Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

l formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, somente.

Il. participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

III. definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

IV. participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

V. participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador, entre outras.

Está INCORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde:

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Considerando as competências da direção estadual do SUS, marque a opção INCORRETA:

As sucessivas queimadas da vegetação nativa do Município YYZ afetaram drasticamente a população local, tanto com a redução expressiva das chuvas periódicas, quanto com problemas respiratórios intensos, atingindo todas as faixas de idade. O serviço de saúde pública estava funcionando devidamente na municipalidade, a fim de lidar com as demandas que surgiram, porém o Ministério Público local enviou à direção municipal do SUS um ofício solicitando esclarecimentos do motivo da ausência de atividades fiscalizatórias e de controle, no segundo caso junto aos outros entes federativos, por parte do Sistema Único de Saúde, sobre as queimadas. A direção municipal do SUS argumentou que esta não era uma atribuição legal do Sistema Único de Saúde. Utilizando as normas advindas da Lei Federal nº 8.080/1990, responda se está correta a argumentação da direção municipal do SUS.

Qual das seguintes instituições é responsável pela divulgação periódica dos relatórios de indicadores da Atenção Básica?

Dentre as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

Considere as ações a seguir.

I - Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

II - Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

III- Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.

Quais competem à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A Lei nº 8080/1990 determina que planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde, são de competência:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete regular os preços, a composição e as normas de segurança referentes à utilização de aditivos em combustíveis de veículos de carga no Brasil.

II. Embora a cárie possa atravessar o esmalte do dente, ela nunca consegue atacar a dentina, pois os neurônios presentes nos dentes protegem essa estrutura de qualquer infecção bacteriana.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.

II. Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde é uma atividade de competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

O que se refere ao Sistema Único de Saúde dispostos na Lei nº 8.080/1990, registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:

(__) A organização e coordenação do Sistema de Informação de Saúde são atribuições em comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(__) É competência de direção nacional do SUS, formular, avaliar e apoiar as Políticas de Alimentação e Nutrição.

(__) É competência de direção estadual do SUS, colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir, planejar e estabelecer os critérios nacionalmente aceitáveis para o controle da qualidade sanitária de todos os produtos, substâncias e serviços comercializados no Brasil.

II. É permitido à direção municipal do Sistema de Saúde celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, respeitadas as disposições da legislação vigente.

Marque a alternativa CORRETA:

No que se refere as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de governo, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

( ) É competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

( ) É competência da direção da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A lei 8.080/1990 define as competências de cada esfera de governo do SUS. Correlacione as competências listadas com o âmbito administrativo responsável e a seguir marque a opção que corresponde à sequência CORRETA.

I. Direção Nacional do SUS;

II. Direção Estadual do SUS;

III. Direção Municipal do SUS.

(_) Formar consórcios administrativos intermunicipais.

(_) Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

(_) Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade

(_) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

(_) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

Tendo como base a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Assinale a alternativa que indica corretamente a competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS).

Relacione adequadamente a distribuição das competências federativas no SUS entre União, Estados e Municípios.

1. União.

2. Estados.

3. Municípios.

( ) Gerenciar as unidades públicas de saúde.

( ) Promover a articulação sistêmica, o planejamento e a coordenação regional das políticas, ações e serviços de saúde.

( ) Promover a descentralização de ações e serviços de saúde.

( ) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

A sequência está correta em

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete

Assinale a opção em que é apresentado o órgão responsável pela incorporação de medicamentos no SUS.