Questões de Concurso de Incidente de insanidade - Direito Processual Penal

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Questão de Concurso - 1193100

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2013

Questão 41

Universidade Federal do Paraná (FUNPAR NC/UFPR)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Antes de publicada a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

  • B.

    A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada somente pela autoridade judiciária, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

  • C.

    Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não mais poderá empreender novas investigações, porque a decisão faz coisa julgada.

  • D.

    O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Questão de Concurso - 1091154

Concurso MPE Promotor Substituto 2014

Questão 62

Ministério Público do Paraná (MPE - PR)

Nível Superior

Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:

  • A.

    É possível a realização de oitiva de uma testemunha, gravemente enferma, em processo suspenso para fins de constatação da insanidade mental do acusado decorrente de moléstia posterior ao crime;

  • B.

    O irmão ou o cônjuge do réu são legitimados para requerer a realização de exame médico-legal, para fins de comprovação da insanidade mental do acusado, no curso da ação penal;

  • C.

    Verificando-se no curso do inquérito policial que o indiciado é portador de grave moléstia mental que o incapacita, incumbe ao delegado requisitar do órgão de perícias a realização de exame médico-legal de insanidade mental;

  • D.

    Até que se efetive exame médico-legal para fins de comprovação de insanidade mental do acusado, pela lei processual, suspende-se o processo, mas não o curso do prazo prescricional;

  • E.

    Durante a ação penal, a instauração pelo juízo de incidente de insanidade mental, por doença superveniente ao crime, reclama a suspensão do processo até que o acusado se reestabeleça.

Questão de Concurso - 1107484

Concurso DPE Estagiário - Área: Direito 2012

Questão 32

Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Nível Médio

Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, é verdadeiro o que se afirma na alternativa

  • A.

    Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

  • B.

    O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, continuando o curso normal do processo, se já iniciada a ação penal.

  • C.

    Para o efeito do exame, o acusado, se estiver solto, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver preso e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.

  • D.

    Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo do resultado da infração, irresponsável nos termos do Código Penal, o processo será suspenso, com a presença do curador.

  • E.

    O incidente da insanidade mental processar-se-á nos mesmos autos do processo principal, jamais em autos apartados.

Questão de Concurso - 1102096

Concurso PC PA Delegado de Polícia Civil 2012

Questão 31

MS Concursos (MS Concursos)

Nível Superior

A respeito da insanidade mental do acusado, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

  • B.

    O exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito.

  • C.

    O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

  • D.

    Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.

  • E.

    Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.