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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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Um município verificou que era necessário implantar programa de atenção à saúde de sua população indígena, que reivindica assistência especial.
Nessa situação hipotética, a Secretaria de Saúde do município
A
poderá implementar serviço idêntico ao de outro município qualquer que já tenha implantado o programa com sucesso, para maior agilidade.
B
poderá atuar complementarmente no custeio e na execução das ações, inclusive com outras instituições governamentais e não governamentais, apesar de, a princípio, o custeio dessas ações ser de atribuição da União.
C
deverá criar centro de saúde especializado para a população indígena e estabelecer que o acesso ao sistema de saúde ocorra exclusivamente por esse serviço para atender ao princípio da hierarquização do SUS.
D
deverá informar a essa população que, por ser considerada como relativamente incapaz, não poderá participar do Conselho Municipal de Saúde, no entanto será representada pelo Ministério Público.
E
deverá informar ao governo estadual a respeito dessa necessidade, pois a coordenação desse programa é exclusiva da União e a execução é exclusiva do governo estadual, devido à criação dos distritos sanitários indígenas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Sistema de Informação da Atenção Básica tem por objetivo centra-se em agregar, armazenar e processar as informações relacionadas à Atenção Básica (AB) usando como estratégia central a Estratégia de Saúde da Família (ESF).
II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Analise as afirmações que seguem, assinalando V para Verdadeiro e F para Falso, e, em seguida, marque a opção com a sequência correta de cima para baixo. Conforme a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990, é de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
( ) participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
( ) participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) formar consórcios administrativos intermunicipais.
A
V, F, V.
B
V, V, V.
C
V, F, F.
D
F, V, F.
Formar consórcios administrativos intermunicipais é competência da(s) seguinte(s) esfera(s) de gestão do SUS:
A
Federal e Estadual.
B
Federal.
C
Municipal.
D
Estadual e Municipal.
E
Estadual.
No que tange às atribuições das esferas de gestão do SUS, a responsabilidade por gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros é atribuição:
A
Da direção federal.
B
Da direção estadual.
C
Não prevista na lei.
D
Da direção municipal.
E
Comum às esferas municipal, estadual e federal.
A descentralização político-administrativa enfatiza a
descentralização dos serviços para os municípios,
objetivando prestar serviços com maior qualidade e
garantir o controle e a fiscalização por parte dos
cidadãos.
C
Certo
E
Errado
Compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
A
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
B
Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde
C
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Realizar visitas para acolhimento da lactante, nos seis meses seguintes ao parto, é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
C
O perfil demográfico da região é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete organizar, controlar e executar os serviços públicos de saúde.
E
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir políticas de proteção integral à criança e ao adolescente.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A realização de visitas domiciliares regulares para acolhimento de pessoas em sofrimento psíquico é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.
B
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete regular a utilização de aditivos em combustíveis em veículos de transporte rodoviário.
C
O ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.
E
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Considere as seguintes afirmações relacionadas ao SUS:
Segundo o Art. 17, da Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990, à direção ESTADUAL do Sistema Único de Saúde (SUS) compete
I. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
III. prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
IV. coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância da alimentação e nutrição e vigilância da saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei no 8.080/1990, uma competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde é
A
dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos que subsidiam ações de notificação compulsória
em saúde.
B
organizar e executar a descentralização dos serviços e das ações de segurança para os municípios.
C
participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.
D
formar consórcios técnico-administrativos intermunicipais com instituições filantrópicas de saúde.
E
coordenar e auditar periodicamente a rede municipal de laboratórios e consultórios odontológicos.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, organizam-se de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Caberá à União, Estados, Distrito Federal e Municípios exercerem atribuições específicas em seu âmbito administrativo. Acerca da organização, direção, gestão, competências e atribuições de cada esfera no âmbito do SUS, assinale a opção correta.
A
Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e prestações de serviços de saúde que a eles competem.
B
À direção estadual do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
C
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde.
D
À direção nacional do SUS compete: definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
Segundo a Lei 8.080/90, a formulação de consórcios administrativos de saúde é atribuição:
A
Municipal
B
Comum às três esferas do governo
C
Estadual
D
Federal
E
N.D.A.
“A União poderá executar ações de _____________ epidemiológica e ______________ em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação ________________.”
Assinale a alternativa que preenche as lacunas de modo correto.
A
combate / vigilância / viral
B
vigilância / sanitária / nacional
C
política / amparo / epidemiológica
D
extinção / combate / nacional
E
vigilância / combate / epidemiológica
Sobre a Lei Orgânica da Saúde, Lei N' 8080 90, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
I. Regula ações e serviços de saúde executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público.
II. Dispõe que cabe a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a definição e coordenação dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.
III. Dispõe que as normas de vigilância sanitária dos aeroportos, portos e fronteiras é de responsabilidade individual de cada estado.
IV Prevê a criação de um Sistema de Informação Nacional em Saúde com dados epidemiológicos e de prestação de serviços em territórios estaduais.
A
Somente I e III estão corretas.
B
Somente II e III estão corretas
C
Somente I e II estão corretas.
D
Somente II e IV estão corretas
E
Somente III e IV estão corretas.
Quanto a competência em âmbito nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde, estipulada na Lei 8080/90, assinale a assertiva CORRETA.
A
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
B
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
C
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais.
D
Ao Distrito Federal competem unicamente as atribuições reservadas aos Estados.
Ano:
2018
Prova:
IBRASP - Prefeitura - Fiscal Sanitário - 2018
Marque a alternativa incorreta.
Sobre a competência da união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária.
A
Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
B
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
C
Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
D
Acompanhar e coordenar somente as ações estaduais, de vigilância sanitária.
De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:
A
Colaborar com a União na execução da Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
B
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
C
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
D
Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
E
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas, no que se refere à competência da direção nacional do SUS.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas.
( ) Definir e coordenar os sistemas.
( ) Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F.
B
F – F – V – V.
C
V – V – V – V.
D
F – F – V – F.
E
V – F – F – V.
Segundo a Lei número 8.080/90, estão entre as competências das direções estadual e municipal do SUS – Sistema Único de Saúde, respectivamente, coordenar e executar ações e serviços de saúde. Dessa forma, cabe à direção municipal, entre outros, executar serviços de vigilâncias epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador. Desses serviços citados assinale aquele que NÃO é coordenado pela direção estadual do SUS:
A
da vigilância epidemiológica
B
da vigilância sanitária
C
o saneamento básico
D
da saúde do trabalhador
E
a alimentação e nutrição
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