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Questões de Concurso sobre Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
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Em relação às prisões, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, ressalvada a impossibilidade da separação em despacho fundamentado da Autoridade Judiciária.
B
Uma vez requerida a prisão temporária pela Autoridade Policial, antes de decidir o Juiz ouvirá o Ministério Público.
C
O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ficando impedido de decretá-la novamente.
D
No caso de prisão em flagrante, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas a contar da lavratura do auto de prisão em flagrante.
E
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
Observados os demais requisitos previstos na Lei
no 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária
quando houver fundadas razões, de acordo com
qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria
ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes
crimes:
A
roubo, estupro e epidemia com resultado de morte.
B
tráfico de drogas, roubo e concussão.
C
peculato, concussão e prevaricação.
D
cárcere provado, homicídio culposo e extorsão.
E
genocídio, terrorismo e peculato.
Sobre a prisão temporária e a liberdade
provisória, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A prisão temporária poderá ser decretada
em face de representação da autoridade
policial ou requerimento do Promotor de
Justiça.
B
A prisão temporária poderá ser decretada
de ofício pelo juiz.
C
A prisão temporária tem prazo determinado.
D
Não será concedida fiança nos crimes de
racismo.
E
A autoridade policial somente poderá
conceder fiança nos casos de infração cuja
pena privativa de liberdade máxima não
seja superior a 4 (quatro) anos.
Durante investigação de prática de crime de extorsão simples,
considerando que a prisão do indiciado José era indispensável
para as investigações, após representação da autoridade policial,
mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz
competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo
inicial de 10 dias.
Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi
cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em
contato com seu advogado, para esclarecimentos.
O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:
A
não é válida, porque não cabe prisão temporária antes do
oferecimento da denúncia;
B
não é válida, apesar de cabível no delito mencionado, em
razão do prazo fixado pelo magistrado;
C
é válida e, ao final do prazo, deverá o preso ser colocado em
liberdade independentemente de nova ordem judicial;
D
é valida, apesar de decretada de ofício em razão da ausência
de requerimento do Ministério Público;
E
não é válida, porque o crime investigado não está no rol
daqueles que admitem essa modalidade de prisão.
São crimes que admitem a decretação da Prisão Temporária:
A
epidemia com resultado morte e crimes contra o sistema financeiro.
B
tráfico de drogas e posse de drogas para consumo pessoal.
C
homicídio doloso e ameaça.
D
estupro e homicídio culposo.
E
embriaguez ao volante e homicídio culposo.
Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão temporária do querelado.
C
Certo
E
Errado
Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade
policial tenha representado ao competente juízo pela prisão
temporária do indiciado. Nessa situação,
A
a prisão requerida apenas poderá ser decretada para se inquirir
o indiciado, devendo a autoridade policial, após o ato,
representar pela sua soltura.
B
mesmo que a autoridade policial não tivesse requerido a prisão
temporária, o juiz poderia tê-la decretado de ofício.
C
caso se trate de crime hediondo, o prazo máximo da prisão
eventualmente decretada será de noventa dias.
D
a prisão não poderá ser decretada após a fase inquisitória da
persecução penal.
E
decretada a prisão temporária, o inquérito policial deverá ser
concluído no prazo máximo de dez dias.
No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que
A
é possível a sua decretação, pelo Tribunal de Justiça, no crime de estupro, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
é possível sua decretação nos crimes dolosos, como regra, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e nos crimes culposos, como exceção, com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período; em ambos os casos, é necessário comprovar a extrema necessidade.
C
no crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
D
somente será decretada em face de representação da autoridade policial e apenas nas hipóteses previstas na legislação que disciplina o assunto, sempre com prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
E
não é possível a sua decretação no crime de tortura, pois a legislação que disciplina o assunto estabelece um rol taxativo de crimes, e a tortura não está contemplada.
De acordo com a legislação pertinente, caberá prisão temporária
para o agente dos crimes de
A
aborto, estupro e lesão corporal gravíssima.
B
homicídio doloso, estupro e sequestro ou cárcere privado.
C
quadrilha ou bando, lesão corporal e induzimento ou instigação
ao suicídio.
D
furto e invasão de domicílio.
E
estupro, epidemia com resultado de morte e aborto.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo da prisão temporária.
A
5 dias, prorrogável por igual período
B
10 dias, prorrogável por igual período
C
15 dias, prorrogável por igual período
D
30 dias, vedada a prorrogação
E
180 dias
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício,
pelo prazo de cinco dias, prorrogável, excepcionalmente, por
igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
para as investigações policiais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do
júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e
continência, não impede, em relação aos delitos de menor
potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação
penal e da composição dos danos civis.
C
Certo
E
Errado
Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
A
A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício ou
mediante representação da autoridade policial ou requerimento
do Ministério Público.
B
Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida
após o recebimento da denúncia pelo juiz.
C
São três os requisitos indispensáveis para a decretação da
prisão temporária, conforme a doutrina majoritária:
imprescindibilidade para as investigações; existência de
indícios de autoria ou participação; e indiciado sem residência
fixa ou identificação duvidosa.
D
É cabível a prisão temporária para a oitiva do indiciado acerca
do delito sob apuração, desde que a liberdade seja restituída
logo após a ultimação do ato.
E
A prisão temporária poderá ser decretada tanto no curso da
investigação quanto no decorrer da fase instrutória do
competente processo criminal.
É correto afirmar sobre a prisão temporária.
A
O Ministério Público é o único autor legitimado
a representar pela prisão temporária do réu.
B
O preso temporário deverá, obrigatoriamente,
permanecer separados dos demais detentos.
C
Quando imprescindível para as investigações
do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.
D
A prisão temporária não excederá a 5 dias;
contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.
E
Recebida a ação penal, a autoridade policial
poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.
A decretação de prisão temporária é cabível quando houver
fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime
doloso punível com pena privativa de liberdade superior a
quatro anos de reclusão e quando for imprescindível
às investigações do inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a atual sistemática processual penal brasileira, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A prisão preventiva possui prazo indeterminado.
( ) A prisão para averiguações é admitida em caso de decretação de estado de sítio.
( ) A prisão perpétua somente pode ser imposta como pena em caso de guerra declarada.
( ) A prisão temporária é cabível quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
( ) A prisão em flagrante delito poderá se dar, nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F F F V V
B
F V V V F
C
V V F F V
D
V F F V V
E
V F V F F
No curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, houver fundadas razões de autoria ou participação dele no delito, se o crime investigado for o de
A
estelionato.
B
roubo.
C
extorsão indireta.
D
apropriação indébita.
E
furto qualificado.
De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:
A
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).
B
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).
C
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade
D
para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
E
quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando
A
imprescindível para as investigações do inquérito policial.
B
houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado no crime de homicídio culposo.
C
houver representação do Ministério Público e com prazo máximo de cinco dias improrrogáveis.
D
o indiciado não tiver residência fixa, mas fornecer elementos necessários para sua identificação.
Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito
policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio
simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial,
por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto
afirmar que, no curso dos inquéritos,
A
se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada,
ela somente poderá ser executada depois de expedido o
mandado judicial.
B
João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual
o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de
ambos.
C
o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um
dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP,
sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade
policial.
D
o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro
mas não a de João.
E
o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João
e de Pedro.
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