Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

 
 
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Em relação à Lei Federal nº 8080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, porém a Lei em pauta não considera como determinantes e condicionantes da saúde de seus cidadãos, questões como alimentação, moradia e saneamento básico.


B

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde de seus cidadãos, visto que esse é um direito fundamental do ser humano.


C

O dever do Estado quanto ao pleno exercício da saúde de seus cidadãos, não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


D

Essa Lei define que os níveis de saúde têm como determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A organização do Sistema Único de Saúde é baseada na Lei nº 8.080/1990. Sabendo disso, analise o seguinte trecho retirado da Lei supracitada:


“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a ____________, a ____________, o _____________, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ____________, o ___________ e o acesso aos bens e serviços essenciais.”


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

alimentação – diversão – lazer – saneamento básico – transporte


B

alimentação – moradia – saneamento básico – transporte – lazer


C

alimentação – diversão – lazer – transporte – saneamento básico


D

moradia – alimentação – saneamento básico – transporte – lazer


E

moradia – alimentação – lazer – transporte – saneamento básico

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, marque a alternativa incorreta:


A

Considera-se a saúde como direito fundamental do ser humano, sendo dever de toda a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

O Sistema Único de Saúde -SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.


C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


D

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde -SUS a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.

A educação em saúde é parte de uma proposta de ação voltada à prevenção de doenças, por meio de mudanças de comportamentos ou de esclarecimentos quanto às atividades que oferecerem riscos à saúde dos cidadãos, atuando, ainda, no controle de doenças por meio da orientação ao uso adequado dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa cuja afirmação esteja de acordo com as ideias do texto:


A

A educação em saúde é voltada exclusivamente para ações que promovem a cura das doenças.


B

A educação em saúde, quando esclarece sobre os serviços oferecidos pelo SUS, pode contribuir para o controle das doenças.


C

A educação em saúde visa orientar sobre prevenção de doenças, mas não considera importante a mudança de comportamento.


D

A educação em saúde oferece riscos à saúde dos cidadãos com palestras, campanhas e exposição de materiais.

Integram o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição Federal de 1988:


A

apenas a União.


B

apenas os Municípios


C

apenas a União e os Estados.


D

apenas a União, os Estados e os Municípios.


E

a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal.

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos.

II. Os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Produzir e disseminar informações epidemiológicas não é um dos objetivos da vigilância epidemiológica da influenza humana.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas, federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, os fatores determinantes e condicionantes da saúde são a alimentação, a moradia, o saneamento básico, a prática de atividades físicas, as questões de gênero, o trabalho, a renda, a cultura, o transporte, o lazer e o aceso aos bens e serviços essenciais para a saúde.


C

Certo


E

Errado

Conforme Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:


A

Complementar.


B

Obrigatório


C

Privado.


D

Específico.

Analise as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.


II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O financiamento do SUS se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.

II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

De acordo com a Lei n.º 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em seu art.3º, aborda que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde fatores determinantes e condicionantes.


A respeito dos fatores expressos na Lei, assinale a alternativa CORRETA.


A

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, atividades étnicos/raciais, psicológicos e o acesso aos bens e serviços essenciais.


B

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, cultura, fatores econômicos e psicológicos, atividade física, transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


C

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, fatores econômicos e psicológicos, questões étnicos/raciais, comportamentais e o acesso aos bens e serviços essenciais.


D

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, fatores psicológicos, questões étnicos/raciais, comportamentais e o acesso aos bens e serviços essenciais.


E

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Em relação a Lei 8.080/1990, é correto afirmar.


A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a União prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 199 da Constituição Federal.


C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


D

Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A Lei Federal nº 8.080/1990 “Dispõe sobre as condições para a promoção à saúde, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Acerca da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:


A

Constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações de vigilância (nutricional e epidemiológica); ações voltadas para a saúde do trabalhador, além da ordenação da formação de recursos humanos. Não são ações do SUS: participação na formulação e execução de políticas de saneamento básico e a assistência farmacêutica.


B

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a execução de ações de saúde do trabalhador na forma de orientações em grupos de promoção e, principalmente, prevenção de saúde. Ações de acompanhamento; de reabilitação; fiscalização das condições de trabalho e atualização da lista de doenças originadas do processo de trabalho são de competência, unicamente, do empregador.


C

A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), direcionada apenas aos grupos mais vulneráveis, idosos, crianças e trabalhadores, com ações de vigilância epidemiológica e nutricional.


D

A saúde é um direito humano fundamental e é dever do Estado garantir as condições necessárias para sua efetivação com ações e serviços de promoção, prevenção e reabilitação. Compreende ações de assistência farmacêutica; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; ordenação da formação de recursos humanos e saúde do trabalhador.


E

O Sistema Único de Saúde (SUS) não deve participar da formulação e da implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no município são ações de competência da direção municipal do SUS.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O Art. 3º da Lei nº 8.080, de 19/09/90, define que a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são:


A

entraves e sinalizadores da saúde


B

controladores e estabilizadores da saúde


C

quantificadores e qualificadores da saúde


D

determinantes e condicionantes da saúde

Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.


A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas sociais que visem ao tratamento de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção e recuperação.


B

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


C

O Sistema Único de Saúde poderá participar em caráter complementar à iniciativa privada.


D

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, os aspectos biológicos e genéticos da população brasileira e os níveis de saúde expressam a herança histórica de seus descendentes.


E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

Em relação a organização, direção e gestão do SUS, baseada na Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.


A

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


B

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


C

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.


D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), não poderá organizar-se em distritos.


E

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) não é única.

Que lei altera o caput do Art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde?


A

Lei nº 12.468 de 2011


B

Lei nº 12.864 de 2013


C

Lei nº 13.427 de 2017


D

Lei nº 11.401 de 1990


E

Lei nº 10.420 de 2000

   
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