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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
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A lei Orgânica da Saúde como é mais conhecida a Lei Federal nº 8080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre a Lei Orgânica assinale a alternativa incorreta:
A
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é o terceiro objetivo do Sistema Único de Saúde.
B
A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º art. 2º desta lei que prevê os deveres do Estado de garantir a saúde é objetivo do Sistema Único de Saúde.
C
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O Estado exclui apenas o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080/90 considera que a realização de atividade física é prejudicial à saúde de um indivíduo.
II. A realização de sexo vaginal sem camisinha não é um fator de risco para a transmissão do HIV.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.080/90, a alimentação de qualidade é um fator prejudicial à saúde.
II. A realização de sexo anal sem camisinha não é um fator de risco para a transmissão do HIV.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente de Combate às Endemias - 2018
De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A saúde é um direito __________________ do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”
A
Frívolo.
B
Empresarial.
C
Fundamental.
D
Secundário.
De acordo com a lei 8080/90 Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, com base nessa informação assinale a alternativa CORRETA:
“§ 1º O dever do ________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”
A
Estado
B
Município
C
Ministério da Saúde
D
Nenhuma das alternativas.
As ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social também dizem respeito à saúde, sendo previstas em legislação pertinente.
C
Certo
E
Errado
Ainda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A
é vedada a participação complementar da iniciativa privada na oferta de serviços no âmbito do SUS.
B
consideram-se como fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
as ações e serviços de saúde executados pelo SUS serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, sendo a direção do SUS responsabilidade exclusiva da União.
D
cabe ao Conselho Nacional de Saúde a fiscalização dos recursos financeiros destinados ao SUS, não sendo de sua competência a participação no delineamento de políticas e programas ministeriais.
Ano:
2018
A Lei n. 8.080/1990 prevê, em seu art. 2º, a saúde como
um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
A
garantir o pleno atendimento à população carente.
B
expandir os serviços de saúde por meio do Sistema
Único de Saúde (SUS).
C
prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
D
contemplar o acesso de todos os trabalhadores à
saúde de qualidade.
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, considerando as disposições gerais de que tratam os Art. 2º e 3º da referida lei, assinale a alternativa correta:
A
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, as campanhas de vacinação, conscientização e informação, bem como a execução de atividades referente à prevenção de doenças.
B
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na execução de políticas públicas que sejam capazes de captar recursos visando a criação de mecanismos com o objetivo de reduzir riscos de transmissão de doenças infecto contagiosas e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso único às famílias de baixa renda.
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
A saúde é um direito fundamental do cidadão de baixa renda, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, desde que comprovada a sua vulnerabilidade econômica e social.
E
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, no que diz respeito à participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que:
A
A participação será em caráter essencial no âmbito financeiro e assistencial.
B
É vedada a participação da iniciativa privada.
C
A participação será em caráter complementar.
D
É obrigatória a participação da iniciativa privada e será em caráter essencial.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2018
A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa lei é incorreto afirmar:
A
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
B
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde constitui um dos princípios do SUS.
C
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D
A assistência à saúde é limitada à iniciativa privada.
Considerando a Lei 8.080/1990 que veio regulamentar o Sistema Único de Saúde (SUS) e dispor sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a sua organização e funcionamento, assinale a alternativa correta.
A
Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
B
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam facultados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
C
C) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja mediante participação complementar da iniciativa privada ou conveniada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
D
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Dentre estas opções, aponte a incorreta.
A
Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
B
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a lei 8080 art. 2º :
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Municipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a União prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D
Nenhuma das alternativas.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990) define que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Artigo 3º da Lei Orgânica da Saúde, “os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
De acordo com essa afirmativa, é correto afirmar que:
A
a conformação familiar está fortemente relacionada aos níveis de saúde de seus membros.
B
indivíduos que não possuem casa própria têm percepção de saúde pior que aqueles que a possuem.
C
países muitos pobres, com baixo desenvolvimento social, apresentam altas taxas de mortalidade infantil.
D
a saúde é determinada somente por agentes patógenos que penetram o organismo humano, provocando o desequilíbrio fisiológico.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que
A
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
B
a iniciativa privada poderá participar em caráter complementar.
C
a assistência à saúde é exclusivamente responsabilidade do Estado.
D
não compete ao SUS a divulgação de fatores condicionantes da saúde.
E
a realização das ações integradas de saúde e educação são responsabilidade dos conselhos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país.
II. Comprimidos possuem consistência sólida e formato variável. São obtidos pela compreensão em moldes da substância medicamentosa.
III. A gestão do medicamento não é uma responsabilidade do serviço farmacêutico hospitalar, incluindo nesse contexto a seleção, aquisição, armazenamento e distribuição do medicamento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
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