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Questões de Concurso sobre Modificação de competência
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Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.
A
Concursal.
B
Ocasional.
C
Consequencial.
D
Por reciprocidade.
A competência será determinada pela conexão:
A
nos casos de concurso formal.
B
nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.
C
se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
D
quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.
E
nos casos de crime continuado
Verificada a reunião dos processos por conexão ou
continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que
desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua
competência própria perderá a competência em relação aos
demais processos.
C
Certo
E
Errado
Xisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção
passiva, utilizando para tanto o mesmo modus operandi, solicitando dinheiro de condutores de veículos para não fazer a
autuação administrativa pelo excesso de velocidade. O primeiro crime é praticado às 09h na cidade de Guarulhos. O segundo é
praticado às 12h na cidade de Mogi das Cruzes. E o terceiro é praticado às 14h na cidade de Jacareí, onde Xisto é preso em
flagrante por policiais civis, prisão esta analisada e mantida pelo Magistrado competente daquela comarca. Xisto é denunciado
pelo Ministério Público da comarca de Jacareí pelos três crimes de corrupção passiva. Sobre o caso hipotético apresentado e à
luz do Código de Processo Penal, a competência da comarca de Jacareí foi determinada
A
por conexão.
B
por continência.
C
por prevenção.
D
pela prerrogativa de função.
E
pelo lugar da infração.
Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que
A
A competência será determinada pela continência
quando a prova de uma infração penal ou de
qualquer de suas circunstâncias elementares influir a
formação de prova de outra infração penal.
B
A inobservância do instituto da prevenção na determinação da competência provoca o reconhecimento de nulidade absoluta.
C
Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
D
Na hipótese em que a ação penal for de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.
E
na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá a comum.
De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e militar e no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores. Segundo o mesmo Estatuto, na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, entre outras, as seguintes regras: no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
C
Certo
E
Errado
A competência é a medida da Jurisdição, distribuída entre os vários magistrados, que compõem organicamente o Poder Judiciário do Estado. A conexão e a continência integram os critérios para a fixação dessa competência. A doutrina brasileira no âmbito do processo penal traz diversas classificações e consectários a respeito da conexão e da continência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A conexão intersubjeliva por simultaneidade trata-se da situação dos agentes que cometem crimes uns contra os outros.
B
No processo penal brasileiro não se admite a fixação da competência pela continência.
C
A conexão intersubjetiva por concurso é a situação de vários agentes que cometem infrações penais em tempo e lugares diferentes, embora umas sejam destinadas, pelo liame subjetivo que liga os autores, a servir de suporte às seguintes.
D
A conexão objetiva é o nome dado à autêntica forma de conexão processual. Denomina-se, também, conexão ocasional, significando que todos os feitos somente deveriam ser reunidos se a prova de uma infração servisse, de algum modo, para a prova de outra, bem como se as circunstâncias elementares de uma terminassem influindo para a prova de outra.
E
A conexão instrumental, chamada também pela doutrina de conexão consequencial, lógica ou teleológica, demonstra que há vários autores cometendo crimes para facilitar ou ocultar outros, bem como para garantir a impunidade ou vantagem do que já foi feito.
Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial sem se conhecerem umas às outras. Cuida-se na espécie de
A
continência de ações, em razão do concurso de pessoas.
B
conexão intersubjetiva por reciprocidade.
C
conexão objetiva consequencial.
D
conexão intersubjetiva por simultaneidade.
E
conexão objetiva teleológica.
De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando
A
as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
B
venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência.
C
houver corréu em local incerto ou não sabido ou foragido que não possa ser julgado à revelia, ainda que representado por defensor constituído e regularmente citado.
D
concorrerem jurisdição comum e do juízo falimentar.
E
em relação a algum corréu, por superveniência de doença mental, nos termos do artigo 152 do Código de Processo Penal, ainda que indispensável a suspensão do processo para instauração de incidente de insanidade mental.
A definição da competência processual penal possui regras previstas na Constituição Federal, no Código de Processo Penal e nas leis especiais. Sobre a competência, analise as seguintes assertivas:
I. Conforme a Constituição Federal, caberá ao STF julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República, o Vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os Ministros de Estado, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
II. No conflito entre foro determinado pela Constituição Federal, por prerrogativa de função e o foro material, definido para o tribunal do Júri no artigo 5o, XXXVIII, d, prevalecerá este último por ser garantia fundamental individual.
