Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Prisão em Flagrante
Disciplina
1
Assunto
45
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
490
questões
encontradas
20
Mais recentes
À luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema prisão, avalie as assertivas a seguir.
I. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em razão da Lei nº 13.964/2019, não é mais possível ao Juiz, de ofício, decretar ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
II. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é incompatível com a Constituição Federal – por ofensa ao princípio da isonomia (Art. 3º, inciso IV; e Art. 5º, caput, da CRFB/88) – a previsão contida no inciso VII do Art. 295 do CPP que concede o direito à prisão especial, até decisão penal definitiva, a pessoas com diploma de ensino superior.
III. O Supremo Tribunal Federal atribuiu interpretação conforme a Constituição Federal, ao § 1º do Art. 3º-B do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, para estabelecer que o preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será sempre encaminhado à presença do Juiz das Garantias, no prazo de 72 horas.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e III, apenas.
João, pintor, se encaminhou ao Zº Tabelionato de Notas da cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de proceder ao seu reconhecimento de firma. Enquanto aguardava para ser atendido por Marcos, funcionário contratado pela referida serventia, João percebeu que Caio, diplomado pela Universidade Federal de Goiás, tentou subtrair, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, os seus pertences. Registre-se que João e Marcos são maiores e capazes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A
João e Marcos poderão prender Caio em flagrante, mas a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as autoridades policiais e seus agentes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele terá direito à prisão especial, por ser diplomado pela Universidade Federal de Goiás;
B
João poderá prender Caio em flagrante, mas Marcos, na qualidade de funcionário da serventia, tem o dever de proceder à prisão flagrancial. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele terá direito à prisão especial, por ser diplomado pela Universidade Federal de Goiás;
C
João e Marcos deverão prender Caio em flagrante, já que a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as pessoas maiores e capazes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial;
D
João e Marcos poderão prender Caio em flagrante, mas a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as autoridades policiais e seus agentes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial;
E
João poderá prender Caio em flagrante, mas Marcos, na qualidade de funcionário da serventia, tem o dever de proceder à prisão flagrancial. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial.
Em relação à prisão em flagrante, analise as seguintes assertivas:
I. De acordo com o Código de Processo Penal, a Polícia Civil sempre deverá remeter à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, uma cópia do auto de prisão em flagrante.
II. Em qualquer hipótese de prisão em flagrante de advogado, deve haver a presença obrigatória de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no instante da lavratura do respectivo auto, por se tratar de uma prerrogativa profissional, sob pena de nulidade da prisão.
III. Se o autor do fato praticar uma infração penal de menor potencial ofensivo e se recusar, após a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, a assumir o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal, não se imporá prisão em flagrante se existir a possibilidade de ele ser encaminhado, imediatamente, a tal órgão do Poder Judiciário.
IV. Se o indivíduo que foi preso estiver em coma em um hospital com o diagnóstico médico de que permanecerá nessa condição por, pelo menos, 48 horas, por ter trocado tiros com a polícia no momento da prisão e ter sido ferido, não será possível a lavratura do auto de prisão, haja vista a impossibilidade de expedição de nota de culpa no prazo de 24 horas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, II e IV.
Em conformidade com as regras processuais referentes às prisões em flagrante e preventiva, assinale a alternativa correta.
A
Se o investigado descumprir medidas protetivas de urgência que foram concedidas durante um inquérito policial que apura o delito de perseguição, que é infração penal de menor potencial ofensivo, que foi praticado contra mulher, no contexto de violência de gênero, não será possível a decretação da sua prisão preventiva, por ser a pena máxima abstrata desse delito inferior a 4 anos de reclusão.
B
É incabível a decretação da prisão preventiva de um réu que, uma semana antes da instrução criminal, começa a coagir testemunhas, mediante graves ameaças, para que mintam em juízo sobre um homicídio que ocorreu há 6 anos, em razão da ausência da contemporaneidade.
C
O juiz das garantias poderá, ao analisar um auto de prisão em flagrante, converter a prisão do conduzido em prisão preventiva de ofício, ou seja, mesmo que não haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
D
Conforme a jurisprudência consolidada do STF, se o magistrado competente não analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, a consequência será a soltura automática do preso, por se tornar uma segregação ilegal.
E
O delegado de polícia, durante a lavratura de um auto de prisão em flagrante em que o conduzido cometeu um delito doloso com pena máxima abstrata inferior a 4 anos de reclusão não deve arbitrar fiança se o preso for reincidente em crime doloso, por já ter sido condenado por um roubo, em sentença já transitada em julgado.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
A prisão de Heitor em flagrante delito foi ilegal, devido exclusivamente à ausência de prova da materialidade da lesão corporal nos autos.
C
Certo
E
Errado
Um indivíduo foi perseguido ininterruptamente pela polícia logo após ter cometido um crime, mas foi capturado e preso somente dois dias depois da prática do delito. Nessa situação, apesar de decorridas mais de 24 horas do crime, a prisão é considerada legal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Em consonância com as regras sobre prisão e liberdade previstas no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido para realização de audiência de custódia, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser _____________ pela autoridade competente, _____________ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
A
revogada / com
B
mantida / sem
C
revogada / sob
D
diferida / sob
E
relaxada / sem
No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se em flagrante preparado quem: está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; e é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
B
Os ministros de Estado, quando presos por decisão penal condenatória transitada em julgado, serão recolhidos à prisão especial, em deferência ao cargo ocupado.
C
Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo executor ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado recibo da entrega do preso, com declaração de dia e hora.
D
Se houver resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar da força e de armas não letais, indistintamente, em razão da necessidade de firmar o poder de polícia do Estado.
