Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

 
 
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Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.


A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas sociais que visem ao tratamento de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção e recuperação.


B

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


C

O Sistema Único de Saúde poderá participar em caráter complementar à iniciativa privada.


D

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, os aspectos biológicos e genéticos da população brasileira e os níveis de saúde expressam a herança histórica de seus descendentes.


E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

Em relação a organização, direção e gestão do SUS, baseada na Lei 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.


A

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


B

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


C

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.


D

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), não poderá organizar-se em distritos.


E

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) não é única.

O meio ambiente é descrito na lei como sendo componente dos determinantes e condicionantes da saúde e está incluído no campo de atuação do SUS, com a responsabilidade de colaboração e proteção.


C

Certo


E

Errado

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso da população às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. De acordo com a Lei n. 8080/1990, este acesso deve ser


A

integral e humanizado.


B

universal e igualitário.


C

universal e humanizado.


D

integral e igualitário.

Considerando a Lei nº 8.080/1990, “o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ___________ e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, __________ e recuperação.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

universal – desenvolvimento


B

integral – recuperação


C

complexo – prevenção


D

integral – proteção


E

universal – proteção

A Lei n. 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS. A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa Lei, assinale a questão correta:


A

A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado de garantir a saúde para quem não puder pagar planos de saúde.


B

A saúde é um direito para quem pagar impostos ao Estado, pois esses impostos é que viabilizam o funcionamento do SUS.


C

A saúde não é um direito assegurado às pessoas, assim, cada um deve buscar atendimento médico como podem: seja pelo SUS, seja por plano de saúde.


D

A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.


II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas

Em relação à Lei nº 8080, de 1990, é correto afirmar:


A

A legislação do SUS, mais especificamente a lei 8080 de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas apenas de direito Público, ficando as ações e serviços de saúde de direito Privado regulado por lei específica a ser elaborada pelo ente da federação interessado.


B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


C

A saúde tem como determina ntes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; todavia a atividade física é um meio de lazer não determinantemente necessário à saúde plena.


D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais , estaduais e municipais , da Administração direta constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público reguladas por lei específica e pertencem ao Sistema Anômalo de Saúde (SAS).

Com base na Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o ________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

cidadão


B

paciente


C

estado


D

governo


E

profissional

A Lei nº 8.080/1990 foi regulamentada pelo Decreto nº 7.508/2011, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e outras providências. Conforme o Art. 2º, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Região de Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

II. Mapa da Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Serviços Especiais de Acesso Aberto: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.


A

Apenas I e II estão corretas.


B

Apenas I e III estão corretas.


C

Todas estão corretas.


D

Todas estão incorretas.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:


I. A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o próprio cidadão prover as condições ao seu pleno exercício.

II. O dever do cidadão de garantir sua própria saúde consiste em buscar, sempre que necessário, os serviços médicos disponíveis para a sua proteção e recuperação.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 – SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A saúde é um direito ________ do ser humano, devendo o ________ prover as condições indispensáveis ao seu ________ exercício.


A

fundamental - Município - parcial


B

extraordinário - Estado - parcial


C

fundamental - Estado - pleno


D

extraordinário - Município - pleno

Leia as afirmativas a seguir:

I. Manter o peso adequado, se necessário, mudando hábitos alimentares, é uma forma de prevenir a hipertensão.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a renda familiar não está relacionada aos níveis de saúde dos seus membros.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito que assiste apenas ao cidadão com renda superior a 3 salários mínimos.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a alimentação de qualidade é um fator prejudicial à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Programa Saúde na Escola não pode realizar avaliações psicossociais nos alunos.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a alimentação de qualidade é um fator prejudicial à saúde.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

A saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 36 anos.


B

O trabalho é um fator determinante e condicionante da saúde.


C

As Redes de Atenção à Saúde buscam elevar o risco de doença na comunidade.


D

O indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.


E

A lei 8.080/90 impõe medidas para desassistir a saúde.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

A alimentação de qualidade é um fator prejudicial à saúde.


B

A disponibilidade de saneamento básico é um fator prejudicial à saúde.


C

O princípio da moralidade é contrário aos objetivos do SUS.


D

A renda não é um fator diretamente relacionado aos níveis de saúde de uma população.


E

A alimentação de qualidade é um fator determinante e condicionante da saúde.

Leia as afirmativas a seguir:


I. É responsabilidade dos serviços farmacêuticos hospitalares a gestão dos medicamentos experimentais e dos dispositivos utilizados para a sua administração, bem como os demais medicamentos já autorizados, eventualmente necessários ou complementares à realização dos ensaios.

II. A Lei nº 8.080/90, considera que a realização de atividade física é prejudicial à saúde de um indivíduo.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. No SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação, a Ficha Individual de Notificação (FIN) é preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente.

II. A cirurgia reconstrutora, em oncologia, busca melhorar a função ou obter um efeito cosmético desejável.

III. As instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS, nos termos da legislação vigente.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Na LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, o Art. 2º traz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Assinale a alternativa correta


A

Apenas a I está correta;


B

Apenas a II está correta;


C

A I e a II estão corretas;


D

Nenhuma das alternativas é correta.

   
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