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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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Considerando a Lei do Sistema Único de Saúde - SUS n. 8080/1990 e alterações posteriores, não cabe a direção estadual do SUS coordenar em caráter complementar o serviço de:
A
de saúde do trabalhador.
B
de saneamento básico.
C
de alimentação e nutrição.
D
de vigilância sanitária.
Pela Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
B
Participação na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
C
Formulação de proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), organizada em sentido descendente, do nível federal até o local, ouvidos os órgãos deliberativos.
D
Estímulo à articulação com órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades para definição e controle dos padrões éticos para pesquisa e serviços de saúde.
E
Coordenação do sistema de informação de saúde e definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Segundo a Lei nº 8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o (a) ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O termo que completa corretamente a sentença é:
A
Município.
B
Estado
C
União.
D
Sistema Único de Saúde (SUS)
E
Assistência Social.
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas:
.
I. de redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. de vigilância epidemiológica.
III. de vigilância sanitária.
.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com o Art. 17, da Lei Federal 8080 de 19/09/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta os serviços e ações que possam ser executados.
I. Vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
II. Alimentação, nutrição e de saúde do trabalhador.
III. Implantação e fiscalização laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
IV. Autorização de funcionamento a empreendimentos na área da saúde.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.
Conforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), EXCETO:
A
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
B
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
C
formar consórcios administrativos intermunicipais.
D
colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
De acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, à Direção Nacional do SUS compete participar, na formulação e na implementação das políticas
A
de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
B
redes integradas de assistência de alta complexidade; laboratórios de saúde pública; e de vigilância epidemiológica.
C
de vigilância sanitária; de normas e mecanismos de controle; e saúde do trabalhador.
D
e vigilância epidemiológica; de portos, aeroportos e fronteiras; de insumos e equipamentos para a saúde; e de aperfeiçoamento profissional em saúde.
Julgue as afirmativas abaixo
___À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços:
I- de fiscalização e auto de infração em postos de atendimento básico em condições irregular.
I- de saúde do trabalhador.
III- de vigilância epidemiológica.
IV- de alimentação e nutrição.
Está(ão) incorreta(s)
A
Apenas a afirmativa I.
B
Apenas a afirmativa II.
C
Apenas as afirmativas II e III.
D
Apenas as afirmativas I e IV.
E
Apenas as afirmativas II, III e IV.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - SMS CE - Gestor de Unidade - Área: Atenção Primária à Saúde - 2021
Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, o que consta em:
A
definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
B
organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado.
C
definir estratégias de articulação com as gestões municipais, com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica.
D
articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.
É de competência das Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Assim, dentre as responsabilidades dos Municípios está/estão
A
definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
B
articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
C
fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica e destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.
D
organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde entre os diversos pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas, integrados por serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado.
E
divulgar periodicamente os relatórios de indicadores de mobimortalidade condensados por macrorregião de saúde, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
C
identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
D
participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
E
coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No âmbito do Sistema Único de Saúde, estão excluídos o atendimento e a internação domiciliares.
C
Certo
E
Errado
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
I. de vigilância epidemiológica.
II. de vigilância sanitária.
III. de saúde do trabalhador.
Está correto o contido em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Considerando a Lei do Sistema Único da Saúde - n° 8080/1990 e alterações posteriores, marque a alternativa correta:
A
No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e desarticular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
B
À direção estadual do SUS compete executar, controlar e avaliar ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
C
À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
D
À direção municipal do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelos entes federativos: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Como parte da estrutura do SUS no âmbito da União, é correto afirmar sobre o Ministério da Saúde que, EXCETO:
A
Tem atuação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite.
B
A Fiocruz, a Funasa, a Anvisa, além de outros, fazem parte da sua estrutura.
C
Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações de saúde.
D
O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as suas despesas correntes e de capital.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta nas questões que dizem respeito à Direção Municipal do Sistema Único de Saúde.
( ) Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – V.
D
V – V – V – V.
Com relação às competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Todas estão incorretas.
D
Todas estão corretas.
Das Competências dos Municípios nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), é CORRETO afirmar que devem:
A
definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
B
consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelo município de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema.
C
organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.
D
promover o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Atenção Básica.
Analise as afirmativas abaixo.
I A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal de 1988, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência de Vigilância Sanitária.
II Os municípios poderão constituir convênios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
IV A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão corretas:
A
Somente I, II e III.
B
Somente II, III e IV.
C
Somente I e II.
D
Somente III e IV.
E
I, II, III e IV.
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
- participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
- executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador.
- dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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