Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19

 
 
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Compete à Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (LOS 8.080/90), exceto:


A

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.


B

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.


C

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.


D

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.


E

Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) NÃO compete executar serviços:


A

de vigilância epidemiológica;


B

de vigilância sanitária;


C

de alimentação e nutrição;


D

de saneamento básico;


E

de controle das agressões ao meio ambiente.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete unicamente às secretarias municipais de saúde garantir a infraestrutura adequada para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

II. A vigilância em saúde visa à promoção da saúde.

III. O Agente Comunitário de Saúde não pode realizar o acompanhamento de pessoas com sintomas de alteração na cavidade bucal, pois essa é uma atividade restrita ao odontólogo.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com o art.17, a direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:


A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.


C

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.


D

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Conforme a Lei 8.080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:


A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.


B

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, e de saúde do trabalhador.


C

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.


D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:II - participar na formulação e na implementação das políticas:

Assinale a alternativa CORRETA.


A

de controle das agressões ao meio ambiente.


B

de saneamento básico.


C

relativas às condições e aos ambientes de trabalho.


D

Nenhuma das alternativas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete à direção municipal do SUS dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

II. As fossetas são depressões em forma de ponta localizada nas faces vestibulares e linguais dos caninos, que correspondem ao início dos sulcos oclusos-vestibulares e retro-linguais.

III. A Estratégia Saúde da Família busca reduzir a eficiência dos processos de trabalho dos profissionais da atenção básica.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. À direção municipal do SUS compete regular os direitos das pessoas com idade superior a 60 anos.

II. No intestino grosso, ondas peristálticas intermitentes e bem espaçadas movem o material fecal do ceco para o interior do colo ascendente, transverso e descendente.

III. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

De acordo com a Lei 8080/90, não compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):


A

Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.


B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros


C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.


D

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

Compete à Direção Nacional do Sistema Único de Saúde (LOS 8.080/90):


A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


B

Formular e executar políticas de ações de controle das agressões ao meio ambiente.


C

Colaborar na elaboração das ações de vigilância epidemiológica.


D

Formular e executar políticas de ações relativas às condições e aos ambientes de trabalho.


E

Executar ações de vigilância sanitária.

Considerando as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Executar serviços de vigilância epidemiológica.

( ) Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação direta com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde.

( ) Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Administrar hemocentros e laboratórios conveniados.


A sequência está correta em


A

V, F, V, F.


B

F, F, F, V.


C

V, V, F, F.


D

V, V, V, V.

A Lei Nº 8.080, de 19 de 1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Neste contexto, compete à direção Municipal do Sistema de Saúde, EXCETO:


A

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.


B

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.


C

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.


D

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;


E

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o disposto na Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:


A

Definir e coordenar os sistemas.


B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.


C

Participar na formulação e na implementação das políticas.


D

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:


A

Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde;


B

Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;


C

Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde;


D

Discriminar consórcios intermunicipais da saúde.

De acordo com a competência da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, analise as afirmativas a seguir.


I. Planeja, coordena, supervisiona, monitora e avalia a implementação da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde centrada nas pessoas, nos princípios do SUS e na articulação com a rede de saúde.

II. Fomenta estratégias que fortaleçam a atenção primária à saúde e a Estratégia Saúde da Família, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços de atenção primária à saúde pela saúde da população com alta resolutividade clínico-assistencial.

III. Fomenta a implementação de políticas e ações intersetoriais de promoção da equidade em saúde, de forma a acolher e articular as demandas de grupos em situação de iniquidade no acesso e na assistência à saúde para a superação de desigualdades e vulnerabilidades sociais.

IV. Audita a execução das políticas públicas no âmbito do SUS para aferir a adequação dessas políticas aos critérios e aos parâmetros exigidos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.


Estão corretas as afirmativas


A

I, II, III e IV.


B

I, II e III, apenas.


C

I, III e IV, apenas.


D

II, III e IV, apenas.

De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:


I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

II. Formar consórcios administrativos intermunicipais;

III. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).


Dos itens acima:


A

Apenas os itens I e II estão corretos.


B

Apenas os itens I e III estão corretos.


C

Apenas os itens II e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), é correto afirmar que:


A

Um dos principais princípios do Sistema único de Saúde é a centralização administrativa em todas as esferas de governo.


B

Em nenhuma hipótese a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) pois esta participação é vedada na legislação.


C

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.


D

O atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, poderão ser realizados por indicação médica, independentemente de concordância do paciente e de sua família.

Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. Sobre as responsabilidades dos entes que compõem o SUS, é correto afirmar:


A

No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes das secretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.).


B

A participação social é expressa pela existência e pelo funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de Governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.


C

Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. As secretarias estaduais de saúde realizam as ações e os projetos somente com recursos repassados pela União. Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado também formula suas próprias políticas de saúde.


D

Cabe aos municípios instituir as Regiões de Saúde, em articulação com a secretaria estadual, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas nas CIT (Comissões Intergestores Tripartite).

Leia as afirmativas a seguir:


I. A acupuntura consiste na estimulação de pontos cutâneos específicos através de raios de luz.

II. A direção municipal do SUS deve participar do planejamento da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

   
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