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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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Marque a alternativa que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.
A
Formar consórcios administrativos intermunicipais.
B
Formular políticas de alimentação e nutrição.
C
Promover articulação com os órgãos educacionais.
D
Coordenara política de saúde do trabalhador.
E
Coordenar os sistemas de vigilância sanitária.
Segundo a lei orgânica 8.080/90, capítulo IV – Da competência e das atribuições, em sua seção II – Da Competência, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO de
A
rede de laboratórios de saúde pública.
B
redes integradas de assistência de alta complexidade.
C
redes integradas de assistência de baixa complexidade.
D
vigilância epidemiológica.
São competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
A
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
C
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
D
Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
E
Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete
A
formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
B
o acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
C
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
elaborar o Planejamento Estratégico Regional no âmbito do Sistema Único de Saúde.
E
coordenar o sistema de redes integradas de assistência de alta complexidade.
Sobre o Sistema Único de Saúde- SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
B
Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
C
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde coordenar as redes estaduais de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir todas as unidades existentes.
D
Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde coordenar e executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, competindo à direção municipal a atuação em caráter suplementar.
E
Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
De acordo com a Lei 80 80/90, a formação de consórcios administrativos de saúde é de atribuição:
A
municipal
B
estadual
C
federal
D
comum às três esferas de governo
À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete, exceto
A
executar serviços de saúde do trabalhador.
B
formar consórcios administrativos intermunicipais.
C
gerir laboratórios privados de saúde e hemocentros.
D
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
E
colaborar com a União e os estados na execução da Vigilância Sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):
A
Prefeito.
B
Secretário de saúde.
C
Secretaria Estadual de Saúde.
D
Secretaria Municipal de Saúde.
A execução dos serviços de vigilância epidemiológica é responsabilidade da
A
direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
direção regional do SUS.
C
direção estadual do SUS.
D
administração da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
direção Municipal do SUS.
A Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080 (19.09.1990) –
estabelece que: coordenar e, em caráter complementar,
executar ações e serviços de saúde do trabalhador
A
é competência da direção nacional do Sistema Único
de Saúde – SUS.
B
é competência da direção estadual do SUS.
C
é competência exclusiva dos Centros de Referência
em Saúde do Trabalhador – CEREST.
D
é atribuição do INSS.
E
compete exclusivamente aos empregadores, por
meio da iniciativa privada.
São competências da direção estadual do SUS, de acordo com a Lei 8.080/1990:
I- Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
II- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substancias de interesse para a saúde.
III- Formular, executar, acompanhar e avaliar, em caráter complementar, a política de insumos e equipamentos para a saúde.
IV- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas a III está correta.
D
Todas estão corretas.
São competências da direção nacional do SUS, a saber:
A
Promover a descentralização, para os municípios, das ações e serviços de saúde; prestar apoio técnico e financeiro aos municípios; identificar estabelecimentos hospitalares de referência para composição da rede integrada de prestação de serviços.
B
Acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada; planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde, bem como auditar contratos estabelecidos no nível municipal do executivo.
C
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho, vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
D
Executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária; formar consórcios administrativos intermunicipais; monitorar, controlar, analisar e avaliar os contratos de prestações de serviços dos prestadores privados de serviços em saúde.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Técnico de Enfermagem - 2016
No Art. 16, da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) comenta-se sobre a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a qual compete, especificamente:
A
participar das comissões sindicais deliberadas para movimentos grevistas e de reivindicação.
B
informar ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho.
C
definir os sistemas informacionais que devem ser utilizados na rede particular e pública de saúde.
D
prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
À direção estadual do Sistema Único de Saúde
(SUS) compete coordenar e, em caráter
complementar, executar ações e serviços
dentre os quais NÃO se inclui o de:
A
Vigilância Epidemiológica.
B
Vigilância Sanitária.
C
Alimentação e Nutrição.
D
Saneamento Básico.
De acordo com as normas do SUS, as esferas federal, estadual e municipal de governo têm a sua parcela de responsabilidade no cumprimento das políticas e das leis relacionadas aos medicamentos. Sobre essa temática, assinale a opção CORRETA.
A
Ao Ministério da Saúde compete coordenar as ações e serviços de âmbito nacional e descentralizar, ou seja, repassar atribuições e tarefas para as unidades estaduais.
B
Às Secretarias de Saúde dos estados compete a distribuição de apenas determinados tipos de medicamento e a promoção da descentralização dos serviços de saúde para os municípios.
C
As Secretarias de Saúde dos municípios são responsáveis diretos pela execução das ações e serviços de saúde, inclusive pela distribuição da maior parte dos medicamentos, os chamados essenciais.
D
Somente as opções A e C estão corretas.
E
As opções A, B e C estão corretas.
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO,
A
gerir e executar os serviços públicos de saúde no município.
B
participar do planejamento, programação e organização da regionalização do SUS em articulação com a direção estadual.
C
executar os serviços de vigilância epidemiológica.
D
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
E
coordenar e, em caráter complementar, executas ações e serviços de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde em relação à atenção básica.
A
Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
B
Verificar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais.
C
Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.
D
Analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.
E
Definir estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica.
A direção nacional do SUS possui diversas competências, entre elas, pode‐se citar:
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. Participar na formulação e na implementação das políticas de controle de agressões ao meio ambiente.
III. Participar da formulação de ações de aplicações de benefícios sociais.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
É de competência da esfera estadual formular, avaliar e
apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Certo
E
Errado
Não é da competência da direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS)
A
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
participar na formulação e na implementação das políticas.
C
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
D
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
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