Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19

 
 
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Um importante momento na história do Sistema Único de Saúde (SUS) corresponde o sancionamento da Lei 8.080 de 1990.


No que se refere às competências da direção nacional do SUS, assinale a alternativa correta.


A

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde


B

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde


C

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde


D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde


E

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde

Na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os entes federados possuem desde competências e atribuições comuns até aquelas que devem ser executadas especificamente por um determinado nível de governo, garantindo que o SUS cumpra seus objetivos de forma adequada por meio de suas ações e serviços junto à população (BRASIL, 1990).


Em relação às competências e às atribuições dos entes federados no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde é atribuição comum a todos os entes federados.

( ) Cabe à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

( ) A coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica são atribuições próprias da direção nacional do SUS.

( ) A definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade são atribuições dos municípios.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é


A

V F V F


B

V V F F


C

V F F V


D

F V F V


E

F V V F

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, EXCETO:


A

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.


B

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


C

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.


D

Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.


E

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

Compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (LOS 8.080/90), exceto:


A

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.


B

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.


C

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.


D

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de atendimento psiquiátrico.


E

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.

Leia as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

II. A atenção ao usuário deve ser realizada apenas no âmbito da Unidade de Saúde.

III. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. A acupuntura dissipou-se como procedimento para o tratamento da sensação de dor no pós-operatório e para as disfunções do sistema nervoso.

II. A equidade é um princípio da Atenção Básica.

III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância sanitária.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, executar serviços de alimentação e nutrição, compete a:


A

Direção municipal do Sistema de Saúde (SUS).


B

Direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).


C

Direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).


D

Iniciativa privada, somente.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O cíngulo é uma saliência nervosa e adiposa no terço cervical da face lingual.

II. À direção municipal do sistema de saúde compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.

III. Os dentes são órgãos calcificados implantados nos alvéolos e gengivas dos maxilares inferiores, apenas.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

À direção municipal do SUS compete executar os serviços de, EXCETO,


A

vigilância epidemiológica.


B

vigilância epistemológica.


C

alimentação e nutrição.


D

saneamento básico.


E

saúde do trabalhador.

Sobre a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:


A

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.


B

Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.


C

Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.


D

Normatizar essencialmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Leia as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do SUS compete organizar, controlar e executar os serviços públicos de saúde.

II. Um aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral à saúde das pessoas por meio da promoção da saúde.

III. Não é necessário que o Gerente da Atenção Básica conheça a rede de serviços e equipamentos sociais do território.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

A LEI N 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 18 fala sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA em relação às competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde.


A

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.


B

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.


C

Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.


D

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de:


A

Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.


B

Controle das agressões ao meio ambiente.


C

Saneamento Básico e Controle ambiental.


D

Substâncias e serviços de consumo e uso humano.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete à gestão municipal do SUS gerir laboratórios de saúde pública e hemocentros.

II. Fornecer apoio ao professor no trabalho com a heterogeneidade presente na sala de aula é um exemplo de participação do psicólogo na equipe multidisciplinar da instituição de ensino.

III. Por intermédio da avaliação, os psicólogos buscam informações que os impeçam de responder questões sobre o funcionamento psicológico das pessoas e suas implicações.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e de mortalidade, no âmbito da federação, é função do Ministério do Planejamento.


C
Certo

E
Errado

Na Lei nº 8.080/9 em seu o Art. 17. Não se afirma que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:


A
De vigilância epidemiológica.

B
De vigilância sanitária.

C
De alimentação e nutrição.

D
De ciência e tecnologia.

E
De saúde do trabalhador.

A Lei nº 8080/90 dispõe sobre as condições para promoção, proteção recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Quanto aos Serviços Privados de Saúde, a fiscalização dos procedimentos realizados compete à qual(is) esfera(s) de governo:


A

Estadual do SUS.


B

Estadual e Municipal do SUS.


C

Nacional e Estadual do SUS.


D

Municipal do SUS.


E

Nacional do SUS.

De acordo com as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão São Responsabilidades gerais da Gestão do SUS 1.1. Municípios - Todo município deve: Assinale a alternativa INCORRETA.


A

Garantir a integralidade das ações de saúde prestadas de forma interdisciplinar, por meio da abordagem integral e contínua do indivíduo no seu contexto familiar, social e do trabalho; englobando atividades de promoção da saúde, prevenção de riscos, danos e agravos; ações de assistência, assegurando o acesso ao atendimento das urgências.


B

Promover a eqüidade na atenção à saúde, considerando as diferenças individuais e de grupos populacionais, por meio da adequação da oferta às necessidades como princípio de justiça social, e ampliação do acesso de populações em situação de desigualdade, respeitadas as diversidades locais.


C

Assumir integralmente a gerência de toda a rede pública e privada de serviços de atenção básica, englobando as unidades próprias e as transferidas pelo estado ou pela união.


D

Nenhuma das alternativas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Promover a atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa, é uma diretriz de promoção à saúde do idoso.

II. A posição fundamental é similar à posição anatômica, exceto pelos braços, que ficam mais relaxados ao longo do corpo, com as palmas voltadas para o tronco.

III. À direção municipal do SUS compete organizar, controlar e executar os serviços públicos de saúde.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete à direção municipal do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

II. Miosite refere-se a um transtorno muscular inflamatório.

III. O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o local.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

   
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