Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
990
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere, ainda, que as seguintes informações sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.
Maria foi submetida a prisão preventiva pela suposta prática de tráfico de maconha, cuja pena prevista é de cinco a quinze anos de reclusão. Em atenção a determinação legal, tal prisão foi comunicada ao órgão da Defensoria Pública que atua na seara criminal local e, após isso, um defensor público requereu a liberdade provisória de Maria à autoridade judicial.
Nessa situação hipotética, a liberdade provisória
A
é cabível, por se tratar de tráfico de droga ilícita.
B
só poderá ser concedida mediante o pagamento de fiança.
C
é incabível, pois constitui instituto que se restringe à prisão
temporária e à prisão em flagrante, deixando de parte a prisão
preventiva.
D
é incabível, pois há indícios de autoria e da materialidade do
fato delituoso.
E
poderá ser concedida pela autoridade policial mediante o
pagamento de fiança.
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 70 anos.
II. Mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
III. Homem com filho de até 10 anos de idade incompletos.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
Em regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia, a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante é da autoridade policial.
C
Certo
E
Errado
Expedido mandado de prisão contra réu condenado, o
executor do mandado, encontrando-o em casa de terceiro,
e no período noturno, deverá
A
intimar o morador a entregar o réu condenado e, em
caso de recusa, convocar 2 (duas) testemunhas e
entrar imediatamente e à força na casa para cumprir
a ordem judicial.
B
entrar na casa do terceiro, a quem dará voz de prisão
pelo crime de favorecimento pessoal, cumprir o
mandado de prisão e conduzir ambos à presença da
Autoridade policial.
C
intimar o morador a entregar o condenado e, em
caso de recusa, esperar o amanhecer para ingressar
na casa e efetuar a prisão.
D
entrar na casa do terceiro, mesmo contra sua vontade,
e efetuar a prisão do condenado em cumprimento
ao mandado judicial.
Em relação às prisões, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, ressalvada a impossibilidade da separação em despacho fundamentado da Autoridade Judiciária.
B
Uma vez requerida a prisão temporária pela Autoridade Policial, antes de decidir o Juiz ouvirá o Ministério Público.
C
O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ficando impedido de decretá-la novamente.
D
No caso de prisão em flagrante, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas a contar da lavratura do auto de prisão em flagrante.
E
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa
correta.
A
A autoridade policial somente poderá conceder fiança
nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade
máxima não seja superior a 2 anos.
B
O delito putativo por obra do agente provocador
é contemplado na lei e mesmo na doutrina como
espécie do chamado quase-flagrante.
C
Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de
perseguição é necessário que o agente seja preso
em até 24 horas após o fato.
D
A atribuição para a lavratura do auto de prisão em
flagrante é da autoridade policial do local em que
ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em
local diverso do da prática do crime.
E
Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão
em que o agente é surpreendido quando acabou de
cometer o delito.
A autoridade policial está
presidindo investigação envolvendo o crime de
tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
tendo, em razão dos elementos colhidos até o
momento, representado pela prisão
preventiva de Beltrano de Tal. Em razão do
acolhimento dos argumentos apresentados
pela autoridade policial, o Juiz de Direito
determinou a prisão preventiva daquela
pessoa, ordenando a expedição do mandado
de prisão e demais formalidades
administrativas. Dois dias depois do
deferimento judicial do pedido de prisão
preventiva, a autoridade policial estava em um
restaurante de sua cidade, quando nele
ingressou Beltrano de Tal. Ao avistá-lo, ciente
de que não estava com o mandado de prisão
consigo, a autoridade policial deverá, à luz da
legislação processual penal:
A
Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma
vez que, em sendo a infração penal
classificada como inafiançável, a falta de
exibição do mandado não obstará à prisão,
e o preso, em tal caso, será imediatamente
apresentado ao juiz que tiver expedido o
mandado.
B
Entrar imediatamente em contato com a
autoridade judicial, a fim de que seja
expedida nova via do mandado de prisão,
sob pena de realizar uma prisão ilegal,
passível de relaxamento pelo Poder
Judiciário.
C
Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma
vez que, em sendo a infração penal
classificada como inafiançável, a falta de
exibição do mandado não obstará à prisão,
e o preso, em tal caso, será, em até 05
(cinco) dias, apresentado ao juiz que tiver
expedido o mandado.
D
Representar novamente pela prisão
preventiva de Beltrano de Tal, em razão da
impossibilidade de extração de cópias do
mandado de prisão anteriormente
expedido.
E
Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma
vez que, em sendo a infração penal
classificada como afiançável, a falta de
exibição do mandado não obstará à prisão,
e o preso, em tal caso, será imediatamente
apresentado ao juiz que tiver expedido o
mandado.
Quanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:
A
é possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido pela autoridade, independente de presunção acerca da autoria da infração.
B
qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
C
a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.
D
a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, em um prazo de 48h (quarenta e oito horas) ao juiz competente, ao Ministério Público, em um prazo de até 05 (cinco) dias e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, imediatamente.
E
qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Assinale a alternativa correta.
A
Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, não cabe habeas corpus em sede de inquérito policial.
B
A prisão domiciliar poderá ser concedida a homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
C
O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas do processo, ainda que o réu seja absolvido.
D
É possível o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, ainda que o investigado ou acusado não tenha residência e trabalho fixos.
E
Nos crimes de abuso de autoridade, a ação penal será instruída com inquérito policial ou justificação, sem os quais a denúncia será considerada inepta diante da ausência de lastro probatório mínimo.
Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:
A
É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa.
B
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
C
Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas.
D
É constitucional a expressão "e liberdade provisória", constante do caput do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
E
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 (quatro) anos.
Sobre prisões, liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta.
A
Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
B
Recebido o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ele deve aguardar a manifestação das partes.
C
Tem-se o denominado flagrante presumido se o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
D
O réu afiançado não terá outras obrigações a cumprir, exceto a de comparecer a todos os atos do inquérito e do processo.
E
Suspensão do exercício de função pública não pode ser aplicada como medida cautelar diversa da prisão, pois tal sanção pressupõe sentença condenatória transitada em julgado.
Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos
do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão
preventiva pela domiciliar quando o agente for
A
portador de diploma de nível superior.
B
portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer
estágio.
C
arrimo de família.
D
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados
do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
E
maior de 70 (setenta) anos.
No que concerne à prisão em flagrante, à prisão temporária
e à prisão preventiva, assinale a alternativa correta,
nos estritos termos legais e constitucionais.
A
Nenhuma delas tem prazo máximo estabelecido
em lei.
B
A primeira pode ser realizada pela autoridade policial,
violando domicílio e sem ordem judicial, a qualquer
horário do dia ou da noite.
C
A segunda somente é cabível em crimes hediondos
ou assemelhados, podendo durar 30 (trinta) ou
60 (sessenta) dias.
D
A segunda demanda ordem judicial e prévio parecer
favorável do Ministério Público.
E
A terceira pode ser decretada de ofício pelo Juiz
durante
o inquérito policial.
Após realizarem o roubo dos malotes de dinheiro de um carro forte na cidade de Uruguaiana, os integrantes de um grupo criminoso fortemente armado dirigiram-se, em fuga, para a cidade de São Luiz Gonzaga, por ser ali a sua base operacional. Imediatamente iniciada a perseguição ao grupo, todos os seus membros foram presos em flagrante, cerca de duas horas depois, já no território da cidade de São Borja. De imediato, a autoridade responsável pela prisão se dirigiu à Delegacia de Polícia de São Borja, com a finalidade de apresentar os presos em flagrante e para a tomada das providências cabíveis pelo Delegado de Polícia local. Diante disso, é correto afirmar que:
A
Em razão de o Código de Processo Penal fixar o juízo da Comarca de Uruguaiana como o competente para a análise do auto de prisão em flagrante, todas as pessoas presas deverão ser encaminhadas para aquela Comarca, a fim de que a autoridade de polícia lavre, se assim o entender, o respectivo auto.
B
O Delegado de Polícia, por estar vinculado aos mesmos critérios de competência estabelecidos pelo Código de Processo Penal aos Juízes de Direito, deverá se recusar a lavrar o auto de prisão em flagrante, pois o juízo competente para o futuro processo criminal é o da Comarca de Uruguaiana.
C
O Delegado de Polícia, por estar vinculado
aos mesmos critérios de competência
estabelecidos pela Constituição Federal aos
Juízes de Direito, deverá se recusar a lavrar
o auto de prisão em flagrante, pois o juízo
competente para o futuro processo criminal
é o da Comarca de Uruguaiana.
D
Os integrantes do grupo deverão ser
apresentados, imediatamente, à autoridade
de São Borja, que, depois de lavrado, se for
o caso, o auto de flagrante, providenciará a
remoção dos presos.
E
Os integrantes do grupo deverão ser apresentados, imediatamente, à autoridade de São Luiz Gonzaga, por ser ali a base operacional dos criminosos, devendo a autoridade policial, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciar a remoção dos presos.
Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI).
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:
A
No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (CPP, art. 302, IV). Nesse caso, a lei não exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com coisas que traduzam um veemente indício da autoria ou participação no crime.
