Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Questões e processos incidentes
Disciplina
1
Assunto
106
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
178
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que tange à jurisdição, considere o que segue abaixo.
I. Necessidade de correspondência entre a sentença e o pedido, como garantia da ampla defesa, pois não pode haver julgamento extra ou ultra petita, isto é, fora ou além do pedido.
II. Nenhum juiz pode subtrair-se ao exercício de sua função jurisdicional porque a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Essas situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da
A
justiça natural e irrecusabilidade.
B
processualidade e iniciativa das partes.
C
imparcialidade e inevitabilidade.
D
improrrogabilidade e investidura.
E
relatividade e indeclinabilidade.
Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial, inexistindo dúvida quanto ao direito do reclamante.
B
Poderá a autoridade policial proceder à retenção da Carteira Nacional de Habilitação, quando constatada aparente falsidade.
C
Sendo duvidoso o direito do reclamante, somente o Juiz poderá decidir sobre o pedido de restituição.
D
No crime de furto, o objeto furtado e posteriormente apreendido poderá ser restituído pela autoridade policial à vítima, provada a titularidade, antes da conclusão do inquérito.
E
No caso de absolvição, a arma de fogo empregada para a prática do alegado crime será necessariamente restituída ao acusado.
Em relação à decisão que julgar o incidente de falsidade, segundo o
Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
não é possível haver recurso imediato, devendo ser atacada quando do recurso da sentença condenatória ou absolutória.
B
caberá recurso em sentido estrito.
C
é possível a interposição de agravo.
D
caberá apelação.
E
caberá recurso inominado.
Caso repute a causa criminal levada ao seu conhecimento como de alta complexidade, o magistrado poderá recusar a apreciação e submetê-la a outro juízo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a hipótese que não é considerada exceção em matéria processual penal.
A
questão prejudicial
B
incompetência de juízo
C
ilegitimidade de parte
D
suspeição
E
coisa julgada
Segundo o Código de Processo Penal, qual opção a seguir não determina a competência jurisdicional?
A
a conexão ou continência
B
a prerrogativa de função
C
o domicílio ou residência do réu
D
a natureza da infração
E
a requisição judicial
Quanto às questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:
A
O juiz somente poderá proceder a verificação da falsidade de documentos se houver requerimento da parte.
B
A argüição de suspeição no processo penal precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
C
As questões atinentes à competência somente serão resolvidas pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.
D
Caberá o seqüestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com
os proventos da infração, exceto os que já tenham sido transferidos
a terceiro.
Em tema de exceções, é INCORRETO afirmar que:
A
o juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal e remetendo imediatamente o processo a seu substituto, intimadas as partes;
B
a argüição de suspeição em todos os casos precederá qualquer outra;
C
quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente de suspeição;
D
se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente;
E
julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.
"M" adquire imóvel, pagando-o com os proventos de infração praticada. Decorridos seis meses vende o imóvel a "K", que está de boa-fé. Pode-se afirmar que este bem, na esfera criminal,
A
está sujeito a seqüestro.
B
está sujeito a penhora.
C
está sujeito a busca e apreensão.
D
não está sujeito a qualquer medida cautelar, porque foi vendido a terceiro.
E
está sujeito à medida cautelar de arrolamento de bens.
Assinale a opção correta.
Se houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o exame de insanidade mental poderá ser determinado, conforme a lei processual penal:
A
somente na fase de execução da pena, se o acusado for condenado.
B
somente na fase judicial, quando já iniciada a ação penal.
C
por determinação da autoridade policial ou da autoridade judicial.
D
tanto na fase do inquérito policial como durante a fase judicial.
No caso de morte do acusado, o juiz:
A
prosseguirá na ação penal até a final condenação do acusado, tendo em vista a necessidade de reparação civil do dano causado;
B
somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declara extinta a punibilidade;
C
suspenderá o curso da ação penal até que sejam ultimadas as providências civis que tenham sido adotadas pelo ofendido, oportunidade em que determinará o arquivamento do feito;
D
à vista da certidão de óbito, reconhecerá a obrigação do acusado de reparar o dano e decretará o perdimento de seus bens, pena que será estendida aos seus sucessores e contra eles executada até o limite do valor do patrimônio de cada um deles.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um membro do Ministério Público, ao oferecer denúncia contra Tício, por autoria do crime de roubo, não observou que se encontrava extinta a punibilidade do acusado em decorrência de prescrição.
Nessa situação, o magistrado deverá rejeitar a peça inicial e declarar o autor carecedor da ação penal, por absoluta ilegitimidade ad causam para agir.
C
Certo
E
Errado
Se, no curso do processo, Lucas argüir a falsidade de documento constante dos autos, o juiz deverá autuar em apartado a impugnação e, ouvida a parte contrária, remetê-la ao juízo cível para decisão.
C
Certo
E
Errado
Se o juiz da 1ª Vara se der por incompetente para julgar Lucas, remetendo os autos ao juiz da 2ª Vara, poderá o juiz da 2ª Vara também se dar por incompetente, caso em que os autos deverão ser remetidos de volta ao juiz da 1ª Vara, para processar e julgar o crime como entender de direito.
C
Certo
E
Errado
Se o juiz tiver dúvida quanto à sanidade mental de Lucas, deverá determinar a instauração de incidente de insanidade mental, mesmo que não haja requerimento de quaisquer das partes do processo.
C
Certo
E
Errado
Se uma neta do juiz da 1.a Vara, na mesma data do crime cometido por Lucas, tiver sido vítima de crime idêntico, mas cujo autor não seja o acusado, ainda assim, o juiz estará em situação de suspeição para julgar Lucas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa falsa:
A
Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo quando desaparecidos os vestígios, quando então a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;
B
O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto;
C
O exame de insanidade mental do infrator somente terá lugar após o recebimento da denúncia;
D
O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental;
E
O processo de especialização da hipoteca legal e seqüestro correrão em "auto apartado".
Considere as afirmativas abaixo.
I - A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.
II - No concurso de jurisdições de mesma categoria, quando as infrações forem da mesma gravidade, a competência será determinada pela prevenção.
III - Cometido o crime durante o exercício funcional, não prevalece a competência especial por prerrogativa de função após a cessação daquele exercício.
IV - Reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, se o Tribunal do Júri vier a desclassificar a infração, de maneira que exclua a competência do Júri, o Juiz de Direito Presidente do Tribunal Popular deverá remeter o processo ao juízo competente.
V - A conexão e a continência importarão na unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição federal e a estadual.
Quais delas estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e V.
D
Apenas III e V.
E
Apenas I , III e IV.
Gerar simulado