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Questões de Concurso sobre Da Prisão em Flagrante
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Em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão, julgue os itens seguintes.
Lavrado o auto de prisão em flagrante, caso o preso se recuse a assiná-lo, a autoridade policial deverá colher a assinatura de duas testemunhas que tenham ouvido a sua leitura na presença da pessoa presa.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prisão em flagrante, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
“Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta _____________ e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este __________________. Em seguida, procederá à ______________________ e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita.”
A
o acusado / cópia do auto de prisão em flagrante / leitura do auto
B
o condutor / cópia do termo e recibo de entrega do preso / oitiva das testemunhas que o acompanharem
C
o policial responsável pela prisão / dispensa formal / colheita de evidências
D
o acompanhante / comprovante de comparecimento na unidade policial / leitura do auto de prisão
E
o acusado / seus pertences / lavratura do termo de depoimento pessoal
Durante um patrulhamento, o Soldado Antônio avistou um indivíduo tentando arrombar a porta de um comércio. O suspeito foi detido no momento da tentativa de invasão. Qual tipo de flagrante foi configurado nessa situação?
A
Flagrante próprio.
B
Flagrante diferido.
C
Flagrante impróprio.
D
Flagrante forjado.
E
Flagrante presumido.
João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e o processamento e julgamento do crime B são de competência do juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são afiançáveis.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
A
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente somente quanto ao crime B.
B
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente quanto a ambos.
C
auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
D
auto de prisão em flagrante quanto ao crime A, podendo arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
E
auto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente quanto a nenhum deles.
Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, haja vista ter cometido crime de receptação, pois dirigia veículo com chassi raspado, que sabia ser produto de furto.
Levado à delegacia de polícia, o delegado lavrou o auto de prisão em flagrante e o recolheu ao cárcere.
Nesse contexto, é correto afirmar que a atitude do delegado foi:
A
correta, pois qualquer cidadão, preso em flagrante, deve ser recolhido ao cárcere;
B
correta, pois, ao vislumbrar o descabimento de fiança, lhe competia recolher o senador ao cárcere;
C
incorreta, pois se trata de caso em que o arbitramento de fiança é obrigatório;
D
incorreta, pois os policiais militares não poderiam ter efetuado a prisão sem mandado;
E
incorreta, pois senadores, durante o mandato, só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por ____ testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
A
Duas.
B
Três.
C
Quatro.
D
Cinco.
E
Seis.
Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de forma a ter uma atuação prática com o devido embasamento teórico em prol da segurança pública do seu estado natal.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir:
I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
II. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
III. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Com fundamento na legislação processual penal brasileira, considera-se em flagrante delito, sujeitando-se à prisão por qualquer um do povo ou pelas autoridades policiais e seus agentes, quem:
1. está cometendo a infração penal.
2. acaba de cometer a infração penal.
3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
4. é encontrado, alguns dias depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Com fundamento no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), analise os itens a seguir quanto ao flagrante:
I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
II. A prisão poderá ser efetuada apenas em dias úteis e em horário comercial, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
De acordo com o Código de Processo Penal, depois de receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I. relaxar a prisão ilegal;
II. converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes na lei processual penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;
III. entregar ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;
IV. conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Estão corretas:
A
apenas I, II e III.
B
apenas III e IV.
C
apenas II, III e IV.
D
apenas I, II e IV.
E
apenas I e IV.
No que tange à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.
B
Ninguém poderá ser preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
C
Para a execução da prisão, não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
D
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.
E
Se a pessoa a ser presa for perseguida e passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar a prisão no lugar onde a alcançar, apresentando-a imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará a remoção do preso.
Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
A
Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, entregando o preso às autoridades policiais e seus agentes.
B
Nos crimes permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, ainda que haja cessado o estado de permanência.
C
Na falta do escrivão para a lavratura do auto de prisão em flagrante, somente a própria autoridade policial poderá lavrá-lo, depois de prestado o compromisso legal.
D
O preso será logo apresentado à autoridade policial do lugar mais próximo, se não houver autoridade no lugar em que a prisão foi feita.
E
Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, o juiz deverá decidir se promoverá audiência de custódia.
Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.
C
Certo
E
Errado
A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Penal, apresentado o preso à autoridade competente, esta ouvirá o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando-lhe cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
( ) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
( ) Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
V – V – F.
E
V – V – V.
Paulo, após cometer uma infração penal, é encontrado, logo depois, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração. Este tipo de flagrante é conhecido como:
A
Real.
B
Perfeito.
C
Ficto.
D
Impróprio.
E
Facultativo.
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente,:
A
conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação, se verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições descriminantes previstas no art. 23 do Código Penal
B
designar dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente na hipótese de recebimento da denúncia ou queixa
C
proceder à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado
D
revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal
Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
A
cautelar.
B
preventiva.
C
domiciliar.
D
em flagrante.
E
temporária.
Uma pessoa procura a equipe de agentes de polícia judicial e relata que, há poucos minutos, foi vítima de um crime de furto dentro de uma das repartições de determinado fórum eleitoral. Ato contínuo, imediatamente após analisar as imagens de câmeras de segurança, a equipe realizou buscas no prédio público e logrou êxito na captura do autor do fato e na recuperação do objeto furtado. Assinale a alternativa que identifica corretamente qual é a modalidade de flagrante realizada pela equipe policial.
A
Flagrante próprio ou real.
B
Flagrante presumido ou ficto.
C
Flagrante impróprio ou quase flagrante.
D
Flagrante preparado.
E
Flagrante retardado.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado