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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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Assinale a alternativa que indica corretamente a competência do Sistema Único de Saúde.
A
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, não incluído a participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
B
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
C
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.
D
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Agente Sanitário - 2016
No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS compete ao Município executar os serviços de:
A
Vigilância Sanitária
B
Alimentação e nutrição
C
Vigilância epidemiológica
D
Investidas ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde.
Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta:
A
É constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B
Possui três esferas de direção autônomas, cabendo-as no âmbito da União ao Ministério da Saúde, dos Estados às Secretarias de Saúde ou órgão equivalente e no dos Municípios às Secretarias de Saúde ou órgão equivalente.
C
Tem por competência, por meio de sua direção estadual, prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e formar consórcios administrativos intermunicipais.
D
Tem por competência participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
E
Não inclui em seu campo de atuação a execução de ações de saúde do trabalhador e a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
No que se refere à formação de consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, a Lei nº 8.080/90, diz que, no nível municipal:
A
o SUS poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas para cobertura total das ações de saúde
B
serão criadas comissões intersetoriais com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde
C
será aplicado aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção regionalizada
D
as comissões intersetoriais terão força de consórcio no caso de concessão financeira
E
os consórcios deverão promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional
De acordo com a lei 8080/90, dentro da~ competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição compete:
A
Às três esferas de governo.
B
À esfera municipal.
C
À esfera estadual.
D
À esfera nacional.
De acordo com a Lei Federal n° 8.080 de 1990, o Sistema Único de Saúde estabelece como competência dos municípios.
A
Execução dos serviços de vigilância epidemiológica, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador.
B
Vigilância sanitária em faixas de fronteira.
C
Coordenação da rede de laboratórios e hemocentros e coordenar suplementarmente a política de insumos e equipamentos para a saúde.
D
Coordenação da rede hospitalar privada e alta complexidade.
E
Formular, avaliar, elaborar normas e participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, segundo à Lei nº 8.080/90, compete à(ao):
A
Direção estadual do Sistema Único da Saúde (SUS).
B
Direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).
C
Secretaria Estadual da Saúde.
D
Secretaria Nacional da Saúde.
E
Ministério da Saúde.
A respeito do disposto na Lei nº. 8.080/1990 sobre Organização Direção e Gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:
A
As ações e serviços de saúde, executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada, porém sem hierarquia, sendo executadas de modo harmônico pelas diferentes esferas do governo.
B
Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
C
À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), dentre outras competências, possui a competência de participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
D
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde em qualquer situação.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, cabe à Direção Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) qual das seguintes atribuições elencadas abaixo?
A
Administrar e gerir laboratórios públicos de saúde e até mesmo hemocentros e organismos similares.
B
Execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
Execução de ações e obras de saneamento básico.
D
Gestão de sistemas públicos de alta, média e baixa complexidades.
E
Formação e administração de consórcios de saúde municipais e intermunicipais.
Ano:
2015
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a execução dos serviços de vigilância sanitária é de responsabilidade inicial da
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
B
Secretaria Estadual de Saúde.
C
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
D
Secretaria Municipal de Saúde.
E
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) tem diversas competências; analise‐as.
I. Formular políticas de nutrição.
II. Participar da elaboração de políticas e estruturação de saneamento básico.
III. Coordenar as redes de alta complexidade dos serviços de saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) competência(s)
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, dita que uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde é a de:
A
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde
B
estabelecer critérios para o controle da qualidade sanitária de produtos
C
controlar e fiscalizar procedimentos e produtos de interesse para a saúde
D
coordenar a execução das ações de vigilância epidemiológica
E
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição
Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,
A
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
B
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
C
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
D
elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde - SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
E
promover a centralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência apenas estadual.
Ano:
2015
As ações de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que são responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios são:
A
formar consórcios administrativos intermunicipais;
B
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;
C
formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
D
definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária;
E
elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
Segundo a Lei de n.º 8.080, de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, o município é o ente federativo colaborador das ações de saúde, quando não, o principal responsável pela execução de determinadas políticas, programas e serviços. Das ações e serviços listados abaixo, não pode(m) ser considerado(s) como atribuição e/ou competência do município:
A
Gerir os serviços privados de saúde e executar as ações de saúde nos hospitais universitários.
B
Executar os serviços de alimentação e nutrição em âmbito municipal.
C
Fiscalizar as agressões cometidas contra o meio ambiente que tenham repercussões na saúde humana.
D
Executar os serviços de vigilância epidemiológica.
A respeito das competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispostas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir.
I. São atribuições especificas da União e dos Estados definir as instâncias e os mecanismos de controle, de avaliação e de fiscalização das ações e dos serviços de saúde.
II. Os Municípios são responsáveis por celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução.
III. Compete à direção estadual do SUS acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
A organização dos Serviços de Saúde baseia-se na legislação do SUS, que prevê como competência dos municípios
A
atendimento primário e secundário às parturientes e vigilância à saúde e, em situações especiais e justificáveis, os programas de saúde coletiva e o atendimento hospitalar altamente especializado.
B
cuidados médico-hospitalares e médico-individuais, em todos os níveis de complexidade, delegando aos governos estaduais os programas de saúde coletiva.
C
serviços de emergência médica, delegando ao nível federal a execução de programas de saúde coletiva e o atendimento altamente especializado.
D
serviços de saúde coletiva, em conjunto com o setor privado, delegando a responsabilidade da assistência hospitalar aos convênios de saúde ou instâncias governamentais estaduais.
E
serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Dentre suas múltiplas competências, NÃO compete ao à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS)
A
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
coordenar as unidades que permaneçam em sua organização administrativa e gerir a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
C
coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.
D
identificar estabelecimentos hospitalares de referência.
E
colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:
A
planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações voltadas para o meio ambiente.
B
planejar, controlar, acompanhar, avaliar e executar ações do meio ambiente.
C
planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
D
planejar, controlar, acompanhar, avaliar e executar ações de saneamento básico.
Considere as competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, abaixo citadas, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.
( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F.
B
V – F – F – V.
C
F – F – F – V.
D
F – V – V – V.
E
F – V – F – F.
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