Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
990
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o acusado for maior de 80 anos ou quando se tratar de mulher com filho menor de 14 anos de idade incompletos.
B
A prisão preventiva somente poderá ser decretada nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
C
A medida cautelar de suspensão de exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira somente poderá ser imposta em caso de justo receio de utilização para a prática de infrações penais.
D
Uma vez substituída a prisão preventiva por qualquer medida cautelar alternativa, não poderá o juiz decretá-la novamente, ainda que o acusado descumpra a medida imposta. Poderá, contudo, impor outras medidas, em cumulação.
E
As medidas cautelares não poderão ser decretadas, de ofício, pela autoridade policial. Contudo, em se tratando de prisão em flagrante por infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja de até cinco anos, poderá conceder fiança.
Apresenta-se como medida cautelar diversa da prisão, dentre outras:
A
a vedação de frequência a estabelecimentos educacionais, com o intuito de prevenir o advento de novas práticas delituosas
B
a internação do acusado em abrigo nos delitos praticados com violência presumida
C
o comparecimento obrigatório à Delegacia de Polícia, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela Autoridade Policial, para justificar e informar atividades
D
a monitoração eletrônica
Sobre a prisão temporária e a liberdade
provisória, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A prisão temporária poderá ser decretada
em face de representação da autoridade
policial ou requerimento do Promotor de
Justiça.
B
A prisão temporária poderá ser decretada
de ofício pelo juiz.
C
A prisão temporária tem prazo determinado.
D
Não será concedida fiança nos crimes de
racismo.
E
A autoridade policial somente poderá
conceder fiança nos casos de infração cuja
pena privativa de liberdade máxima não
seja superior a 4 (quatro) anos.
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:
A
magistrado.
B
Ministro de Estado.
C
pessoa maior de setenta anos.
D
pessoa portadora de diploma de ensino superior.
E
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a
decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária
constatar que o agente
A
não se encontrava em nenhuma das hipóteses legais
que justificam a lavratura do auto de flagrante delito.
B
praticou a ação ou omissão que lhe é atribuída acobertado
por alguma das excludentes de ilicitude.
C
era menor de 21 (vinte e um) anos de idade por ocasião
do crime ou maior de 70 (setenta) anos de idade
por ocasião da decisão.
D
tiver condenação anterior por crime doloso, independentemente
da data do cumprimento da pena ou da
extinção da punibilidade.
E
não fornecer, no momento da prisão, dados de sua
identidade, mesmo que esta tenha sido apurada em
momento posterior.
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor deverá pedir apoio da Autoridade Policial local para poder lhe efetuar a prisão.
B
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
C
O militar não poderá ser preso em flagrante delito e sim autuado e recolhido ao quartel da instituição a que pertencer.
D
Na falta ou no impedimento do escrivão, somente a Autoridade Policial poderá lavrar o auto.
E
Quando o fato for praticado em presença da Autoridade Policial, ou contra esta, no exercício de suas funções, outra Autoridade Policial deverá ser convocada para a autuação em flagrante.
Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
A
não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.
B
para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados
da criança.
C
pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.
D
consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.
E
para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 80 (oitenta) anos.
II. Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
III. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
IV. Gestante.
V. Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
VI. Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II, III, IV e V apenas.
B
I, II, III, IV e VI apenas.
C
II, III e V apenas.
D
II, III, IV e VI apenas.
E
I, II, III, IV, V e VI.
Durante investigação de prática de crime de extorsão simples,
considerando que a prisão do indiciado José era indispensável
para as investigações, após representação da autoridade policial,
mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz
competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo
inicial de 10 dias.
Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi
cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em
contato com seu advogado, para esclarecimentos.
O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:
A
não é válida, porque não cabe prisão temporária antes do
oferecimento da denúncia;
B
não é válida, apesar de cabível no delito mencionado, em
razão do prazo fixado pelo magistrado;
C
é válida e, ao final do prazo, deverá o preso ser colocado em
liberdade independentemente de nova ordem judicial;
D
é valida, apesar de decretada de ofício em razão da ausência
de requerimento do Ministério Público;
E
não é válida, porque o crime investigado não está no rol
daqueles que admitem essa modalidade de prisão.
Nesse caso, era dispensável prévia autorização judicial para apreensão dos CDs e DVDs, por isso os policiais agiram corretamente, uma vez que tais objetos estavam relacionados com a infração cometida por Pedro.
C
Certo
E
Errado
São crimes que admitem a decretação da Prisão Temporária:
A
epidemia com resultado morte e crimes contra o sistema financeiro.
B
tráfico de drogas e posse de drogas para consumo pessoal.
C
homicídio doloso e ameaça.
D
estupro e homicídio culposo.
E
embriaguez ao volante e homicídio culposo.
Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão temporária do querelado.
C
Certo
E
Errado
Impor-se-á prisão em flagrante:
A
a Deputado Federal flagrado na prática de crime de estelionato.
B
à pessoa que for flagrada transportando, para consumo pessoal, drogas, em desacordo com determinação legal.
C
à pessoa que, flagrada na prática de crime de menor potencial ofensivo, tiver termo circunstanciado de ocorrência lavrado e assumir compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.
D
à pessoa flagrada na prática de crime de furto simples de coisa avaliada em R$ 50,00 (cinquenta reais).
E
ao condutor de veículo, no caso de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que prestar à vítima pronto e integral socorro.
Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade
policial tenha representado ao competente juízo pela prisão
temporária do indiciado. Nessa situação,
A
a prisão requerida apenas poderá ser decretada para se inquirir
o indiciado, devendo a autoridade policial, após o ato,
representar pela sua soltura.
B
mesmo que a autoridade policial não tivesse requerido a prisão
temporária, o juiz poderia tê-la decretado de ofício.
C
caso se trate de crime hediondo, o prazo máximo da prisão
eventualmente decretada será de noventa dias.
D
a prisão não poderá ser decretada após a fase inquisitória da
persecução penal.
E
decretada a prisão temporária, o inquérito policial deverá ser
concluído no prazo máximo de dez dias.
Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado.
Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos.
Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer
A
a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.
B
o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária.
C
a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.
D
o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal.
Um cidadão penalmente imputável foi preso em flagrante
delito pela prática de crime hediondo. Nessa situação, é vedada
a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o
deferimento de liberdade provisória.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar:
A
O Presidente da República pode ser preso em flagrante por crimes contra a administração pública.
B
Para que seja efetuada a prisão em flagrante é necessária ordem judicial.
C
Qualquer do povo deverá efetuar a prisão de infrator às normas legais.
D
Senadores podem ser presos em flagrante pela prática de crimes afiançáveis.
E
As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender quem quer que se encontre em flagrante delito.
Considere que um traficante tem 300 kg de cocaína armazenados e acondicionados em um armazém de determinado porto. A polícia decide ingressar no local e efetuar a prisão em flagrante do traficante. Nessa hipótese, o flagrante é
A
forjado, pois a polícia plantou o objeto do crime no local para configurar a materialidade do delito.
B
preparado ou provocado, pois um agente policial atuou de maneira a ensejar que o traficante praticasse o delito para poder efetuar a prisão.
C
legal, pois se trata de um crime instantâneo, portanto, como a consumação não se prolonga no tempo, não é possível o flagrante delito a qualquer momento.
D
legal, pois se trata de um crime permanente, portanto, como a consumação se prolonga no tempo, é possível o flagrante delito a qualquer momento.
E
ilegal, pois se trata de um crime instantâneo, portanto, como a consumação não se prolonga no tempo, não é possível o flagrante delito a qualquer momento.
Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
C
Certo
E
Errado
O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado