Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s):

I - Lei 8.080

II - Constituição Federal

III - Normas do Conselho Nacional de Saúde

IV - Portarias do Ministério da Saúde

V - Conferência Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta:

Houve alteração substantiva de alguns conceitos presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde ao longo do tempo, entre os quais, o conceito de

Em relação à saúde, de acordo com o Art. 2º da Lei do SUS, as ações e serviços devem visar a sua

O Sistema Único de Saúde é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. Consiste na união de todas as ações e serviços públicos de saúde, integrados numa rede regionalizada e hierarquizada. No âmbito das funções e características do SUS, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.080/90 trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

De acordo com tal lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições

Nos termos da Lei n.º 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei 8.080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na referida legislação é correto dizer que

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Saúde deve atuar em favor da identificação e da omissão dos fatores condicionantes e determinantes da saúde da população brasileira.

II. Os níveis de saúde da população de um país são determinados e estão condicionados a uma série de fatores, dentre os quais pode-se incluir a alimentação de qualidade, a moradia digna, o saneamento básico, o meio ambiente livre de poluição, o trabalho seguro e remunerado e a renda adequada às suas necessidades.

III. O Sistema Único de Saúde pode participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Marque a alternativa CORRETA:

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros,

I. atividade física, transporte e moradia.

II. trabalho, previdência e lazer.

III. segurança, medicamentos e meio ambiente.

Está correto o que se afirma em

Em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Conforme institui o Art. 3º da Lei em análise, tem-se que: "___________expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais".

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)

Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art. 3º.

A atenção básica de saúde é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem:

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Quando o Sistema Único de Saúde (SUS) não conseguir ofertar toda a demanda de assistência à saúde, poderá recorrer à iniciativa privada para a garantia de ações e de serviços à população.

A participação da iniciativa privada no SUS deve ser

O Artigo 2º da Lei nº 8.080/1990 traz a menção que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. A Lei Orgânica do SUS complementa ainda como procede esse dever do estado, e sobre esses parágrafos da legislação, analise as seguintes assertivas:

I. O Estado referido na legislação da saúde se refere às três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Quais estão corretas?

Iniciou-se um questionamento entre os moradores do Município ZT sobre a ineficiência das políticas públicas de saúde oferecidas pelo SUS localmente. Em uma audiência pública realizada para poder buscar mais informações sobre a situação, a direção municipal do SUS mostrou que a população e a sociedade civil em geral não colaboravam para o cumprimento deste dever do Estado, o que causou certa comoção entre os munícipes, já que, para eles, a lei dizia claramente que o fornecimento dos serviços de saúde eram um dever exclusivo do Estado. Com relação à Lei Federal nº 8.080/1990, a concepção dos cidadãos do Município ZT, com relação a dever do Estado, está correta?

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo como determinantes e condicionantes, dentre outros,

I. alimentação, moradia e saneamento básico.

II. meio ambiente e trabalho.

III. transporte.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. Para garanti-la são necessárias, dentre outras ações, a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, o que se configura para o Estado, à luz da Lei nº 8.080/90, como um(a):

De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Desta maneira, o Estado:

I- Formula e executa políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças.

II- Mantém estabelecimentos com condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.