Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Formar consórcios administrativos intermunicipais e gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Executar serviços de saneamento básico e vigilância epidemiológica.

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada somente pela direção estadual do SUS.

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) normatizar e delegar a descentralização em unidades estaduais o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

As Comissões Intergestores Tripartite são reconhecidas como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente aos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), na forma que dispuserem seus estatutos.

Os Comitês Extragestores Quadripartite terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam fugir do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que concebam risco de disseminação nacional.

Direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)

Direção Municipal do Sistema de Saúde (SUS)

Direção Distrital do Sistema de Saúde (SUS)

Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)

Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde

identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

promover a centralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde.

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Não são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

Essa Lei não trata das ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.

formulação, avaliação e apoio de políticas de alimentação e nutrição.

elaboração do Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS.

normatização e coordenação do Sistema de Sangue, Componentes e Derivados;

coordenação, em caráter complementar, a execução das ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, da alimentação e nutrição e da saúde do trabalhador.

identificação dos serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

I, II e III.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

III, apenas.

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.

executar serviços de vigilância epidemiológica.

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos.

estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria.

Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana; planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; formar consórcios administrativos intermunicipais; gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).

da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

da direção microrregional do Sistema Único da Saúde (SUS).

da direção macrorregional do Sistema Único da Saúde (SUS).

da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS).

controlar as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

coordenar a formulação de políticas de segurança alimentar, nutricional e de seguridade social.

definir em última instância, as normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

A coordenação e a integração das ações de saúde.

A regulamentação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos de saúde.

O estímulo à formação de uma consciência pública, voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.

A captação o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a destinação final do esgoto cloacal e do lixo domiciliar, industrial e hospitalar, de forma a não prejudicar a saúde pública.

A garantia do pleno funcionamento da capacidade instalada dos serviços públicos de saúde, inclusive ambulatoriais e hospitalares, visando atender às necessidades da população.

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, incluindo a criação, o apoio e o fortalecimento de comissões de vigilância em saúde nos Conselhos Municipais de Saúde.

promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito estadual, nacional e internacional.

conduzir a revisão periódica da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

gerir os estoques nacionais de insumos estratégicos, de interesse da vigilância em saúde.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de atenção básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.

definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da política nacional de atenção básica.

analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.

definir estratégias de articulação com a gestão municipal, com vistas à institucionalização do monitoramento e à avaliação da atenção básica.

articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando a formação de profissionais e gestores com perfil adequado à atenção básica.