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Questões de Concurso sobre Recursos
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Quanto a recursos e suas espécies, assinale a opção correta.
A
A desistência do recurso, depois de recebido e antes de seu julgamento pelo tribunal, depende da anuência do recorrido.
B
O recurso obedece ao princípio da unirrecorribilidade ou unicidade dos recursos, o que implica dizer que, em regra, para cada decisão judicial existe um recurso interponível, sendo vedada a interposição simultânea de vários recursos contra a mesma decisão judicial.
C
Tem legitimidade para recorrer qualquer das partes sucumbentes. Se há sucumbência recíproca de ambas as partes, o recurso cabível contra a referida decisão, ainda que interlocutória, é o recurso adesivo.
D
Da decisão interlocutória e do despacho de mero expediente, cabe recurso de agravo na modalidade de instrumento ou retido nos autos para ser conhecido quando da interposição do recurso de apelação.
E
Apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, definitivas ou interlocutórias mistas, consistentes na alteração da relação jurídica processual, sem extingui-las por completo.
Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá
A
recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
B
recurso de apelação no prazo de cinco dias, contados da publicação.
C
agravo.
D
mandado de segurança.
E
embargos de declaração.
Considere a seguinte situação.
Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.
Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.
C
Certo
E
Errado
O apelado poderá reservar-se o direito de oferecer contrarazões na superior instância, independentemente de tal opção por parte do apelante.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que
A
salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
B
o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.
C
se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
D
no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.
E
não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
O recurso do novo membro do Ministério Público não deverá ser conhecido, já que não houve sucumbência, mesmo porque foi pedida condenação, e a pessoa do recorrente ofereceu denúncia contra co-réu.
C
Certo
E
Errado
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas corpus, determinou a soltura do paciente, por excesso de prazo do flagrante. Ao receber a comunicação do resultado do julgamento, porém, o juiz deixou de dar cumprimento à determinação contida no acórdão, sob a alegação de que a instrução já estava finda. A defesa, para garantir a autoridade da decisão do STF, deve
A
interpor reclamação.
B
impetrar novo habeas corpus.
C
impetrar mandado de segurança.
D
interpor agravo.
E
interpor recurso extraordinário.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
A
O recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.
B
Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.
C
No julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
D
A revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em
qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
A respeito do habeas corpus, analise as afirmativas:
I. Considerando o Princípio da Iniciativa das Partes, os juízes e os tribunais não podem expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer constrangimento ilegal.
II. Da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida em única ou última instância pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.
III. Quando ainda não há constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, mas apenas perigo iminente a essa liberdade, tendo o habeas corpus caráter preventivo, será expedido um salvo-conduto, assinado pela autoridade judiciária competente.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
II e III.
E
III.
Quanto aos prazos recursais, assinale a alternativa correta:
A
É de 15 (quinze) dias o prazo para interposição dos embargos infringentes e de nulidade contra decisões não unânimes dos tribunais.
B
A carta testemunhável será requerida ao escrivão ou secretário do tribunal no prazo de 2 (dois) dias seguintes ao despacho que denegar o recurso.
C
É de 5 (cinco) dias o prazo para a interposição do recurso de apelação, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular.
D
É de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para interposição de embargos de declaração, quando houver na sentença divergência, omissão, obscuridade ou contradição.
O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial relatado, oferece denúncia. O juiz, então,
A
deve sempre receber a denúncia, porque o Ministério Público é o titular da ação penal.
B
pode determinar a realização de novas diligências, se não estiver ainda convicto de que deva receber a denúncia.
C
pode sugerir ao Ministério Público a realização de diligências que entenda imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
D
pode rejeitar a denúncia, remetendo neste caso os autos ao Procurador Geral de Justiça, para que insista na denúncia ou designe outro promotor para se manifestar.
E
pode rejeitar a denúncia, cabendo neste caso ao Ministério Público a interposição de recurso.
Um promotor de justiça, ao atuar em um processo, discordou da sentença condenatória que concedera o sursis ao acusado. Nesse caso, para obter o cancelamento de tal benefício, ele deve interpor
A
apelação.
B
carta testemunhável
C
recurso em sentido estrito.
D
embargos infringentes.
E
embargos declaratórios.
No caso de concurso de agentes, a decisão proferida em recurso interposto por apenas um dos acusados
A
só aproveita a quem recorreu.
B
aproveita aos que não recorreram, quando, qualquer que seja o fundamento, for ela favorável àquele que recorreu.
C
não pode aproveitar aos que deixaram de recorrer, porque ultrapassa em relação a esse os limites da coisa julgada.
D
aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando fundada em motivos que não sejam de caráter personalíssimo.
E
aproveita aos que deixaram de recorrer, somente quando não tiver se operado a coisa julgada em relação a esses.
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
A
Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
B
O protesto por novo júri impedirá a interposição da apelação quando, pela mesma sentença o réu, tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto.
C
O prazo para a apresentação das alegações finais será de 5 (cinco) dias, devendo obedecer a seguinte ordem: defensor do réu, Ministério Público ou querelante, e assistente, se tiver sido constituído.
D
Somente após a apresentação da defesa prévia serão inquiridas as
testemunha, devendo as da defesa serem ouvidas em primeiro
lugar.
6A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.
Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.
C
Certo
E
Errado
A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de decretação de prisão preventiva pelo magistrado, é cabível o recurso em sentido estrito.
C
Certo
E
Errado
A reparação do dano no peculato culposo NÃO extingue a punibilidade do agente se ocorrer
A
após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
B
após a sentença recorrível e antes do julgamento do recurso.
C
após o recebimento da denúncia e antes da sentença.
D
após o oferecimento da denúncia e antes do seu recebimento.
E
antes do oferecimento da denúncia.
Da decisão do juiz singular que negar ordem de habeas corpus, cabe
A
recurso ordinário.
B
apelação.
C
recurso em sentido estrito.
D
correição parcial.
E
recurso de ofício.
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