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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
C
Certo
E
Errado
À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Segundo estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2,2 milhões de pessoas morrem anualmente no mundo, vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Esses dados revelam a importância do desempenho de atividades referentes à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. No Brasil, as ações e serviços referentes à saúde do trabalhador devem ser executadas pelo:
A
Ministério do Trabalho.
B
Sistema de Previdência Social.
C
SUS – direção municipal.
D
Ministério da Saúde.
A propósito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.
A
A direção municipal do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
B
As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada por complexidade crescente.
C
A rede municipal de serviços de saúde incorpora compulsoriamente todos os serviços públicos, filantrópicos e privados existentes.
D
Os municípios podem constituir consórcios, equacionando um conjunto de ações necessárias pra garantir o princípio da integralidade.
À direção municipal do SUS cabe executar serviços de
vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e saúde do
trabalhador, entre outras funções.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, desenvolver ações de execução, controle e avaliação do Sistema Único de Saúde é competência no âmbito:
A
municipal;
B
estadual;
C
federal;
D
regional;
E
distrital.
Um sistema de informação em saúde tem de garantir à
população o direito ao acesso às informações, previsto na
Lei Orgânica da Saúde, garantindo mecanismos contínuos de
divulgação, utilizando recursos de comunicação adequados,
ou seja, garantindo a efetivação do controle social.
C
Certo
E
Errado
Compete à direção estadual ou distrital do SUS estabelecer normas sobre a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
Certo
E
Errado
A descentralização, diretriz organizacional do SUS, exige
que a informação alcance as diferentes esferas de governo,
conforme suas competências. Assim, cabem à direção
nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de
vigilância à saúde, analisando as informações produzidas nos
diferentes sistemas de informação, planejar as estratégias de
ação cabíveis e delegar sempre ao gestor estadual da saúde
a execução dessas ações.
C
Certo
E
Errado
Em um município com precárias condições de
saneamento básico, não cabe à secretaria de saúde
intervir na formação de políticas de saneamento,
de competência da secretaria especial de
integração regional.
C
Certo
E
Errado
Cabem à direção municipal o controle e a fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde.
C
Certo
E
Errado
execução de serviços de alimentação e nutrição.
C
Certo
E
Errado
A direção do SUS é única em cada nível de governo, não sendo permitido o estabelecimento de consórcios intermunicipais.
C
Certo
E
Errado
execução de serviços de saúde do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
Ao Ministério da Saúde compete executar ações de assistência médica em áreas estratégicas e de segurança nacional.
C
Certo
E
Errado
execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária.
C
Certo
E
Errado
gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
C
Certo
E
Errado
Compete ao SUS, em nível nacional, participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
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