III. O foro por prerrogativa de função é sempre definido pela Constituição Federal, mas as constituições estaduais também podem conferir foro por prerrogativa.
IV. Os prefeitos devem ser julgados por Tribunal de Justiça Estadual, mas em cometimento de crimes federais deverão ser julgados pelo Tribunal Regional Federal.
V. Em casos de delitos cometidos em erro na execução e resultado diverso do pretendido a competência será determinada pela conexão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
III e IV.
C
I e V.
D
II e IV.
E
III e V.
Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias, que poderá ser prorrogado uma única vez, se a demora não for imputável à parte. Expirado o prazo, sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal fará prosseguir o processo, retomando sua competência para resolver toda a matéria da acusação ou da defesa.
C
Certo
E
Errado
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar:
A
Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva.
B
Nos casos de ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu ainda quando conhecido o lugar da infração.
C
Na determinação da competência por conexão ou continência, preponderará a competência do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave, entendida esta como a que tem pena mínima cominada mais alta.
D
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, apenas no momento do oferecimento da denúncia, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
E
A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
Para o Código de Processo Penal, verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, exceto quando anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
C
Certo
E
Errado
A respeito da jurisdição e competência, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da identidade física do Juiz no processo penal se reveste de caráter absoluto.
II. Na competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada pena mais grave.
III. A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
IV. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
A
I, II e III apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
I e IV apenas.
Assinale a alternativa correta.
A
A prevenção como critério determinador da competência ocorrerá sempre que, concorrendo dois ou mais Juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato da persecução criminal, desde que posterior ao recebimento da denúncia.
B
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência firmar-se-á pela prevenção.
C
Tendo em vista as previsões legais constantes do Código de Processo Penal, poderá ser operada a continência no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar.
D
Como regra geral, por expressa disposição legal, no caso de crime tentado, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o último ato executório do delito.
E
A inobservância das regras relativas à conexão, como critério para a determinação da competência jurisdicional, é causa de nulidade absoluta do processo.
De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)
A
prevenção.
B
lugar da infração.
C
conexão ou continência.
D
distribuição.
E
domicílio da vítima.
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas,
ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas,
ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o
tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as
outras, dar-se-á a competência pela
A
distribuição.
B
prevenção.
C
continência.
D
conexão.
E
prerrogativa de função.
Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela
prática da mesma infração penal e quando a prova de
uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias
elementares influir na prova de outra infração penal,
justifica-se a fusão dos processos pela
A
continência e conexão, respectivamente.
B
conexão e continência, respectivamente.
C
continência.
D
conexão intersubjetiva.
E
conexão instrumental.
Acerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.
A
A conexão e a continência implicam a reunião dos processos e atingem os processos que estiverem com sentença prolatada, salvo se, em relação a algum corréu, sobrevier doença mental posterior à infração penal ou se houver corréu foragido que não possa ser julgado à revelia.
B
Determina-se a competência pela continência, caso se caracterize, nos termos do CPP, concurso formal de crimes, aberractio ictus e aberractio criminis.
C
Caracteriza-se como conexão intersubjetiva por simultaneidade a prática de diversas infrações penais, perpetradas por diversas pessoas, umas contra as outras.
D
A competência é definida pelo lugar em que ocorreu a infração cominada com a pena mais grave. Caso o limite territorial entre duas ou mais jurisdições seja incerto ou a jurisdição seja incerta, por ter sido o crime consumado ou tentado nas divisas de duas ou mais jurisdições, prevalece o lugar em que ocorreu o maior número de infrações, independentemente da regra de conexão ou continência.
Assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer situação, as autoridades somente poderão penetrar no território de jurisdição alheia apresentando-se à competente autoridade local, sempre antes da realização da diligência.
B
Para a determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá aquela.
C
A unidade do processo importará a do julgamento, ficando sobrestado o processo em que houver corréu foragido que não possa ser julgado à revelia.
D
Nas hipóteses de concurso de jurisdição da mesma categoria, para fins de determinação da competência por conexão ou continência, não será permitido se firmar a competência pela prevenção.
E
Para a determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdição de diversas categorias, predominará a de maior graduação.
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