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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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Acerca do disposto no texto da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
A
Compete a direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
C
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, não são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto.
D
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e não-regionalizado.
Leia o texto seguinte:
IMUNIZAÇÃO
Saiba como é realizada a distribuição da vacina Covid-19 para os estados.
Após chegarem ao Brasil, e terem os planos de voos definidos, os imunizantes são disponibilizados pelo Ministério da Saúde para as unidades da Federação em até 48 horas. A partir dessa etapa, a unidade Federativa fica responsável pela distribuição aos municípios, o que pode ser realizado em até sete dias
(www.gov.br/saude/pt-br).
Marque a alternativa que descreve uma competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) descrita no texto.
A
Executar serviços de vigilância epidemiológica e distribuição de medicamentos.
B
Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde.
C
Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.
D
Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
Conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
A
de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; e de saúde do trabalhador.
B
de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
C
de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador
D
de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativos às condições e aos ambientes de trabalho.
Compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
A
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
B
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D
Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
E
Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.
Sobre a Política de Medicamentos no SUS, são responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde, EXCETO:
A
Promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores.
B
Assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica à saúde de sua população, integrando sua programação à do estado, visando garantir o abastecimento de forma permanente e oportuna.
C
Investir na infraestrutura de centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos.
D
Promover a atualização permanente da farmacopeia brasileira.
E
Definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na Rename, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população.
A respeito da distribuição de competências para a realização de ações de vigilância sanitária epidemiológica, com base na Lei do SUS (Lei 8.080/92), é INCORRETO afirmar que:
A
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica.
B
À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
C
A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
D
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter primordial, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
Ano:
2021
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2021
Analise as assertivas abaixo em relação à Competência do Sus, Lei nº 8.080/1990, Art. 16. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I. Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
II. Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
IV. Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
Quais estão corretas?
A
Apenas II e IV.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Segundo a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), à direção municipal do Sistema de Saúde compete:
A
o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
B
colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
E
em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a politica de insumos e equipamentos para a saúde.
Analise as seguintes atribuições comuns que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, conforme o disposto na Lei nº 8.080/1990:
I. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
III. Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos, exceto:
A
No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
B
No âmbito das regiões, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
C
No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
D
No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
B
Coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica.
C
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D
Definir os sistemas de vigilância sanitária.
E
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
De acordo com a Lei n° 8080/90, é competência da direção nacional do SUS, exceto:
A
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde.
C
executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária.
D
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, todas as competências abaixo descritas são da competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
B
Executar serviços de vigilância epidemiológica; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador.
C
Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
D
Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.
E
Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm)
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do idoso e da criança.
Marque a alternativa cujos incisos estão coerentes o caput do Art.17.
A
II e IV apenas.
B
I e II apenas.
C
I; II e III apenas.
D
I; II; III e IV.
E
I e III apenas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas à fauna, à saúde dos indivíduos e aos serviços das instituições municipais de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde é organizado conforme um conjunto de diretrizes as quais buscam tolher a participação da comunidade nos serviços de saúde, assim como barrar o acesso dos cidadãos a vacinas e procedimentos terapêuticos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, à fauna e à flora.
II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei orgânica do SUS, 8.080 de 1990, existem competências que devem ser desenvolvidas pelos entes da união. Sendo assim, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), exceto:
A
Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública.
B
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
C
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
D
Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
E
Executar serviços vigilância sanitária.
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, assinale a alternativa correta no que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
A
Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
B
Participar da definição de normas e critérios para o controle das condições e dos ambientes de descanso e coordenar a política de saúde do trabalhador.
C
Promover a centralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.
D
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada entre os Estados e os Municípios.
Analise as afirmativas correlatas.
I. “Atuar na deliberação de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.”
ASSIM COMO
II. “Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.”
Podemos afirmar que as afirmativas são competências da Direção:
A
Estadual.
B
Nacional.
C
Municipal.
D
Do Conselho de Saúde Municipal.
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