B
Quando da lavratura do Auto de Prisão em flagrante, o escrivão de polícia, independentemente da presença da Autoridade Policial, deverá proceder à oitiva do conduzido, do condutor e de duas testemunhas que presenciaram toda a ação policial que culminou na apreensão do conduzido.
C
Teremos a figura do flagrante esperado quando alguém (particular ou autoridade policial), de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o objetivo de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume. Como adverte a doutrina, nessa hipótese de flagrante, o suposto autor do delito não passa de um protagonista inconsciente de uma comédia, cooperando para a ardilosa averiguação da autoria de crimes anteriores, ou da simulação da exterioridade de um crime.
D
Teremos a figura do flagrante provocado quando, valendo-se de investigação anterior, sem a utilização de um agente provocador, a autoridade policial ou terceiro limita-se a aguardar o momento do cometimento do delito para efetuar a prisão em flagrante, respondendo o agente pelo crime praticado na modalidade consumada, ou, a depender do caso, tentada.
Em um processo crime, a prisão preventiva do acusado foi decretada com base na garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência fixa, emprego lícito e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão decretada ante a sua desnecessidade. Ocorre que, no curso da instrução criminal, uma das testemunhas arroladas pela acusação noticiou ao juízo que estava recebendo ameaças do acusado para que não comparecesse em juízo no dia da audiência ou iria morrer. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.
B
Não poderá ser novamente decretada a prisão preventiva do acusado, porque a prisão já foi revogada uma vez no mesmo processo.
C
Somente poderá ser novamente decretada a prisão preventiva do acusado se houver uma das hipóteses de prisão em flagrante.
D
Poderá ser decretada novamente a prisão preventiva do acusado com fundamento na conveniência da instrução criminal.
E
Somente poderá ser decretada novamente a prisão preventiva se tratar-se de crime da competência do Tribunal do Júri.
A prisão preventiva poderá ser decretada
A
quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem
insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.
B
nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso,
para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.
C
em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da
autoridade policial.
D
quando o agente for reincidente específico, por sentença
transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período
depurador.
E
nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro
anos.
A equipe de agentes policiais
civis da Delegacia de Polícia da cidade de
Pelotas, ao retornar de uma operação voltada
ao combate ao crime de abigeato, observou
que, em plena via pública, uma pessoa saiu
correndo após avistar a viatura policial em que
aquela equipe se encontrava. Desconfiada da
conduta dessa pessoa, a equipe de agentes
policiais realizou a abordagem, solicitando sua
identificação. Ao identificá-la, constatou-se
que essa pessoa era foragida do Estado do
Amazonas, tendo, contra si, um mandado de
prisão pela prática do crime de tráfico
internacional de drogas, devidamente
registrado no Conselho Nacional de Justiça,
expedido pelo juízo da Comarca de Manaus.
Obtida cópia do mandado de prisão, é correto
afirmar que, segundo o Código de Processo
Penal:
A
Os agentes policiais civis poderão efetuar a
prisão determinada no mandado de prisão
registrado no Conselho Nacional de Justiça,
ainda que fora da competência territorial do
juiz que o expediu.
B
Para poder ser efetuada a prisão
determinada no mandado de prisão, os
agentes policiais civis deverão informar a
localização da pessoa foragida à autoridade
policial hierarquicamente superior a eles, a
fim de que esta se dirija até o local e
formalize a prisão.
C
Os agentes policiais civis não poderão
efetuar a prisão determinada no mandado
de prisão registrado no Conselho Nacional
de Justiça, tendo em vista que a
competência para sua concretização
pertence aos agentes da Polícia Federal.
D
Para poder ser efetuada a prisão
determinada no mandado de prisão, os
agentes policiais civis deverão informar a
localização da pessoa foragida ao Delegado
de Polícia Federal, a fim de que este se dirija
até o local e formalize a prisão.
E
Assim como na prisão em flagrante,
qualquer pessoa do povo poderá efetuar a
prisão determinada no mandado de prisão
registrado no Conselho Nacional de Justiça.
Acerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá obrigatoriamente converter a prisão em flagrante em preventiva.
B
Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
C
Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito até o prazo de 24h.
D
A autoridade policial enviará os autos do inquérito ao juiz competente, e este fará relatório minucioso do que tiver sido apurado.
E
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Acerca da disciplina sobre prisão e liberdade, assinale a alternativa correta.
A
Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública e ao Ministério Público.
B
Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
C
Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade do local do início da perseguição para a lavratura do auto de flagrante.
D
Nos termos da Lei nº 9.099/1995, ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, a realização de audiência de conciliação.
E
Em se tratando de delito de descumprimento de medida protetiva, havendo a prisão em flagrante do suspeito, caberá à autoridade policial o arbitramento de fiança.
Gerar simulado