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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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De acordo com a Lei no 8.080/1990, uma competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde é
A
dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos que subsidiam ações de notificação compulsória
em saúde.
B
organizar e executar a descentralização dos serviços e das ações de segurança para os municípios.
C
participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
D
formar consórcios técnico-administrativos intermunicipais com instituições filantrópicas de saúde.
E
coordenar e auditar periodicamente a rede municipal de laboratórios e consultórios odontológicos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II. Do ponto de vista clínico, os tumores infantis apresentam menores períodos de latência, em geral crescem rapidamente e são mais invasivos. Por outro lado, respondem melhor ao tratamento e são considerados de bom prognóstico.
III. A Educação Popular em Saúde configura-se como um processo de formação e capacitação que se dá dentro de uma perspectiva política de classe e que toma parte ou se vincula à ação organizada do povo para alcançar o objetivo de construir uma sociedade nova de acordo com seus interesses.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa CORRETA como está disposto na Lei federal 8.080/90 Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: IV - executar serviços:
A
de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saúde do trabalhador.
B
de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária.
C
de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; de saúde do trabalhador.
D
Nenhuma das alternativas.
Compete à direção municipal do SUS:
A
Acompanhar, auxiliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade;
B
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, gerir e executar os serviços públicos de saúde;
C
Elaborar normas, para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde;
D
Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
A Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde. As competências, nos três níveis - Nacional, Estadual e Municipal - são listadas abaixo.
Associe as colunas, relacionando as competências às suas respectivas ações.
COMPETÊNCIAS
(1) Nacional
(2) Estadual
(3) Municipal
AÇÕES
( ) Formação de consórcios administrativos intermunicipais.
( ) Formação de políticas de alimentação e nutrição.
( ) Fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) Prestação de apoio técnico e financeiro aos Municípios.
A sequência correta dessa classificação é
A
(1); (3); (2); (3).
B
(2); (2); (1); (3).
C
(3); (1); (2); (2).
D
(3); (1); (3); (2).
De acordo com Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde
A
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
B
formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
C
participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
D
participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
E
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir modelos e regras para a implantação de sinalização vertical nas vias urbanas de transporte.
B
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS.
C
Realizar o acompanhamento da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal é uma atribuição do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
D
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de vigilância sanitária.
E
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Os níveis de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir requisitos e regras para o regime geral de previdência dos trabalhadores da indústria metalúrgica, assim como definir requisitos para exercer o direito de greve.
C
O Agente Comunitário de Saúde deve realizar visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação de situações de risco às famílias em sua área geográfica de atuação.
D
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de saúde do trabalhador.
E
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de alimentação e nutrição.
B
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.
C
A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Realizar visitas domiciliares regulares para acompanhamento da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério, é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
E
Realizar, em sua área geográfica de atuação, ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas entre pessoas idosas é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a lei orgânica de saúde 8.080/90, compete, à direção nacional do Sistema Único de Saúde,
A
executar serviços de saneamento básico e vigilância epidemiológica.
B
formar consórcios administrativos intermunicipais.
C
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D
gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
E
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde firmados nos consórcios estaduais.
A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado e é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 16 desta lei, à direção nacional do SUS compete:
A
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
B
executar serviços de vigilância epidemiológica: vigilância sanitária.
C
coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
D
formar consórcios administrativos intermunicipais.
E
controlar e fiscalizar procedimento, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) NÃO compete definir e coordenar o sistema de
A
vigilância epidemiológica.
B
vigilância sanitária.
C
rede de laboratórios de saúde pública.
D
controle das agressões ao meio ambiente.
E
redes integradas de assistência de alta complexidade.
Assinale a alternativa que corresponde a uma das responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde em relação à Atenção Básica:
A
ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família.
B
definir estratégias de articulação com as gestões municipais, com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da atenção básica.
C
divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
D
definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
E
organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial e ordenadora da RAS.
Contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica é uma responsabilidade que compete à(s) esfera(s):
A
municipal.
B
estadual.
C
federal.
D
municipal, estadual e federal.
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde:
A
Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substancias de consumo humano.
B
Executar serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
C
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
D
Todas estão corretas.
À direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde) compete
A
participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
B
definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
C
prestar cooperação técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
D
elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
E
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação em saúde busca formar uma consciência crítica das pessoas a respeito de seus problemas de saúde.
II. Na gestão das compras de medicamentos, além do aspecto financeiro, a preocupação com a qualidade deve estar sempre presente, visto que os serviços da saúde têm a responsabilidade de ofertar uma assistência farmacoterapêutica adequada às necessidades dos pacientes.
III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saúde do trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei N° 8.080/90, são competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
A
Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar ações e serviços de saúde.
B
Colaborar com a união na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
D
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
E
Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
B
participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente e às relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
C
prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
D
executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação, nutrição, saneamento básico e de saúde do trabalhador.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS:
A
Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios circunvizinhos.
B
Estabelecer normas, em caráter exclusivo, de controle e de avaliação dos serviços de saúde.
C
Corroborar com a União na fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.
D
Executar ações de saúde do trabalhador e de vigilância epidemiológica.
Gerar simulado