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Questões de Concurso sobre Da Competência - Art. 16 a 19
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De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, é competência da direção estadual do SUS:
A
participar das ações de controle, gerência e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
B
coordenar e avaliar, efetivamente, a execução das ações do setor de vigilância epidemiológica.
C
formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
D
planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e coordenar os serviços públicos de saúde.
E
promover a centralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as atribuições que são da competência da direção municipal do SUS, analise as afirmações seguintes, identifique com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas.
( ) Gerir os laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Formular, avaliar e apoiar as políticas de alimentação e nutrição.
( ) Controlar e fiscalizar todos os procedimentos dos serviços privados de saúde.
A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, F, V.
B
V, V, F.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080/90, é atribuição privativa da esfera da União:
A
financiar as ações de saúde.
B
estabelecer as diretrizes da política de saúde.
C
executar ações de vigilância em saúde.
D
acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
E
definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Médico Ginecologista - 2017
Em relação à direção estadual do Sistema Único de Saúde – SUS, NÃO é uma de suas competências:
A
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
B
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.
C
Não ampliar os processos de descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
D
Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
Dentre as alternativas a seguir, marque a incorreta.
A
Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B
O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
C
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
D
O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercerem, em seu âmbito administrativo:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Considerando os princípios da descentralização e da regionalização e a regulamentação da Lei 8.080/90 pelo Decreto nº 7.508 de 28 de Junho de 2011, o protagonismo da gestão local no SUS é concentrado
A
na esfera municipal.
B
na esfera estadual.
C
nas organizações sociais de saúde.
D
na esfera federal.
E
nas regiões de saúde.
Na referida lei, as atribuições reservadas aos estados e municípios competem ao Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde são atribuições exclusivas da União.
C
Certo
E
Errado
Todo município é responsável pela integralidade da atenção à
saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de
forma solidária com o estado a que pertence e a União.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei nº 8.080, marque a alternativa CORRETA:
A
À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
D
Todas as questões acima estão corretas.
Segundo a Lei Nº. 8080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde
A
participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
B
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
C
identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos da atenção básica, de referência estadual e regional.
D
executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância social, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição e de saúde do trabalhador.
E
participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
De acordo com a Lei 8080 de 19/09/1990, a direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, EXCETO:
A
colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
B
executar serviços de vigilância epidemiológica;
C
participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
D
formar consórcios administrativos intermunicipais.
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Um dos princípios que se aplicam aos consórcios administrativos intermunicipais é
A
direção única.
B
direito privado.
C
direção tripartite.
D
direito público, necessariamente.
E
possibilidade de atendimento ao setor privado.
De acordo com as competências de cada esfera de governo, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência regional.
B
Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.
C
Dar execução, no âmbito de sua atuação, à política de insumos e equipamentos para a Saúde.
D
Executar serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.
A Lei nº 8.080/1990, ao tratar da competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde, determina que ao SUS compete:
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. Participar da formulação e da implementação das políticas.
III. Deliberar acerca dos meios de arrecadação com a finalidade de custear as obras que refletem nas questões de saúde pública.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde, NÃO se pode afirmar que:
A
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
C
No âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
D
São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
Segundo Lei 8.080/90, propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, em âmbito administrativo, é atribuição de:
A
Somente União e Estados.
B
Somente Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
Somente Estados.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada, é uma das competências da direção:
A
municipal e estadual do SUS.
B
estadual e nacional do SUS.
C
estadual do SUS.
D
nacional do SUS.
E
municipal do SUS.
De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
A
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
B
Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
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