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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
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Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, art. 3º, “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais...”. Assinale a alternativa que traduz o significado do artigo mencionado.
A
O dever do Estado não exclui o dever das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.
B
Estabelece condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua proteção, promoção e recuperação.
C
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.
D
Entidades que pratiquem ações sociais – condições de bem-estar da comunidade – são prioridade.
E
Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa cujos vocábulos completem as lacunas da afirmação a seguir.
Os níveis de _________ expressam a organização _________ e _________ do País, tendo __________ como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
saúde / social / econômica / a saúde.
B
educação / intelectual / social / o índice de escolaridade.
C
universalidade / da saúde / assistência / a renda.
D
distribuição de renda / econômica / de produção / a riqueza.
E
mortalidade / social / econômica / a erradicação.
A Lei Orgânica de Saúde – LOS, trata das condições dos níveis de saúde, dentre este a condição socioeconômica do país. Que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências” (1990). Entretanto a saúde pública no Brasil, encontra-se entre suas determinantes e condicionantes:
I - o trabalho, a renda, a educação;
II - os níveis de contaminação por vírus, bactérias e microorganismos;
III - o lazer, o transporte e o acesso aos bens e serviços essenciais;
IV - a moradia, o meio ambiente, a alimentação, o saneamento básico e a atividade física;
Marque a alternativa certa.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Apenas IV está correta.
Baseado nas resoluções do COFEN- Lei do Exercício Profissional- Lei n° 8.080/90, leia as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
A
No Art.1°, Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
B
Art. 2° A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
Art.3° A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes apenas a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
D
Art. 4° O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde( SUS).
E
Art. 5° São objetivos do Sistema Único de Saúde( SUS): I- a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II- a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O município é o gestor fundamental do SUS é o principal planejador e executor das ações e serviços de atenção básica a saúde da população.
B
Quanto ao SUS, cabe ao Estado a execução de ações e serviços de nível primário, além das ações complementares e suplementares àquelas desenvolvidas pelos municípios.
C
É competência da direção municipal do SUS executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e saúde do trabalhador.
D
O SUS é um sistema que integra uma rede regionalizada de ações e serviços e, portanto, as três esferas de governo devem atuar de forma integrada e harmônica.
No que compete à Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Assistência Social.
B
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolverem em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
C
As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
D
Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente aos Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
E
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é um direito:
A
De todos os cidadãos e a União, os Estados e os Municípios têm o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.
B
Dos cidadãos de baixa renda e um dever da União, dos Estados e dos Municípios prover as condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.
C
De todo cidadão que contribui com a Previdência Social e um dever dos municípios garantir o pleno atendimento àqueles que não contribuem.
D
Dos cidadãos das classes média e baixa, vulneráveis, pobres e extremamente pobres. É um dever dos municípios garantir condições indispensáveis ao seu pleno desempenho.
Um paciente, após sofrer uma queda na rua, dá entrada na Unidade de Urgência e Emergência apresentando dor de cabeça intensa, suspeita de traumatismo cranioencefálico e sangramento pelo nariz. O paciente não está portando documentação de identificação, relata não ter feito a carteirinha do Sistema Único de Saúde-SUS e não possui plano de saúde.
De acordo com a “Lei Orgânica da Saúde”,
A
os serviços de saúde do setor privado não têm a obrigação de atender o indivíduo sem um plano de saúde, mesmo em caso de lesão grave.
B
a saúde é um direito do ser humano, porém não é uma obrigação do Estado prover condições ao seu exercício.
C
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D
o indivíduo sem cadastro no SUS, não terá direito ao atendimento nos serviços de saúde do setor público.
E
nos casos em que o paciente não esteja portando documento de identificação, os serviços de saúde estão isentos da obrigação de atendê-lo.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A afirmativa acima está
A
CORRETA, dizendo respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
B
CORRETA, não existindo mais nenhum determinante e condicionante que possa ser acrescentado ao rol exaustivo apresentado.
C
INCORRETA, pois não se incluem como determinantes e condicionantes da saúde o trabalho e a renda.
D
INCORRETA, pois não se inclui como determinante e condicionante da saúde o transporte.
