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Questões de Concurso sobre Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
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“A saúde é um direito ___ do ser humano, devendo o Estado prover as condições ___ ao seu pleno exercício.” (Art. 2º, Lei 8080/90)
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
A
fundamental / dispensáveis.
B
fundamental / indispensáveis.
C
irrelevante / dispensáveis.
D
relevante / possíveis.
E
irrelevante / indispensáveis.
A lei nº 8.080/1990 - SUS, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Segundo ela:
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
É dever do Estado estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
E
O Princípio da Igualdade garante aos usuários as mesmas oportunidades e qualidade de acesso aos serviços de saúde.
A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, o transporte, o lazer, entre outros.
C
Certo
E
Errado
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de:
I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população.
II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.
III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Referente a Lei 8.080, de 19/9/91990:Analise as afirmativas abaixo sobre o Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros ____________
I) a alimentação, a moradia,
II) o saneamento básico, o meio ambiente,
III) políticas econômicas e sociais,
IV) o trabalho, a renda, a educação, a atividade física,
V) o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
VI) saúde do trabalhador; e o ambiente de trabalho
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta as afirmativas que completam o Art. 3o:
A
I, II, III, V, VI.
B
II, III, IV.
C
I, II, IV, V.
D
I, III, V.
E
II, III, VI.
O artigo 2º da lei 8.080/90 determina que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Seguindo as observâncias desta lei (8.080/90) é INCORRETO afirmar que:
A
O dever de garantir a saúde é unicamente do Estado.
B
O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
O dever do Estado na garantia da saúde deve assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
D
Nenhuma das alternativas.
O Ministério da Saúde aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde em maio de 2006, através da Portaria 971, considerando que a Homeopatia é um sistema médico complexo de abordagem integral e dinâmica do processo saúde-doença, com ações no campo da prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde.
C
Certo
E
Errado
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Isso tem como significado que:
I. É dever do Estado garantir a saúde; consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O Estado deve propiciar condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
III, apenas
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
A Lei Orgânica da Saúde, (Lei nº 8080 de 19 de Setembro de 1990), preceitua no caput do Art. 3º, que, “a Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. Este caput do Art. citado, foi alterado pela Lei de nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, com nova redação, e com a inclusão de outro fator determinante e condicionante da Saúde. O fator incluído foi:
A
O fanatismo.
B
A cultura.
C
A atividade física.
D
O estresse.
E
O vício.
As políticas públicas de saúde vigentes objetivam eximir o Estado da responsabilidade pela saúde como um bem público e estabelecer que o indivíduo deva ser o provedor principal dos serviços que impliquem atendimento na área da saúde.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.080/90, art. 3º, a saúde tem, como fatores determinantes e condicionantes, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente e o trabalho, entre outros. A instância responsável no Sistema Único de Saúde pelas ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, conforme consta no art. 6º, § 2º, da lei supracitada, é:
A
a Vigilância Sanitária.
B
a Vigilância Epidemiológica.
C
a Coordenação da Saúde do Trabalhador.
D
a Coordenadoria de Obras Públicas e Saneamento Básico.
E
o Conselho Nacional de Saúde.
A lei 8080/90 expressa que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes os abaixo, exceto:
A
Meio ambiente
B
Renda
C
Lazer
D
Acesso aos bens e serviços essenciais
E
Nível intelectual
A Lei no 8.080, de setembro de 1990, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado. Conforme prescreve o seu artigo 2o , a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o provimento das condições indispensáveis ao seu pleno exercício é dever
A
dos profissionais da área.
B
do Estado.
C
da sociedade civil.
D
dos conselhos de classes.
E
de grupos empresariais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como premissa que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo que: "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua ______________ ".
Marque a alternativa que complementa adequadamente a frase transcrita do parágrafo primeiro do art. 2º da Lei n.º 8/080/90.
A
proteção e descentralização.
B
promoção e regionalização.
C
regionalização, proteção e recuperação.
D
promoção, proteção e recuperação.
E
descentralização e regionalização.
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
B
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
C
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
D
A execução de ações de saúde do trabalhador, especialmente no que se refere à assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, por tratar-se de matéria de competência da seguridade social, não está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, de modo que não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.
Com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde em um espaço geográfico específico, as redes de atenção à saúde reúnem um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A saúde é um direito _____________ do ser humano, devendo o(a) __________________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A
secundário - família
B
secundário - Estado
C
fundamental - Estado
D
fundamental - hospital público, exclusivamente,
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as afirmativas a seguir estão corretas:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. Os níveis de saúde não expressam a organização social e econômica do País.
IV. A saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Estão corretas:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Conforme os conceitos básicos e a disposição da Lei 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
B
Das disposições gerais tem-se a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
É do Estado o dever total e exclusivo em garantir a saúde, através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais.
D
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Analise o Artigo 3º da Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
Considerando a expressão grifada no artigo, assinale a alternativa que melhor a exemplifica.
A
Pessoas doentes não conseguem trabalhar
B
As doenças elevam o custo social e econômico do país.
C
Níveis ruins de saúde refletem a baixa organização social e a má distribuição de renda.
D
Bons indicadores de saúde podem ser utilizados para traçar o perfil sociodemográfico e econômico de um país.
Gerar simulado