Considere o seguinte caso hipotético:
Ricardo foi preso em flagrante pelo crime de roubo praticado no centro da cidade de São Paulo-SP e encaminhado ao Distrito Policial para lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, que será encaminhado ao juiz competente. A partir desse momento, recebendo o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia no prazo máximo, após a realização da prisão, de até
A
24 horas.
B
7 dias.
C
5 dias.
D
48 horas.
E
72 horas.
Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:
A
é encontrado em até 24 horas após cometer um crime.
B
é encontrado logo depois pelo ofendido ou pela autoridade policial em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal.
C
é encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
D
é encontrado em até 48 horas após acabar de cometer o crime.
Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender aquele que for encontrado em flagrante delito.
B
A prisão em flagrante não será possível na hipótese de infrações permanentes.
C
A falta de testemunhas da infração obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
D
O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.
No caso descrito, a prisão em flagrante de João, que foi detido pela polícia com a faca ensanguentada logo após cometer o homicídio, configura um flagrante próprio, conforme previsto nos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal. Após sua captura, a polícia realizou a condução coercitiva e a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, que foi imediatamente comunicado ao juiz, ao Ministério Público e à defensoria. A audiência de custódia, a ser realizada em até 24 horas, determinará se a prisão em flagrante será relaxada, convertida em preventiva ou se João será liberado provisoriamente.
C
Certo
E
Errado
No decorrer de audiência judicial criminal, o culpado praticou um crime na presença do juiz que conduzia a audiência. Nessa situação, o próprio magistrado pode, além de dar voz de prisão ao infrator, lavrar o auto de prisão em flagrante, dispensando a figura do condutor da prisão.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar o seguinte:
A
quando o acusado se recusar a assinar, o auto de prisão em flagrante deve ser assinado por três testemunhas.
B
a autoridade policial é o único agente com competência para realizar a prisão em flagrante delito.
C
em até quarenta e oito horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante.
D
da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos.
Considerando a disciplina da prisão no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
A
O flagrante impróprio, entendido como aquele em que há imediata perseguição à pessoa envolvida em situação que se faça presumir ser ela a autora do delito, não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
B
A falta de exibição do mandado de prisão por crime inafiançável obsta a efetivação da prisão do acusado.
C
A fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência, admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que se trate de delito punível com pena máxima inferior a 4 anos e o autor seja réu primário.
D
O flagrante é classificado como diferido quando o agente é encontrado, logo depois da prática do crime, ainda na posse de objetos utilizados para a consecução da conduta delituosa.
E
Não se admite prisão em flagrante nos crimes unisubsistentes e permanentes.
No contexto da prisão em flagrante, conforme estipulado pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal, é importante destacar que:
A prisão em flagrante, regulamentada pelo Código de Processo Penal, é uma medida essencial no sistema de justiça penal. Ela permite a detenção imediata de alguém cometendo ou após cometer um delito, garantindo que o suspeito seja apresentado rapidamente à autoridade competente para assegurar o cumprimento da lei e a proteção da sociedade. Nesse contexto, é importante destacar que:
A
A comunicação da prisão em flagrante à autoridade judiciária é opcional, dependendo do critério da autoridade policial.
B
O auto de prisão em flagrante deve ser lido ao preso, que tem o direito de não assinar o documento caso não concorde com o conteúdo.
C
O detido deve ser mantido na delegacia até a conclusão do processo penal para garantir a ordem pública.
D
A autoridade policial pode arbitrar fiança nos casos de infrações inafiançáveis.
Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que:
A
A prisão em flagrante é uma medida que pode ser realizada apenas por ordem judicial.
B
A prisão em flagrante é permitida apenas para crimes de natureza grave.
C
A prisão em flagrante pode ocorrer quando o agente é encontrado cometendo o crime ou imediatamente após.
D
A autoridade policial deve liberar imediatamente o preso em flagrante se ele demonstrar boa conduta.
João da Silva vai à agência bancária obter o levantamento de conta de FGTS de terceiro, usando documento falso. Desconfiado da veracidade do documento, o gerente da agência pede a João que retorne em algumas horas, quando o dinheiro já estará disponível em sua conta. João retorna no horário combinado e, no momento em que efetua o saque, é preso por policiais militares acionados pelo gerente da agência após proceder à checagem da autenticidade do referido documento e confirmar sua falsidade.
Considerando essa narrativa, assinale a afirmativa correta.
A
A prisão em flagrante é ilegal, pois se trata de flagrante provocado.
B
A prisão em flagrante é legal, pois se trata de ação controlada.
C
A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante diferido.
D
A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante preparado.
E
A prisão em flagrante é legal, pois se trata de flagrante esperado.
Caio e Matheus, policiais militares, foram orientados, pelo superior hierárquico, para que realizassem patrulhamento de rotina na região XYZ do Município Alfa. Ao se dirigirem ao local, os agentes da lei, por coincidência, depararam com Tício apontando uma faca para Maria e exigindo-lhe a entrega de um telefone celular. Desta forma, os policiais militares capturaram Tício em flagrante e, na sequência, o encaminharam à Delegacia de Polícia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de um flagrante
A
preparado.
B
impróprio.
C
esperado.
D
próprio.
E
forjado.
Ao presenciar um furto em andamento, qual é o procedimento correto para um Guarda Municipal realizar a prisão em flagrante, conforme o Código de Processo Penal?
A
Aguardar ordem judicial para proceder com a prisão.
B
Liberar o suspeito após a recuperação dos bens furtados.
C
Solicitar que a vítima faça a detenção do suspeito.
D
Realizar a prisão e levar o suspeito imediatamente à presença de um juiz.
E
Efetuar a prisão e apresentar o suspeito à autoridade policial mais próxima.
Gerar simulado