E
INCORRETA, pois não se inclui como determinante e condicionante da saúde o lazer.
Na situação apresentada, observa-se um fenômeno que impacta criticamente o Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma incoerência entre a situação de saúde vivida na região e a resposta do sistema local de saúde, ou seja, há sobrecarga por uma tripla carga de doenças, predominando as condições crônicas, associadas a uma provável reação episódica voltada às condições agudas.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica de Saúde – LOS trata da responsabilidade do Estado em garantir saúde, podendo tal responsabilidade ser compreendida como:
A
obrigatoriedade em oferta de serviços exclusivamente públicos de saúde para o atendimento especializado em saúde mental.
B
exclusividade na gestão dos serviços básicos de atenção à saúde no tocante à saúde da criança.
C
competência para a manutenção exclusiva dos serviços de concessão gratuita de medicação para condições crônicas.
D
formulação de serviços de geração de trabalho e renda, com objetivo de minimizar as desigualdades e a influência do fator econômico na condição de saúde.
E
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa correta.
A
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação e isso exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
A vigilância epidemiológica e sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
C
O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados exclusivamente por órgãos e instituições públicas federais, tanto da Administração Direta quanto Indireta.
D
São objetivos do Sistema Único de Saúde curar qualquer tipo de doença.
E
Também fazem parte das ações de saúde as que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de
garantir a saúde consiste na formulação e na execução de
políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos
de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento
de condições que assegurem acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da
saúde.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e
de outros agravos e no estabelecimento de condições
que assegurem acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção
e recuperação.
B
O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das
pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
O Sistema Único de Saúde é o conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federal, estadual e municipal, exclusivamente
da Administração Direta.
D
A iniciativa privada participa concorrentemente do
Sistema Único de Saúde.
E
A saúde garantida pelo Sistema Único é
exclusivamente física.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (LOS) Nº 8.080 de 1.990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Assinale a alternativa que os descrevem corretamente de acordo com a Lei Federal:
A
Alimentação, acesso a programas sociais, lazer.
B
Meio ambiente, assistência social e renda.
C
Educação, atividade física, atividade cultural, transporte.
D
Acesso aos bens, serviços essenciais, alimentação.
E
Saneamento básico, postos de saúde, trabalho.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:
I. a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. o meio ambiente, o trabalho e a renda.
III. a educação, a atividade física e o transporte.
IV. o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.
Em relação às diretrizes e à organização do SUS, assinale a alternativa correta.
A
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
B
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede globalizada e hierarquizada.
C
O SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social.
D
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
E
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
No ambulatório do Tribunal, durante a consulta de enfermagem ao servidor, o enfermeiro indagou-o sobre o tratamento de hipertensão arterial, recomendado devido ao recente acidente vascular cerebral. O servidor respondeu que não tomou as medicações porque se sente bem e não precisa mais delas. O enfermeiro orientou quanto à persistência da hipertensão, os riscos de danos e a importância da adesão ao tratamento. O servidor compreendeu as orientações, mas não mudou a atitude e continuou sem tomar as medicações.
Considerando que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, à luz da Lei Orgânica de Saúde, no 8.080/1990, nesta situação hipotética, a atitude do servidor não coaduna com o disposto no Art. 2o, onde consta que
A
as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas
naturais ou jurídicas de direito público ou privado são reguladas, em todo o território nacional.
B
o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS e devem ser respeitados.
C
os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação e o acesso aos bens e serviços essenciais.
D
o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
E
a iniciativa privada participa do SUS, em caráter complementar.
A Lei no 8.080/90, que regulamenta as ações e serviços de saúde no território nacional, em seu artigo 3o e alterações, estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.... Tal definição é orientada pela teoria interpretativa
A
holística.
B
multicausalidade.
C
ambiental.
D
determinação social.
E
unicausalidade.
De acordo com o art. 2o da Lei no 8.080/1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ao (à)
A
fortalecimento da raça brasileira e à sua qualificação como uma das superiores no mundo moderno.
B
redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
C
aumento do riscos de doenças e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
D
exposição da população brasileira a endemias e viroses situacionais.
E
acesso privilegiado às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação.
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