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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
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Considerando a Lei 8.080/1990 que veio regulamentar o Sistema Único de Saúde (SUS) e dispor sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a sua organização e funcionamento, assinale a alternativa correta.
A
Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
B
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam facultados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
C
C) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja mediante participação complementar da iniciativa privada ou conveniada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
D
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Dentre estas opções, aponte a incorreta.
A
Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
B
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o dever do Estado:
A
Exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
Exclui o das empresas, apenas.
C
Exclui o das pessoas e da família, apenas.
D
Não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Segundo a Lei Orgânica de Saúde n° 8.080/90, o que expressa a organização social e econômica de um país é/são:
A
Os condicionantes e determinantes de saúde.
B
O acesso a alimentação, moradia e saneamento básico.
C
A organização e o funcionamento dos serviços de saúde.
D
Os níveis de saúde da população.
Com base na Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que:
A
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
B
Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização exclusiva de atividades preventivas.
C
O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
A participação na execução de ações de saneamento básico e a colaboração na proteção do meio ambiente, não são objetivos do Sistema Único de Saúde.
E
O princípio da universalidade compreende a disposição de um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
De acordo com o art. 2º da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), faz parte das intervenções orientadas à proteção à saúde o
A
fluxo contínuo à vacinação
B
programa antitabagismo
C
atendimento ambulatorial
D
incentivo à prática esportiva
E
desenvolvimento sustentável
O trecho a seguir é a transcrição de uma notícia sobre o atendimento do SUS para um cidadão estrangeiro.
‘Brasileiros devem se sentir extremamente orgulhosos do SUS’, diz americano usuário do sistema
Dylan Stillwood, que operou o maxilar em um hospital público do Sistema Único de Saúde, afirmou que a mesma cirurgia o levaria à falência se fosse realizada nos Estados Unidos.
[...] este mês, Dylan leu um artigo (http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp1501140#t=article) dos pesquisadores James Macinko e Matthew Harris, publicado no The New England Journal of Medicine, uma das mais importantes publicações científicas em todo o mundo na área de medicina, sobre a atenção básica no Brasil e a Estratégia de Saúde da Família. Macinko e Harris, ambos professores de universidades americanas, viveram no Brasil e trabalharam no SUS. Segundo eles, o Saúde da Família é um "poderoso modelo de provimento de cuidados de saúde".
Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/noticias/2015/06/brasileiros-devem-s>. Acesso em: 6 out. 2017.
Sobre a Lei nº. 8.080/90 e em conformidade com atendimento provido ao Dylan pelo SUS, verifica-se que
A
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
o Estado brasileiro não se funda na pessoa humana, mas democraticamente em si mesmo, inclusive na promoção à saúde.
C
o pleno exercício do direito à saúde humana depende da concretização econômica, social e cultural voltada ao cidadão brasileiro.
D
a legislação vigente é omissa sobre a transferência ponderada de recursos devido às variações demográficas por migração.
E
o SUS tem regulamentação que prioriza o atendimento, as ações e os serviços de saúde aos brasileiros em território nacional.
Considerando-se que os níveis de saúde podem demonstrar a situação econômica e social da saúde, a atividade física foi incluída na Lei n.º 8.080/1990 como um dos determinantes de saúde.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2018
De acordo com a Lei nº 8080/90, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
II - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;
III - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui uma diretriz do SUS.
A
As assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I e III estão corretas.
C
As assertivas II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa (BRASIL, 2011):
I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
IV. Consulta ao Ministério da Saúde para implementação das ações.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B
Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de
saúde executados em território nacional por pessoas naturais
ou jurídicas de direito público ou privado.
C
Certo
E
Errado
Considera-se saúde um direito fundamental, devendo o Estado
prover as condições necessárias ao pleno exercício desse
direito, o que não exclui o dever das pessoas, das empresas e
da sociedade.
C
Certo
E
Errado
O Estado deve prover as condições indispensáveis para
garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado
não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da
sociedade.
C
Certo
E
Errado
Sobre a lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 (lei do SUS), é correto afirmar:
A
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter preventivo.
C
Os Estados da união possuem prioridade sobre os municípios nos repasses de verbas realizados pelo Governo Federal.
D
O campo de atuação do sistema único de saúde abrange a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e seguro acidente.
O Ministério da Saúde incluiu, a partir deste ano (2017), novos tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como: homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia e termalismo social/ crenoterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal 8080/1990, os fatores determinantes e condicionantes das ações de saúde devem garantir às pessoas e à coletividade condições de:
A
Bem-estar Financeiro, Social e Cultural.
B
Bem-estar Social, Cultural e Mental.
C
Bem-estar Físico, Cultural e Social.
D
Bem-estar Mental, Social e Físico.
E
Bem-Estar Financeiro, Cultural e Social.
De acordo com a lei 8.080/90 , complemente o Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na___________
A
formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B
organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
D
pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
E
identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde
dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas
quais se concentram 80% das demandas de saúde da
população.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Saúde – LOS, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os parâmetros para o desenvolvimento da política de saúde em todo o território nacional. A lei estabelece, entre outras coisas, que são determinantes e condicionantes de saúde pública:
A
O acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, à atividade física, ao transporte, ao lazer e aos bens e serviços essenciais.
B
O acesso às iniciativas privadas de oferta de serviços de saúde, sejam em nível ambulatorial ou emergencial, independentemente do poder aquisitivo de cada pessoa.
C
A proibição da oferta de serviços básicos de saúde pela iniciativa privada, uma vez que é dever do Estado ofertar as condições fundamentais para promoção da saúde e prevenção da doença, em todo o território nacional.
D
A livre concorrência entre o setor público e privado, na oferta de serviços especializados em saúde, como no tratamento do câncer, ficando livre ao cidadão optar por como será feito seu atendimento e responsabilizar o Estado pelo custeio.
E
A proibição de oferta de medicação pela rede pública de saúde, considerando-se o direito do cidadão de optar pelo laboratório produtor da medicação, de acordo com sua preferencia.
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