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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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Compete à Direção Municipal do Sistema Único de Saúde (LOS 8.080/90:
A
Elaborar políticas de ações e serviços de vigilância sanitária.
B
Executar serviços de vigilância epidemiológica.
C
Elaborar normas e diretrizes de saneamento básico.
D
Coordenar, elaborar e executar políticas públicas de saúde do trabalhador.
E
Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não compete à direção municipal do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS.
II. O Sistema de Informação da Atenção Básica tem por objetivo agregar, armazenar e processar as informações relacionadas à Atenção Básica.
III. Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É legítima a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. A vigilância em saúde contribui para a melhoria das condições de saúde em uma região.
III. À direção municipal do SUS compete executar serviços de saneamento básico.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) é formada por diversos órgãos.
Assinale a alternativa que lista corretamente as funções do Ministério da Saúde em relação ao SUS:
A
Gestor estadual do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Estadual de Saúde.
B
Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
C
Gestor municipal do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde.
D
Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, de forma autocrática.
E
Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com as Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras de Vereadores.
Com base no artigo 18 da Lei 8.080 de 1990, marque a alternativa que indique uma atribuição que NÃO compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
A
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
B
Executar serviços de vigilância epidemiológica.
C
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
D
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
Segundo o art. 9º da Lei 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA sobre a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) exercida em cada esfera de governo.
A
No âmbito do Distrito Federal, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
B
No âmbito dos Municípios, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
C
No âmbito dos Estados, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
D
No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2019
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:
I. De vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária;
II. De alimentação e nutrição;
III. De saúde do trabalhador.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Tomando como base as competências do Sistema Único de Saúde, determinadas pela Constituição Federal de 1988, avalie os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( ) A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
( ) À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
( ) À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, V.
E
V, V, V, V.
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
B
Executar serviços: de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição.
C
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
D
Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e, vigilância sanitária.
São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:
A
Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde;
B
Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
C
Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde;
D
Discriminar consórcios intermunicipais da saúde.
De acordo com a competência da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Planeja, coordena, supervisiona, monitora e avalia a implementação da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde centrada nas pessoas, nos princípios do SUS e na articulação com a rede de saúde.
II. Fomenta estratégias que fortaleçam a atenção primária à saúde e a Estratégia Saúde da Família, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços de atenção primária à saúde pela saúde da população com alta resolutividade clínico-assistencial.
III. Fomenta a implementação de políticas e ações intersetoriais de promoção da equidade em saúde, de forma a acolher e articular as demandas de grupos em situação de iniquidade no acesso e na assistência à saúde para a superação de desigualdades e vulnerabilidades sociais.
IV. Audita a execução das políticas públicas no âmbito do SUS para aferir a adequação dessas políticas aos critérios e aos parâmetros exigidos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Odontólogo - 2019
De acordo com o artigo 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
II. Formar consórcios administrativos intermunicipais;
III. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Ao SUS compete promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), é correto afirmar que:
A
Um dos principais princípios do Sistema único de Saúde é a centralização administrativa em todas as esferas de governo.
B
Em nenhuma hipótese a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) pois esta participação é vedada na legislação.
C
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
D
O atendimento e a internação domiciliares, estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, poderão ser realizados por indicação médica, independentemente de concordância do paciente e de sua família.
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. Sobre as responsabilidades dos entes que compõem o SUS, é correto afirmar:
A
No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes das secretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.).
B
A participação social é expressa pela existência e pelo funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de Governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
C
Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. As secretarias estaduais de saúde realizam as ações e os projetos somente com recursos repassados pela União. Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado também formula suas próprias políticas de saúde.
D
Cabe aos municípios instituir as Regiões de Saúde, em articulação com a secretaria estadual, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas nas CIT (Comissões Intergestores Tripartite).
Leia as afirmativas a seguir:
I. A acupuntura consiste na estimulação de pontos cutâneos específicos através de raios de luz.
II. A direção municipal do SUS deve participar do planejamento da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990, pode-se afirmar que:
A
Os gastos públicos do Sistema Único de Saúde devem ser arcados pelo recolhimento de impostos, não sendo permitido capital privado, nem mesmo de forma complementar.
B
A execução de ações de saúde do trabalhador não é campo de atuação do Sistema Único de Saúde, ficando a caráter do empregador.
C
É uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
Não cita o papel da participação comunitária no Sistema Único de Saúde.
Assinale a assertiva que corresponde à opção correta quanto à uma das competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
B
Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
C
Estabelecer normas, em caráter fundamental, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
D
Colaborar com os municípios na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Compete a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde animal.
D
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma distribuição de competências de suas direções a nível nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal, que estipula e determina as diretrizes específicas que cada ente federativo terá em seu arcabouço de responsabilidades que lhes compete. Desta forma, marque a opção correta quanto as competências que dizem respeito ao Distrito Federal, de acordo com a Lei n.º 8.080/90:
A
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados.
B
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Municípios.
C
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas a União.
D
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.
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