Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19

 
 
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Assinale a alternativa correta quanto às competências das direções de saúde pertencentes ao Sistema Único de Saúde estabelecidas pela Lei n.º 8.080, de 1990.


A

Compete à direção estadual e, em caráter complementar, à direção municipal executar serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.


B

É responsabilidade da direção nacional identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade.


C

É responsabilidade das direções municipais normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.


D

Cabe à direção nacional formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


E

Fica a cargo da direção estadual acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituiu os princípios, as competências, as atribuições e os deveres das esferas do governo federal, estadual e municipal, constituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).


Segundo essa lei, no campo de atuação do SUS, estão incluídas, entre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e, entre os princípios e diretrizes do SUS, estão a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo e a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.


Nesse contexto, assinale a opção que apresente corretamente uma das competências da direção municipal do SUS.


A

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano


B

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde


C

executar serviços de vigilância sanitária, controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde


D

executar ações de vigilância sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS

Competem às secretarias municipais de saúde o monitoramento e a avaliação dos indicadores e das metas municipais relativas à saúde da criança e do adolescente, de forma contínua.


C

Certo


E

Errado

Em relação às atribuições comuns, em âmbito administrativo, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.


I. Administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Organizar e coordenar o sistema de informação de saúde.

III. Participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

IV. Executar serviços de vigilância epidemiológica.


Está correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

III, apenas.


C

I e IV, apenas.


D

I, II e III, apenas.

À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir e coordenar alguns sistemas relacionados com a saúde do brasileiro. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um sistema coordenado pela Lei nº 8.080/1990, Lei do SUS.


A

Redes integradas de assistência de alta complexidade.


B

Rede de laboratórios de saúde pública.


C

Vigilância Epidemiológica.


D

Vigilância Sanitária.


E

Centros de Referência de Assistência Social.

Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente é responsabilidade:


A

Privativa da União.


B

Exclusiva do Distrito Federal.


C

Exclusiva dos Estados.


D

Dos Municípios e do Distrito Federal.


E

Comum a todas as esferas de governo.

No âmbito da Atenção Básica, garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes é responsabilidade:


A

Privativa da União.


B

Exclusiva dos Municípios.


C

Comum a todas as esferas de governo.


D

Exclusiva dos Estados.


E

Privativa do Distrito Federal.

Na gestão municipal, quanto a execução de serviços, entre outros, ao SUS compete (art. 18/ Lei 8080/90).


A

Fiscalizar e fornecer alimentação com nutrição adequada aos serviços de saúde;


B

Vigilância Sanitária, saúde do trabalhador e de alimentação e nutrição, vigilância epidemiológica e saneamento básico.


C

Fiscalização do saneamento básico das unidades de saúde;


D

Fiscalizar a qualidade das vacinas fornecidas nas unidades básicas de;


E

Somente a vigilância sanitária;

Conforme a Lei nº 8.080/1990, referente às competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Direção Nacional.

2. Direção Estadual.

3. Direção Municipal.


Coluna 2

( ) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

( ) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

( ) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 3 – 2 – 2 – 3.


B

2 – 1 – 3 – 1 – 2.


C

3 – 1 – 1 – 2 – 3.


D

3 – 2 – 2 – 3 – 1.

Em relação as responsabilidades relacionadas a rede de atenção básica de saúde, marque a alternativa CORRETA:


A

Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.


B

Compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.


C

A contribuição com o financiamento tripartite da Atenção Básica não é uma responsabilidade comum a todas as esferas do governo.


D

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Organizar o fluxo de pessoas, inserindo-as em linhas de cuidado, instituindo e garantindo os fluxos definidos na Rede de Atenção à Saúde.

( ) Estimular a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.

( ) Estabelecer estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

( ) Garantir o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que compõem as equipes que atuam na Atenção Básica, em conformidade com jornadas de trabalho constantes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente e a modalidade de atenção.


A sequência está correta em


A

V, V, V, V.


B

F, V, F, F.


C

F, F, V, V.


D

V, F, F, F.

Na gestão do Sistema Único de Saúde, muito se avançou no que diz respeito ao monitoramento de indicadores e ferramentas que possibilitam maior alcance das suas diretrizes, em um processo contínuo de desenvolvimento, planejamento, organização, direção, controle e avaliação. A hierarquização denota que cada esfera de governo deve adotar processos que sejam orientados por objetivos, metas e indicadores. A respeito das ações dos municípios, é correto afirmar:


A

as atividades de vigilância epidemiológica e sanitária devem replicar o mesmo modelo de gestão que a esfera estadual.


B

o acompanhamento e fiscalização de políticas de insumos e equipamentos em saúde, de saneamento, nutrição e vigilância devem incluir inclusive os serviços privados.


C

para a esfera municipal, não cabe o monitoramento de avaliação de impacto ou efetividade em saúde.


D

a transparência pública não se aplica à gestão em saúde, devendo os dados serem apresentados posteriormente em relatórios de gestão.


E

os determinantes e condicionantes em saúde devem ser desconsiderados nas organizações municipal, estadual e federal.

No que respeita ao gestor federal do SUS, são identificados papéis básicos, quais sejam, exceto:


A

Exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional.


B

Promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.


C

Fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.


D

Exercer as funções de fiscalização e de supervisão no que se refere à gestão nacional do SUS.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:


A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.


C

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional.


D

Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue.


E

Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS.

Sobre a Lei n.º 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde:


A

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; e de saúdo do trabalhador.


B

Definir e coordenar os sistemas, de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.


C

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.


D

Executar serviços: de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador,


E

Colaborar na fiscalização das agressões ao melo ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais o federais competentes, para controlá-las.

De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências das Secretarias Municipais de Saúde:


I. Ações de vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.

II. Participação no financiamento das ações de vigilância.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

Com base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:


A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


B

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.


C

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.


D

coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Ano: 2022
Prova: FGV - Prefeitura de Manaus - Assistente em Saúde - Área: Condutor de Ambulância - 2022

Umas das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) é


A

controlar os procedimentos de interesse para a saúde.


B

coordenar as ações de vigilância epidemiológica.


C

definir e coordenar os sistemas de Vigilância Sanitária.


D

formular e avaliar as políticas de alimentação e nutrição.


E

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as competências das Direções Nacional, Estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):


I. À Direção Estadual do Sistema Único de Saúde compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de sistema de vigilância sanitária.

II. À Direção Nacional do Sistema Único de Saúde compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

III. À Direção Municipal do Sistema Único de Saúde compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas III.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

De acordo com a Lei nº 8080/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente em que consiste o dever do Estado em garantir a saúde.


A

Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.


B

Execução de políticas sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso às ações e aos serviços via rede privada.


C

Formulação e execução de políticas econômicas para o estabelecimento de condições que assegurem acesso às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.


D

Formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

   
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