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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
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No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Conforme previsto nesta lei, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
Esta lei regula, em todo o território nacional e internacional, as ações e serviços de saúde, executados por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
C
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
D
Esta lei diz respeito as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, não incluindo o mental e social.
A Lei nº 8.080/90 diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo __________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto:
A
A família.
B
A coletividade.
C
O Estado.
D
O Conselho Municipal de Saúde.
E
O Ministério da Saúde.
Em relação à Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
B
O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
A formulação e execução da política de sangue e seus derivados não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
D
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
E
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
De acordo a Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta.
A
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
E
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Ano:
2023
De acordo com as disposições trazidas pela Lei nº 8.080/1990 (Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências), assinale a afirmativa correta.
A
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais e exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
B
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
D
A assistência à saúde privada é condicionada ao levantamento das demandas de saúde coletiva pela vigilância epidemiológica.
E
É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde na hipótese de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas.
A saúde tem fatores determinantes e condicionantes como por exemplo a alimentação, a moradia, o saneamento básico, entre outros (Lei 8080, 1990). Dizem respeito também à saúde ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:
A
Bem-estar físico, mental e social.
B
Bem-estar físico e mental.
C
Bem-estar físico e social.
D
Bem-estar mental e social.
E
Bem-estar físico.
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Neste sentido, analise o trecho abaixo e assinale a opção que complete corretamente as lacunas, respectivamente:
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à _________ de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que __________ acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, ___________ e recuperação.”
A
Redução; Assegurem; Proteção.
B
Proteção; Aumentem; Proteção.
C
Segurança; Aumentem; Intervenção.
D
Proteção; Evitem; Disseminação.
E
Propagação; Acelerem; Inclusão.
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do § 1º do Artigo 2º da Lei 8.080/90:
“§1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de _________________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _________________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
A
políticas econômicas e universal
B
políticas de saúde e universal
C
políticas públicas e universal
D
políticas públicas e individual
Sobre o artigo segundo da Lei n° 8.080/90, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Estado deve oferecer condições que assegurem o acesso universal e igualitário da população aos serviços que promovam, recuperem e protejam a saúde, excluindo, desse modo, o papel da família e sociedade desse cuidado.
B
O Estado deve se ater à formulação e execução de políticas econômicas que visem à redução de doenças, pois se trata do provedor financeiro das ações relacionadas à saúde.
C
A saúde tem fatores condicionantes e determinantes que não constituem obrigação do Estado em promovê-los.
D
O nível de saúde da população expressa a organização social e econômica do país.
Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS é correto afirmar que
A
o dever do Estado de garantir a saúde consiste essencialmente na formulação de políticas sociais que visem reduzir o risco de doenças.
B
uma das atribuições do SUS é a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
C
a presença de um acompanhante junto à parturiente durante o trabalho de parto fica a critério da instituição e deve ser autorizada pelo médico assistente.
D
mesmo não podendo participar diretamente dos Conselhos de Saúde, as populações indígenas podem ser representadas pela União, Estados ou Municípios.
E
é facultado à iniciativa privada observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.
Analise os itens que tratam acerca da Lei nº 8.080 de 1990:
I- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II- No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), este não deve executar ações de vigilância sanitária, visto que é papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
III- A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos competentes.
De acordo com a avaliação dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas o item I está correto.
C
Apenas o item II está correto.
D
Apenas o item III está correto.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
Em relação ao disposto na Lei Orgânica sobre a saúde, podemos afirmar corretamente que:
A
a Lei determina que a saúde é um direito de todos os munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas, exclusivamente econômicas que visem a diminuição do risco de doenças e outros agravos.
B
de acordo com a Lei, as ações de saúde são de relevância pública, devendo sua execução ser feita, preferencialmente através de serviços públicos e, complementarmente, por meio de serviços de terceiros.
C
Segundo a Lei, o Prefeito deverá convocar semestralmente o Conselho Municipal de Saúde para avaliar a situação do município, com participação da sociedade e fixar as diretrizes gerais da política de saúde.
D
a Lei estabelece que o Sistema Único de Saúde, no âmbito do município será financiado com recursos do orçamento do município e com repasses do Estado.
As características do SUS incluem uma grande diversidade de serviços e ações.
Assinale a alternativa que não apresenta uma característica do SUS:
A
Atividades dirigidas às pessoas, individual e coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças.
B
Serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.
C
Não admite a participação do setor privado sendo o financiamento proveniente de recursos tributários do orçamento da União.
D
Intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes de convívio e trabalho, da produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental.
E
Instituições públicas voltadas para o controle da qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue e hemoderivados, e equipamentos.
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Direito / Estado
B
Dever / Estado
C
Direito / Município
D
Dever / Distrito Federal
Analise a afirmativa a seguir
A _______ é um _______ fundamental do ser humano, devendo o _______ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Marque a alternativa que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
assistência social – direito – Município
B
educação – dever – Estado
C
saúde – direito – Estado
D
segurança pública – direito – Município
E
seguridade social – direito – ser humano
Ano:
2022
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B
Federais, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo poder Político e das filantrópicas
C
Federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das filantrópicas mantidas pelo Poder Público
D
Federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, das fundações e das filantrópicas mantidas pelo Poder Público.
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa INCORRETA:
A
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros,
I. atividade física, transporte e moradia.
II. trabalho, previdência e lazer.
III. segurança, medicamentos e meio ambiente.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:
A
É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2022
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Conforme institui o Art. 3º da Lei em análise, tem-se que: "___________expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais".
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art. 3º.
A
Os níveis de saúde
B
As expectativas de saúde do brasileiro
C
As expectativas de vida do idoso
D
Os acessos ao sistema de saúde pública
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