento técnico e legal no Sistema Penitenciário.
A
Não deixar o preso algemado durante toda a guarda hospitalar.
B
O uso de algemas com dispositivo de choque.
C
Emprego de algemas, em mulheres parturientes presas, durante o trabalho de parto.
D
Nas colônias penais agrícolas, industriais/similares jamais serão utilizados algemas e marca-passos.
E
Só usar as algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia.
A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.
C
Certo
E
Errado
Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa
correta.
A
Por se tratar de medida cautelar, dada a urgência, na
hipótese de representação da autoridade policial, o
Juiz poderá decidir independentemente de manifestação
do Ministério Público.
B
Caberá prisão temporária em homicídio qualificado,
mas não em homicídio simples.
C
A prisão temporária somente poderá ser executada
depois da expedição de mandado judicial.
D
O despacho que decretar a prisão temporária deverá
ser fundamentado e prolatado dentro do prazo
de 48 horas, contadas a partir do recebimento da
representação ou do requerimento.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Sobre as prisões cautelares admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que reproduz corretamente conceito jurídico ou dispositivo legal.
A
Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, logo após ocorrer situação que faça suspeitar ser ele o autor da infração.
B
A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante ainda que com o condutor assinem outras duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
C
Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá, fundamentadamente, relaxar a prisão ilegal com arbitramento de fiança.
D
Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo, quando, por motivos de saúde, não puder aguardar o restabelecimento da primeira.
E
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Ano:
2019
Enquanto Pedro estava praticando um crime de furto em um carro localizado na rua, Antônio, que morava na casa da frente, contatou o seu advogado e perguntou quem poderia prendê-lo.
À luz da sistemática afeta aos direitos e garantias constitucionais, o advogado respondeu corretamente que, naquele instante, Pedro
A
apenas poderia ser preso por ordem do Delegado de Polícia.
B
apenas poderia ser preso pelo proprietário do veículo.
C
apenas poderia ser preso se houvesse ordem judicial.
D
poderia ser preso por qualquer do povo.
E
apenas poderia ser preso pela polícia.
Ano:
2019
Lucas, oficial do Ministério Público, enquanto cumpria sua função em via pública, por volta de 15h, depara-se com Antônio conduzindo uma motocicleta com simulacro de arma de fogo na cintura e se surpreende com aquela situação, tendo em vista que identificou, pela placa, que aquela moto era de propriedade de seu colega de trabalho. Diante disso, Lucas entra em contato com seu colega, que confirma que fora vítima de um crime de roubo que teria sido praticado 30 minutos antes, descrevendo as características do autor do fato, que coincidiam com as de Antônio.
Considerando as informações expostas, em sendo confirmada a autoria, é correto afirmar que Lucas:
A
não poderá realizar a prisão captura de Antônio, tendo em vista que, apesar da situação de flagrante, o ato somente pode ser realizado por agentes de segurança pública;
B
não poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez que inexiste situação de flagrante prevista em lei, apesar da identificação da autoria;
C
poderá realizar a prisão captura de Antônio, pois constatada a situação de flagrante próprio prevista em lei;
D
poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez constatada a situação de flagrante presumido;
E
poderá realizar a prisão captura de Antônio, já que há situação de flagrante esperado.
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
A
toda pessoa do povo tem o dever legal de prender quem esteja em flagrante delito.
B
em caso de crime hediondo a comunicação da prisão em flagrante à família do preso pode ser proibida pelo Delegado de Polícia.
C
pode ser relaxada se estiver em conformidade com as formalidades legais e o fato constituir crime.
D
a ausência de testemunhas do crime impede a elaboração do auto de prisão em flagrante.
E
é considerado em flagrante delito não só aquele que está cometendo a infração penal como aquele que acaba de cometê-la.
A liberdade provisória, conforme assentado pela doutrina, “é um direito subjetivo do não condenado, quando presentes os requisitos autorizadores”. A respeito do tema e, considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
A
A liberdade provisória, com ou sem fiança, funciona, no processo penal vigente, como sucedâneo da prisão em flagrante e, portanto, tem alcance limitado à natureza jurídica de contracautela.
B
Nos casos em que o auto de prisão em flagrante permita aferir que o fato praticado se amolda às condições de excludente de ilicitude, poderá o juiz conceder ao acusado liberdade provisória, vinculando tal liberdade do acusado ao compromisso de não se furtar ao comparecimento de quaisquer atos processuais.
C
A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos, abrangidos ou não por institutos despenalizadores.
D
Nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos, não se admite a concessão de liberdade provisória.
De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar diversa da prisão.
C
Certo
E
Errado
Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.
C
Certo
E
Errado
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