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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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De acordo com a legislação do SUS, é da competência dos municípios:
A
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
B
O cuidado médico hospitalar e médico individual, em todos os níveis de complexidade, cabendo aos governos estaduais os programas de saúde pública.
C
O conjunto das atividades de emergência médica e de saúde pública, cabendo aos níveis estaduais as campanhas de vacinação e o atendimento altamente especializado ao setor privado.
D
Desenvolver os programas de saúde pública em conjunto com o setor privado e delegar a responsabilidade da assistência hospitalar aos convênios de saúde.
E
O atendimento de emergência e atenção primária e secundária dos partos e vigilância sanitária, cabendo aos níveis estaduais os programas de saúde pública e o atendimento hospitalar altamente especializado.
À direção municipal do SUS compete, entre outros,
I. planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. II. participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual. III. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, qual das ações é de competência da Direção Municipal do SUS?
A
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
B
Formar consórcios administrativos interestaduais.
C
Normatizar procedimentos dos serviços privados de saúde.
D
Avaliar as ações prestadas pelos serviços públicos estaduais.
E
Elaborar planejamento estratégico nacional para as instituições privadas.
Cabe à gestão estadual do sistema de saúde:
A
executar as ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção, no seu território;
B
assumir a gestão e a gerência de unidades públicas de hemonúcleos / hemocentros e elaborar normas complementares para a organização e funcionamento desta rede de serviço;
C
assumir integralmente a gerência de toda a rede pública de serviços de atenção básica;
D
apoiar e coordenar os laboratórios de saúde pública – Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - nos aspectos relativos à vigilância em saúde.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece as atribuições das três esferas de governo. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete:
A
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
D
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
E
Coordenar e participar na execução das ações de Vigilância Epidemiológica.
Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde:
A
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
C
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
E
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Em relação à Política de Alta Complexidade/Custo no Sistema Único de Saúde, são atribuições do Ministério da Saúde, EXCETO:
A
Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS.
B
Definição do elenco de procedimentos de Alta Complexidade.
C
Vistoria em todos os serviços contratados.
D
Financiamento das ações.
São de competência exclusiva da direção nacional do SUS a elaboração de normas atinentes à saúde, a organização e coordenação dos sistemas de informação e a realização de estudos e pesquisas na área de saúde.
C
Certo
E
Errado
À direção municipal do SUS compete executar, em caráter complementar à União, ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
À direção municipal do Sistema Único de Saúde NÃO compete:
A
participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições de trabalho.
B
formar consórcios administrativos intermunicipais.
C
colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que repercutam sobre a saúde.
D
estabelecer normas para a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
E
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – Entendese por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II – Caberá aos Estados e ao Distrito Federal, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.I
II – O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizandose as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
IV – O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
A
Somente as proposições I e II estão corretas.
B
Somente a proposição I está correta.
C
Somente a proposição III está correta.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
E
Somente a proposição IV está correta.
À direção nacional do SUS compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos estados, pelo DF e pelos municípios.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, é de competência do SUS, EXCETO:
A
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
B
Impedir a descentralização dos serviços e até mesmo monitorar sua abrangência a nível estadual.
C
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
D
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle de qualidade sanitária dos produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
E
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS)
compete coordenar e executar os serviços de saúde do
trabalhador.
C
Certo
E
Errado
A direção nacional do SUS tem como competência, nos termos da Lei Federal nº 8080/90, definir e coordenar os
sistemas abaixo relacionados, EXCETUANDO:
A
De rede de laboratórios de saúde pública.
B
De redes integradas de assistência de alta complexidade.
C
De redes de execução de ações e serviços complementares de forma incisiva a nível municipal.
D
De vigilância epidemiológica.
E
De vigilância sanitária.
Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde são competências da direção nacional do SUS.
C
Certo
E
Errado
A Lei 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível de governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo esta lei, é atribuição da União:
A
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros vinculados ao SUS.
B
formar consórcios intermunicipais entre as diversas regiões dos estados.
C
elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D
executar ações de saneamento básico para a população.
À direção municipal do SUS compete participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o Sistema Único de Saúde estabelece como competência municipal:
A
a vigilância sanitária de portos e aeroportos.
B
a execução de serviços de vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
C
a coordenação da rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
D
o financiamento pleno dos recursos para o setor de saúde local.
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